Página 39 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Julho de 2021

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MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ - CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

Continuação

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.114.000,00 3.098.175,61 3.098.175,61 2.965.234,75 0,00

10.1-Educação Infantil 3.200.000,00 1.016.813,73 1.016.813,73 978.005,14 0,00

2.000.000,00 537.582,80 537.582,80 518.330,64 0,00

10.1.1-Creche

1.200.000,00 479.230,93 479.230,93 459.674,50 0,00

10.1.2-Pré-escola

10.2-Ensino Fundamental 5.914.000,00 2.081.361,88 2.081.361,88 1.987.229,61 0,00

11-OUTRAS DESPESAS 3.906.000,00 896.841,91 896.841,91 849.399,81 0,00

11.1-Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.1.1-Creche

11.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.2-Ensino Fundamental 3.906.000,00 896.841,91 896.841,91 849.399,81 0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO

13.020.000,00 3.995.017,52 3.995.017,52 3.814.634,56 0,00

FUNDEB (10 + 11)

INDICADORES DO FUNDEB




DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
7
CAIXA) (h) 

13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

3.098.175,61 3.098.175,61 2.965.234,75 0,00 0,00

Educação Básica 14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

3.995.017,52 3.995.017,52 3.814.634,56 0,00 0,00

e Transferências de Impostos 15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementação da União - VAAF 16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementação da União - VAAT

17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital




INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 

VALOR EXIGIDO
(i) 

VALOR APLICADO
(j) 

VALOR CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
(k) 

% APLICADO
(l) 

19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação

3.484.500,03 3.098.175,61 3.098.175,61 62,24 Básica 20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na

0,00 0,00 0,00 0,00

Educação Infantil 21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas

0,00 0,00 0,00 0,00

de Capital




INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(m) 

VALOR NÃO APLICADO
(n) 

VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(o) 

% NÃO APLICADO
(p) 

497.785,72 982.839,67 982.839,67 19,74 22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício




INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³ 

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (q) 

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(r) 

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (s) 

VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (t) 

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u) 

VALOR NÃO
APLICADO
(v) = (r) - (s) - (u) 

23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 208.956,49 0,00 208.956,49 208.956,49 0,00

0,00

23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e

208.956,49 0,00 208.956,49 208.956,49 0,00 0,00 Transferências de Impostos 23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB-0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Complementação da União (VAAF + VAAT)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)




DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
6
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

1.474.000,00 384.019,38 289.394,56 281.896,01 0,00

24-EDUCAÇÃO INFANTIL

647.000,00 185.734,60 133.929,49 130.009,69 0,00

24.1-Creche

24.2-Pré-escola 827.000,00 198.284,78 155.465,07 151.886,32 0,00

25-ENSINO FUNDAMENTAL 2.486.709,39 655.209,45 228.108,43 214.590,47 0,00

Continua 2 / 4