Página 35 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 29 de Julho de 2021

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sucedem, visando atender demanda urgente na área da saúde pública, fica o proponente sujeito a seguintes sanções, no caso de atraso na entrega do bem/execução do serviço, após a regular emissão da nota de empenho: Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, ou sobre o valor da parcela não adimplida, por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

Recomenda-se ler com atenção as condições do TERMO DE REFERÊNCIA antes de apresentar a proposta de credenciamento.

Declaração a ser preenchida em caso de diligência:

Declaro para os devidos fins de diligencia realizado com base no art. 43, § 3 o, da Lei Federal nº 8.666/93 que estou ciente quanto as regras de prazo de entrega do objeto que me sujeita: Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, ou sobre o valor da parcela não adimplida, por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) , tendo em vista se tratar de compra emergencial, amparada no Decreto Estadual n.24.8877, de 20 de março de 2020, e atos que o sucedem, visando atender demanda urgente na área da saúde pública do Estado de Rondônia.

Ademais, a apresentação de proposta não vincula à contratação por parte da Administração.

Alerta-se os proponentes do poder de diligência da Administração, art. 43, parágrafo 3º de Lei Federal 8.666/93 e os limites dos ajustes a serem promovidos nas propostas, com base apenas na demanda da diligência, sob pena de aplicação de sanção aos proponentes mal intencionados. Insta salientar que caberá a esta SUPEL somente a coleta das propostas e dos documentos de habilitação, sendo realizada por esta SUPEL apenas a análise da habilitação da empresa, cabendo a análise e julgamento da proposta técnica pela unidade gestora, no caso a SESAU.

Disponibilidade do Termo de Referência e SAMS e/ou consulta na integra: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Comissão Especial de Licitações - CEL, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail: celsupelchamamentos@gmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3212-9269.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 29 de julho de 2021.

EVERSON LUCIANO GERMINIANO DA SILVA

Presidente Comissão Especial de Licitação - CEL/ SUPEL

Protocolo 0019605335

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 814/2020/SUPEL/RO . Tipo: Menor Preço por lote

Processo Administrativo: 0058.269689/2019-48

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Levantamento Radiométrico, Controle de Qualidade e Teste de Radiação de Fuga, com Emissão de Laudos para Atender as Unidades Hospitalares da Secretária de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO. Valor Estimado: R$ 85.261,25 . Data de Abertura: 12/08/2021 às 10h (horário de Brasília - DF) . Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL ou gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9271.

Porto Velho, 28 de julho de 2021.

MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN

Pregoeira Substituta da equipe SIGMA/SUPEL/RO

Mat. 300114886

Protocolo 0019594960

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO: N.º 824/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº. 0048.475578/2020-21

OBJETO : Aquisição de materiais gráficos para atender as Unidades Executoras as Escolas Técnicas Estaduais. O Pregoeiro designado pela Portaria nº 28 de 23 de fevereiro de 2021, alterada pela Portaria nº 85 de 29 de junho de 2021, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO “SINE DIE”, tendo em vistaas modificações tecidas pelo IDEP em descritivo de itens, bem como alterações no quadro estimativo de preços, que, nos termos do art. 21, § 4º, da Lei Federal N. 8.666/93, afetam a formulação das propostas e ensejam a reabertura do prazo inicialmente fixado. A suspensão se faz necessária para elaboração de respostas e adendo modificador, para fins de cumprimento das determinações legislativas. Cumpra-se! Publique-se! Porto Velho/RO, 29 de Julho de 2021.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat: 300130075

Protocolo 0019609305

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO , nomeada pela Portaria nº 74/2021/SUPEL-CI , torna público a quem possa interessar que encontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade:

TOMADA DE PREÇOS Nº.: 006/2021/CPLO/SUPEL/RO. Regime de empreitada por PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:​ 0030.302931/2018-20/SEFIN/RO.

OBJETO: Reforma do Posto Fiscal do Aeroporto, localizado nas dependências do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, no município Porto Velho - RO.

VALOR ESTIMADO: R$ 86.728,01 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e um centavo).

PROJETO/ATIVIDADE: 2110.2121 - FONTE: 0100 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAT - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DE ABERTURA: 23 de agosto de 2021, às 09h.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Tendo em vista o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, o Edital de Licitação e seus respectivos anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do e-mail:

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/10784

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 29/07/2021, às 13:04