Página 554 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Julho de 2021

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de fls. 295, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, CPC. Providências cabíveis. Taquarana, 28 de julho de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL) - Processo 0700416-73.2015.8.02.0064 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTORA: Josefa Mercia Silva e outro - Destarte, com fulcro nos artigos 487, I, do CPC, e 47 do ECA, julgo procedente o pedido para destituir o poder familiar de Antonia Josefa de Araújo Santos e constituir o vínculo de adoção entre Josefa Mercia Silva e Severino Augusto da Silva em favor de Maria Beatrys Araujo, com o cancelamento do seu registro original de nascimento, a partir do qual, na forma do art. 47, § 5º, do ECA, passará a se chamar Maria Beatryz da Silva. Sem custas nem honorários ex vi legis. Expeça-se mandado judicial para inscrição no registro civil competente, do qual não deverá ser fornecida certidão nem mesmo observação sobre a origem do ato neste determinado, fazendo-se consignar o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mantendo-os em meio digital para consulta a qualquer tempo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Taquarana, 28 de julho de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: DÂMIRES JADIELLY BARROS SAPUCAIA (OAB 13993/AL), ADV: REGINEIDE EDILEUZA DA SILVA (OAB 15478/AL) -Processo 0700434-21.2020.8.02.0064 - Divórcio Litigioso - Família - AUTORA: M.J.S.C. - RÉU: O.J.C. - DISPOSITIVO: Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, o acordo quanto à partilha dos bens. Sem custas (art. 90, § 3º do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. Em face da ausência de litigiosidade e levando em conta o que dispõem os arts. e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado da sentença. Assim, a presente sentença tem força de mandado de averbação ao cartório de registro civil, que deverá efetuar o divórcio de ODAIR JOSÉ CLARINDO E MARIA JOSÉ DA SILVA CLARINDO, salientando que a mulher deverá voltar a usar seu nome de solteira, a saber, MARIA JOSÉ DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil ou entregue cópia autenticada às partes (as quais ficaram responsáveis em levar ao respectivo Cartório), dê-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Taquarana, 28 de julho de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL), ADV: DAYANIRA DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 13529/AL) - Processo 0700556-87.2018.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: Audenilton Jose da Silva - Certifique-se o decurso do prazo para defesa atender ao despacho de pág. 369. Após, inclua-se o feito na pauta do júri, intimando-se todos os interessados (réu, MP, testemunhas arroladas na denúncia e vítima). Ao fim, retornem os autos conclusos para emissão do relatório.

André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL)

Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Cláudia de Albuquerque Coelho (OAB 7978/AL)

Dâmires Jadielly Barros Sapucaia (OAB 13993/AL)

Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL)

Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL)

Edilson Rodrigues Porto (OAB 15514/AL)

Eduardo Augusto Jatobá Bianchi (OAB 3943/AL)

Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA)

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

Irenny Karla Alessandra da Silva (OAB 8901/AL)

José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL)

José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL)

José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL)

Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL)

Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL)

Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (OAB 13648/AL)

Mirtes Mayara de Melo (OAB 15263/AL)

MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA)

PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL)

Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa (OAB 8638/AL)

Regineide Edileuza da Silva (OAB 15478/AL)

Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)

Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0275/2021

ADV: ROSICLEIA DE OLIVEIRA AMORIM PEREIRA (OAB 9734/AL), ADV: ÍTALO PEREIRA PALMEIRA DOS SANTOS (OAB 12526/ AL), ADV: MARTA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 12718/AL), ADV: EDUARDO AUGUSTO JATOBÁ BIANCHI (OAB 3943/AL) -Processo 0700009-67.2015.8.02.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: Jose Carlos Costa - Ante o exposto, jugo improcedentes os pedidos. Isento o autor das custas judiciais, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigação de pagar honorários, os quais arbitro em R$ 1.200,00. Transitado em julgado, arquivem-se independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL) - Processo 0700089-94.2016.8.02.0064 - Usucapião - Registro de Imóveis - AUTOR: Jose Odison de Oliveira e outro - Autos nº 0700089-94.2016.8.02.0064 DESPACHO Da análise detida dos autos, verifico que o imóvel usucapiendo está localizado na cidade de Coité do Nóia-AL (pág.05), entretanto o município de Taquarana foi erroneamente intimado para manifestar interesse na causa (pág.51). Desta feita, cientifique-se, através de carta, o representante da Fazenda Pública do município de Coité do Nóia-AL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestar interesse na causa. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as faturas de consumo de energia elétrica, de água, de telefone e/ou os registros fiscais de todo o alegado período de posse. Cumpra-se. Providências cabíveis. Taquarana, 28 de julho de 2021. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 149048/