Página 40 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Julho de 2021

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MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ - CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

Continuação

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

3.960.709,39 1.039.228,83 517.502,99 496.486,48 0,00

MDE (24 + 25)

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR




27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) +
L23.1(t))
28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
4
29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS =
(L14h)
4 e 7
30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 

4.721.477,00
1.957.117,56
0,00
0,00
0,00 

32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 

2.764.359,44 




2 e 5
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 

VALOR EXIGIDO
(x) 

VALOR APLICADO
(w) 

% APLICADO
(y) 

33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

4.221.959,48 

2.764.359,44 

16,37 




RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
8
IMPOSTOS E DO FUNDEB 

SALDO INICIAL
(z) 

RP LIQUIDADOS
(aa) 

RP PAGOS
(ab) 

RP CANCELADOS
(ac) 

SALDO FINAL
ad = (z) – (ab) – (ac) 

34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 20.000,00 2.579,00 2.579,00 0,00 17.421,00

34.1-Executadas com Recursos de Impostos e

20.000,00 2.579,00 2.579,00 0,00 17.421,00

Transferências de Impostos

34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementação da União (VAAT + VAAF)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

1.693.200,00 659.745,03

FINANCEIRA)

35.1-Salário-Educação 1.220.000,00 497.124,94

35.2-PDDE 0,00 0,00

35.3-PNAE 273.200,00 106.673,60

200.000,00 55.946,49

35.4-PNATE

35.5-Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00

36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 602.000,00 184.170,26

37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

0,00 0,00

38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00 0,00

39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO =

2.295.200,00 843.915,29

(35 + 36 + 37 + 38 + 39 )




6
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

820.956,49 319.462,74 214.997,25 214.094,25 0,00

41-EDUCAÇÃO INFANTIL

100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41.1-Creche

41.2-Pré-escola 720.956,49 319.462,74 214.997,25 214.094,25 0,00

42-ENSINO FUNDAMENTAL 1.817.000,00 536.137,46 222.502,33 180.040,17 0,00

43-ENSINO MÉDIO 481.200,00 17.815,80 0,00 0,00 0,00

91.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44-ENSINO SUPERIOR 45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REGULAR 46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

3.320.156,49 873.416,00 437.499,58 394.134,42 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

Continua 3 / 4