Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Julho de 2021

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COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Edital de Notificação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, nos termos do art. 30, incisos I a VI, § 1º e da Lei Municipal nº 13.104/2007, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal, em especial o art. 2º, subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços, c/c art. 16, inciso V ou art. 14, incisos II e V, art. 22, § 3º, art. 27, inciso II, artigo 30, inciso I, alínea b, e artigo 30C, todos previstos na Lei Municipal n. 12.392/05 e alterações; e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação, nos termos dos artigos 22, inciso III, c/c. o art. 29, I e 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007.


INSCRIÇÃO
MOBILIÁRIA 

NÚMERO
DA GUIA
035449/2021 

NÚMERO DO
PROTOCOLO
1973/0/1396 

SUJEITO PASSIVO
JOAO BITTAR NETO 

ENDEREÇO DA OBRA
AVENIDA ANDRADE NEVES 722
732
CENTRO
13013161 

SERVICO
DEMOLIÇÃO 

AREA
TRIBUTADA (A)
302,3 

VALOR
DO M2 EM
UFIC (B)
241,5904 

BASE DE
CÁLCULO
EM UFIC
(AXB)
7.303,28 

FATO
GERADOR
30/10/2016 

ISSQN
DEVIDO
R$
968,42 

4740491 

035450/2021 

2015/11/21240 

FAP INCORPORACAO SPE LIMITADA 

RUA FREI ANTONIO DE PADUA 1523
JARDIM BRASIL
13073330 

CONSTRUÇÃO 

4.722,20 

239,6412 

1.124.444,44 

10/12/2020 

97.150,80 

4988850 

035451/2021 

1969/0/25074 

ECOCENTER SERVICOS HOSPITALARES E
DIAGNOSTICOS LTDA 

RUA MARIA MONTEIRO 1016
CAMBUÍ
13025151 

REFORMA 

928,5 

241,5904 

67.295,01 

09/04/2019 

12.747,69 

4113209 

035452/2021 

2016/11/15323 

JORGE CORPORATIVA ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA 

RUA PEREIRA TANGERINO 134
JARDIM GUANABARA
13073210 

DEMOLIÇÃO 

231,52 

241,5904 

5.593,30 

18/09/2019 

1.059,54 

4697626 

035453/2021 

2017/11/16771 

WLAUDEMIR ZANINI 

RUA CAROLINA FLORENCE 1184
VILA NOVA
13073076 

CONSTRUÇÃO 

39,8 

241,5904 

9.615,30 

27/03/2019 

1.821,43 

4497287 

035454/2021 

2017/11/9107 

SILVANA FERREIRA LEMES DUARTE 

RUA DO PROFESSOR 299
JARDIM PROENÇA I
13100420 

CONSTRUÇÃO 

205,75 

297,4833 

61.207,19 

04/10/2019 

11.594,48 
  
035455/2021 

2018/11/12283 

ANTONIO NICODEMOS FURTADO 

RUA FLÁVIO BRAVO 60
CIDADE SATÉLITE ÍRIS
13059654 

CONSTRUÇÃO 

20,54 

297,4833 

6.110,31 

07/03/2016 

810,23 
  
035456/2021 

2018/11/12283 

LOURIVALDO DOS SANTOS PINTO 

RUA FLÁVIO BRAVO 70
CIDADE SATÉLITE ÍRIS
13059654 

CONSTRUÇÃO 

177,8 

297,4833 

52.892,53 

29/07/2020 

10.019,43 

3919242 

035457/2021 

2016/11/5673 

ARISTIDES DA PAIXAO PRETO 

AVENIDA JOÃO ERBOLATO 24
30
JARDIM CHAPADÃO
13070070 

REFORMA 

653,45 

241,5904 

47.360,17 

30/12/2017 

6.280,01 

4893034 

035458/2021 

2018/99/255 

LEANDRO BARROS DE FIGUEIREDO 

RUA JOSÉ RIGHI 94
SWISS PARK
13049582 

CONSTRUÇÃO 

192,15 

297,4833 

55.349,74 

17/06/2019 

10.484,90 

4571568 

035459/2021 

2017/11/12806 

JADER ALVES CARNEIRO 

RUA GILBERTO PIASSA 67
RESIDENCIAL SWISS PARK
13049483 

CONSTRUÇÃO 

297,06 

319,9250 

91.840,87 

04/07/2019 

17.397,42 

5741122 

035460/2021 

1985/0/34248 

GABRIEL GRACIOSO FIGUEIRA DE MELLO 

RUA SILVIA LEITE DE GODOY 361
JARDIM CAMPOS ELÍSEOS
13060059 

CONSTRUÇÃO 

107,55 

297,4833 

31.994,33 

04/06/2019 

6.060,69 

4920171 

035461/2021 

2018/11/4720 

FRANCISCO MATHIAS ORMENESE 

RUA SACRAMENTO 990
APTO 71
VILA ITAPURA
13023185 

REFORMA 

191 

254,1687 

14.563,87 

07/06/2019 

2.758,83 

1328557 

035463/2021 

2008/11/639 

JOAO APARECIDO PRUDENCIO 

RUA CREUZER SILVEIRA CINTRA 115
RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO
13085618 

CONSTRUÇÃO 

129,67 

297,4833 

38.574,66 

01/02/2019 

7.307,20 

3998045 

035464/2021 

2016/11/9899 

DORIVAL NISHIYAMAMOTO 

RUA OLAVO BILAC 288
10 A - AP 101
CAMBUÍ
13024110 

REFORMA 

86,3 

239,6412 

6.204,31 

07/12/2018 

1.175,28 

4532589 

035465/2021 

2017/11/9086 

VITOR ZICHINELLI 

RUA ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 44
SWISS PARK
13049477 

CONSTRUÇÃO 

243,19 

297,4833 

68.986,38 

10/04/2019 

13.068,09 

2485907 

035466/2021 

2012/11/9569 

ITAMAR ALVES ARANHA 

RUA ADVOGADA MARIA DE LOURDES FERREIRA
PIMENTEL 291
SWISS PARK
13049336 

CONSTRUÇÃO 

240,56 

297,4833 

69.396,90 

23/05/2019 

13.145,86 

4558529 

035467/2021 

2017/99/551 

FABIO MELLO GONCALVES PEREIRA 

AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO
NOGUEIRA 225
ED01 - AP102
JARDIM MADALENA
13091611 

REFORMA 

176 

254,1687 

13.420,11 

18/03/2019 

2.542,17 

4446267 

035468/2021 

2017/99/309 

REGINALDO FREIRE DOS SANTOS 

RUA SÃO SALVADOR 220
T.ZENITE - AP193
JARDIM BELO HORIZONTE
13076540 

REFORMA 

119 

254,1687 

9.073,82 

03/04/2019 

1.718,85 

5011280 

035469/2021 

2017/11/15172 

CSLOG DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA EPP 

AVENIDA JOSÉ DE SOUSA CAMPOS 753
SALAS 141/142/143/144
CAMBUÍ
13025320 

REFORMA 

258 

241,5904 

18.699,10 

22/02/2019 

3.542,17 

4844319 

035470/2021 

2018/99/122 

AUGUSTO CESAR BACHA 

RUA CÉLIA SIQUEIRA FARJALLAT 297
ALPHAVILLE DOM PEDRO 2 

CONSTRUÇÃO 

318,09 

319,9250 

100.565,22 

25/11/2019 

19.050,07