Página 38 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Julho de 2021

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RREO 8

Publicação Nº 3183837

MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ - CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

1-RECEITA DE IMPOSTOS 5.840.250,00 1.795.787,01

1.1-Receita resultante do IPTU 1.630.250,00 314.714,05

1.000.000,00 448.428,13

1.2-Receita resultante do ITBI

1.3-Receita resultante do ISS 1.810.000,00 593.718,13

1.4-Receita resultante do IRRF 1.400.000,00 438.926,70

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 43.120.000,00 15.092.050,93

18.580.000,00 6.378.781,19

2.1-Cota Parte FPM

17.200.000,00 6.378.781,19

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.380.000,00 0,00

2.2-Cota Parte ICMS 20.500.000,00 7.687.379,18

2.3-Cota Parte IPI-Exportação 240.000,00 142.465,08

1.000.000,00 46.548,14

2.4-Cota-Parte ITR

2.5-Cota-Parte IPVA 2.800.000,00 836.877,34

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

48.960.250,00 16.887.837,94

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

8.348.000,00 3.018.410,19

(2.5))

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 3.892.062,50 1.203.549,30

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

FUNDEB



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 13.020.000,00 4.977.857,19

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos 13.020.000,00 4.977.857,19

13.000.000,00 4.975.527,75

6.1.1-Principal

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 20.000,00 2.329,44

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1-Principal 0,00 0,00

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

0,00 0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT

6.3.1-Principal 0,00 0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 4.652.000,00 1.957.117,56




RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 

VALOR 

208.956,49

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 208.956,49

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

5.186.813,68

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)




DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6
(Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

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