Página 6 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Julho de 2021

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de Preços nº 14/2021, no valor de R$ 2.728,40(dois mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

À área de Gestão Administrativa Financeira - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

EXTRATO

Processo Administrativo nº. 2019.00001602-57. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2020.Contratada:COPYSYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA - ME.Termo de Contrato nº.10/2020.Termo de Aditamento:17/2021.Objeto:Aumento quantitativo da contratação de empresa para prestação de serviços de cópias reprográficas e encadernação em espiral para o CEPROCAMP. Valor:R$ 4.875,00.Assinatura:26/07/2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

EXTRATO

Processo Administrativo nº .2019.00001255-16. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 61/2019.Contratada:STAFF´S RECURSOS HUMANOS LTDA. Termo de Contrato nº.31/2019.Termo de Aditamento:20/2021.Objeto:Aumento quantitativo da contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados continuados de copeiragem, recepção e ajudante geral com encarregado para as unidades da Fumec.Valor:R$ 32.027,40.Assinatura:26/07/2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 68/2021

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo - Conceder à servidora Mara Izilda Orbetelli , matrícula 10078, RG nº 14.469.822-5 SSP/SP, PASEP 1.066.889.970-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no Cargo de “Professor de Educação Básica - II”, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau E, com jornada de 24 horas semanais, de acordo com as regras do artigo da Emenda Constitucional 47/05 e com base na Lei Complementar Municipal nº 10/2004, e demais elementos constantes do protocolo SEI-FUMEC.2021.00000059-86 (Físico 2018/10/05443).

Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 69/2021

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo - Conceder à servidora Conceição Pinto de Lima Teodoro , matrícula 1223, RG nº 20.231.610-5 SSP/SP, PASEP 1.234.098.254-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no Cargo de “Agente de Apoio Geral”, Subgrupo A Nível 3, Grau G, com jornada de 36 horas semanais, de acordo com as regras do artigo da Emenda Constitucional 47/05 e com base na Lei Complementar Municipal nº 10/2004, e demais elementos constantes do protocolo SEI-CAMPREV.2020.00001177-76 (Físico 2018/10/25974).

Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 70/2021

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo - Conceder à servidora Vera Lucia da Silva , matrícula 810, RG nº 17.090.794-6 SSP/SP, PASEP 1.703.221.701-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no Cargo de “Agente de Apoio Geral”, Subgrupo A Nível 1, Grau G, com jornada de 36 horas semanais, de acordo com as regras do artigo da Emenda Constitucional 47/05 e com base na Lei Complementar Municipal nº 10/2004, e demais elementos constantes do protocolo SEI - FUMEC 2020.00001666-37.

Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 71/2021

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo - Conceder à servidora Mariangela Ferraz Tarsitano , matrícula 10295, RG nº 10.640.183-X SSP/SP, PASEP 1.237.367.435-3, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de “Professor de Educação Básica - II”, Subgrupo D-A, Nível 5, Grau C, com jornada de 20 horas semanais, de acordo com as regras do artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, reafirmados no artigo 50 da Lei Complementar Municipal Nº 10/2004 e demais elementos constantes do protocolo SEI - FUMEC 2021.00000119-51.

Artigo 2º - As despesas com a resolução acima correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2021.

Campinas, 28 de julho de 2021

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Protocolo: PMC.2021.00040858-95

Interessado: ANTONIO GONÇALVES

Código Cartográfico: 4311.23.48.0233.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo , inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo , IV, 'a', da Instrução Normativa nº 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA , para os exercícios de 2022 e 2023 , sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4º, I, 'd', da Lei Municipal nº 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar nº 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do (a) Interessado (a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

Campinas, 28 de julho de 2021

RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS

Coordenador de Atendimento DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Processo: PMC.2021.00039367-19

Interessado: FRANCISCO ARMANDO DA SILVA

Código Cartográfico: 3362.62.24.0048.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo , I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2º, IV, 'a', da Instrução Normativa nº 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO (A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais, e DETERMINO a ALTERAÇÃO CADASTRAL, conforme Pareceres Fiscais acostados aos presentes autos, reclassificando-se o imóvel de "territorial" para "predial" e constem área construída de 330,16 m², ano--base 2006 e categoria/padrão construtivo RH- 4 do exercício de 2016 a 2017 e RH- 3 a partir de 2018 , cancelando-se os lançamentos originariamente constituídos para os exercícios de 2016 a 2021 , reemitindo-os com as alterações retromencionadas,sem isenção, mantendo-se inalterados todos os demais dados constitutivos , de acordo com os dispositivos legais supracitados, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais nº 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, todos da Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN), consubstanciado nas disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e nº 13.209/2007, e Lei Complementar nº 181/2017, no que couber. A isenção, referente ao exercício de 2021, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4º, I, 'd', da Lei Municipal nº 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar nº 181/2017,cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do (a) Interessado (a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

Campinas, 28 de julho de 2021

RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS

Coordenador de Atendimento DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Processo: PMC.2021.00039638-64

Interessado: ELISABETE BARRETO BRAGA

Código Cartográfico: 3451.54.09.0140.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo , I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2º, IV, 'a', da Instrução Normativa nº 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO (A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais, e DETERMINO a ALTERAÇÃO CADASTRAL, conforme Pareceres Fiscais acostados aos presentes autos, reclassificando-se o imóvel de "territorial" para "predial" e constem área construída de 130,85 m², ano-base 2002 e categoria/padrão construtivo RH- 3 a partir do exercício de 2016 , cancelando-se os lançamentos originariamente constituídos para os exercícios de 2016 a 2021 , reemitindo-os com as alterações retromencionadas, sem isenção, mantendo-se inalterados todos os demais dados constitutivos , de acordo com os dispositivos legais supracitados, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais nº 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, todos da Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN), consubstanciado nas disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e nº 13.209/2007, e Lei Complementar nº 181/2017, no que couber. A isenção, referente ao exercício de 2021, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4º, I, 'd', da Lei Municipal nº 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar nº 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do (a) Interessado (a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

Campinas, 28 de julho de 2021

RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS

Coordenador de Atendimento DRI

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Processo: PMC.2021.00030316-78

Interessado: CECILIA DAS DORES MALAQUIAS DA SILVA

Código Cartográfico: 3431.43.82.0345.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo , I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei