Página 932 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Julho de 2021

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pelo que ele agarrou, lutando ali, caíram no chão; que quando conseguiu se soltar dele foi que levantou e bateu nele com cabo de vassoura ou rodo, não se lembrando; que lembra que ele estava com pênis do lado de fora da vestes; que esta ameaça que ele fez foi quando ele estava indo embora; que ele disse que não era para a depoente contar para seus pais e para ninguém que ele iria mata­la”.

Ouvido em Juízo, o informante ANATÓLIO DE SOUZA LIMA corrobora com sua oitiva extrajudicial, relatando “que é pai da Alessandra; que ficou sabendo que ele tinha praticado; que viu uma discussão dele com o filho e estava para ir para vias de fato; que aproximou para apaziguar; que acha que o filho não pode ficar discutindo com o pai; que foi dar um conselho para o menino para não fazer aquilo com o pai; que o filho falou que o depoente estava fazendo isto porque não sabe o que ele teria feito com sua filha; que se soubesse o depoente iria mata­lo; que quando quis apaziguar a briga, o filho denunciou o pai; que ele disse que o negócio com a filha do depoente foi o pai que fez aquilo; que não sabia o que estava acontecendo; que contou para filha mais nova o que estaria acontecendo; que perguntou a filha se o negócio do Zé crente foi com ela, ela disse que não; que perguntou para a Alessandra, ela veio chorando e daí falou que foi sim; que o depoente passou a mão no pedaço de pau e o prendeu; que disse para não sair; que depois a polícia chegou; que nem quis mexer em detalhes porque a menina era nova, tendo dezesseis anos; que o delegado exigiu exame para ver se ele teria estuprado a sua filha e daí o depoente foi acompanhado de conselheira tutelar; que deu que não teria consumado o fato; que surgiu o “vuco vuco” que o Zé crente teria saído da cidade por coisa errada; que o “vuco vuco” de vizinho disseram que zé crente teria saído da cidade por coisa errada; que no dia da briga, o depoente estava dando razão para o pai, porque a doutrina do depoente prega que o filho não pode discutir com o pai; que daí que o filho falou que o problema que ele saiu de casa foi em razão da filha do depoente; que ele saiu de casa e ficou dias fora de casa; que daí saiu a conversa que o Zé crente tinha feito coisa errada; que saiu da cidade; que ficou mais de uma semana; que depois que foi apaziguar a briga, foi quando o filho contou que foi com a filha do depoente; que o filho falou que se o depoente soubesse a verdade iria querer matar o mesmo; que ele disse que o negócio foi com a filha do depoente; que pensou o que foi com sua filha?; que as duas estavam no portão vendo apaziguar a briga; que daí perguntou para uma e ela disse que não; que Alessandra falou que foi com ela chorando; que tinha muro entre as casas; que ficou tranquilo quando ela fez o exame para ver se ele havia consumado o fato e disse que não; que daí ficou tranquilo; que sabia desse docinho que ele fazia para ajudar a família; que não lembra se comprava; que se ele tinha amizade ou conversava com Alessandra não era de seu conhecimento”.

Por fim, a testemunha GIDEON PEREIRA DE FRANÇA relatou judicialmente “que lembra que ele procurou o pastor Braulino da Assembleia de Deus de Jaciara; que o depoente estava junto com o pastor Braulino; que ele contou o deslize dele; que ele contou que jogou água com a mangueira na menina e a roupa dela colou no corpo e daí começou a falar umas coisas para ela; que pelo que entendeu na época, teria feito isto na mesma ocasião; que foi na época que o Zé crente procurou o pastor Braulino; que o depoente auxiliava o pastor Braulino; que foi tipo uma confissão dele; que ele não contou que tirou a roupa dele; que ele tentou um contato com ela e como estava fora da casa, ela se esquivou e não conseguiu o contato; que na época o pastor Braulino era o pastor presidente; que tiveram contato com o José dos Santos, o crente; que ele foi denunciado e daí foi procurado; que ele falou que teve a intenção; que ele desejou ela; que o desejo dele é só ele mesmo dizer o que queria; que a conversa deles levou a isto, de praticar conjunção carnal; que ele a desejou; que tudo indica, pela fala dele, que desejou ter algum contato com ela; que acha que ele pode ter confundido o momento de relacionamento de vizinho e de conversa; que deu para entender que ele confundiu esta amizade e levou para outro lado; que na igreja sempre tem relação de família e quando acontece casos assim manda procurar a justiça; que a igreja não protege; que depois desse fato ele foi excluído”.

Sendo assim, nota­se que tanto a palavra da vítima quanto das testemunhas ouvidas nas esferas extrajudicial e judicial estão em total consonância com todo arcabouço probatório.

Frisa­se que, nos crimes sexuais, a palavra da vítima ganha uma relevância especial, desde que esteja em consonância com todo acervo probatório, como no presente caso.

Deve ser desacreditada a versão apresentada pelo réu, uma vez que dissonante de todo arcabouço probatório.

Sendo assim, diante das provas apuradas no bojo dos autos, consubstanciadas nas declarações da vítima e das testemunhas, escorado no princípio da livre convicção, motivado pela persuasão racional, entendo suficientemente comprovadas a materialidade, autoria e a reponsabilidade do réu pelo crime de estupro tentado, em conformidade com o descrito na exordial acusatória, que na ausência de causa que exclua o crime ou o isente de pena, a condenação é medida que se impõe.

Reconheço a causa geral de diminuição prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. Considerando o iter criminis percorrido pelo réu, bem como o fato de a vítima ter afirmado que o réu já estava com o pênis ereto e para fora da calça, tendo agarrado a vítima por trás e a derrubado ao solo, entendo que o crime chegou bem próximo de sua consumação, razão pela qual deve incidir a fração de diminuição de 1/3 (um terço).

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, vulgo “Zé Crente“, pela prática do crime tipificado no artigo 213, cabeça, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Desse modo, passo a dosar individualmente sua pena, em estrita observância aos artigos 68, cabeça, do Código Penal e 5º, XLVI, da Constituição Federal. A pena prevista para o delito de estupro à época dos fatos era de reclusão de 06 (seis) a 10 (dez) anos.

Analisadas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal a espécie, não havendo excessos a considerar; o réu possui bons antecedentes, uma vez que não registra condenação em sua FAC; não existem elementos plausíveis nos autos aptos a ensejar a valoração da conduta social e tampouco a personalidade do réu; o motivo do delito é o próprio do tipo; quanto às consequências e às circunstâncias não há informações que levem a considerá­las como desfavoráveis ao acusado; por fim, a vítima não contribuiu para o crime.

Assim, considerando que todas as circunstâncias foram favoráveis ao réu, doso a pena­base no mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos de reclusão.

Não concorrem circunstâncias atenuantes e tampouco agravantes de pena. Concorre a causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal (crime tentado), que nos termos da fundamentação, diminuo a pena dosada em 1/3 (um terço), passando a dosá­la em 04 (quatro) anos de reclusão, que na ausência de causas de aumento de pena, torno­a definitiva. Fixo o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena, com fundamento no artigo 33, § 2º, c, do Código Penal.

Ante o não preenchimento do requisito previsto no inciso I do artigo 44 do Código Penal (crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa), deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

De igual forma, o réu não faz jus ao sursis, considerando o montante final da pena dosada, não satisfazendo os requisitos do artigo 77, do Código Penal.

Concedo o direito de o réu recorrer em liberdade, uma vez que não estão presentes os requisitos ensejadores para a decretação da prisão preventiva. Deixo de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos, por não haver pedido neste sentido.

Não há falar em alteração do regime inicial de cumprimento de pena em razão da detração penal pelo tempo de prisão provisória (art. 387, § 2º, do CPP).

Intime­se o réu na pessoa de seu Advogado, por se tratar de réu solto e com defensor constituído pelo mesmo, a teor do artigo 392, inc. II, do Código de Processo Penal.

Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem­se as seguintes providências:

1) Expeça­se guia de recolhimento do réu;

2) Oficie­se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal de 1988;

3) Oficie­se ao órgão responsável pela estatística criminal, bem como, à POLITEC e a INFOSEG;

4) Procedam­se as demais anotações e comunicações de estilo;

5) Retifique­se a classe processual, uma vez que sequer o processo está registrado no sistema como criminal.

Em caso de apresentação de recurso de apelação e desde que tempestivo, em homenagem aos princípios da eficiência, da economia processual e da celeridade, desde já RECEBO­O em seu duplo efeito, nos termos do artigo 597, do Código de Processo Penal, devendo as partes apresentarem as razões recursais para o posterior encaminhamento ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para o conhecimento e julgamento do recurso, com nossas homenagens de praxe.

Publique­se. Registre­se. Intimem­se. Cumpra­se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ednei Ferreira dos Santos

Cod. Proc.: 69337 Nr: 11656­19.2015.811.0010

AÇÃO: Ação Penal ­ Procedimento Ordinário­>Procedimento Comum­> PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ANTÔNIO SALUSTIANO DELFINO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Remi Cruz Borges ­ OAB:11.148­A

Vistos.

Trata­se de ação penal ajuizada em desfavor de ANTÔNIO SALUSTIANO DELFINO, para fins de apurar a prática do delito previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 23/09/2015 e o feito foi instruído e julgado, tendo a sentença desclassificado o crime originário para o tipo previsto no artigo 129, § 6º do CP.

Posteriormente foi oferecida nova denúncia, sendo esta recebida em 20/05/2019.

O Ministério Público Estadual manifestou­se pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

É o relatório. Decido.