Página 189 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Julho de 2021

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MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Junho 2021/Bimestre Maio-Junho

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

394.185.000,00 281.171.748,88

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.1-Receita resultante do IPTU 175.500.000,00 135.223.136,98

1.2-Receita resultante do ITBI 99.290.000,00 90.289.214,58

1.3-Receita resultante do ISS 75.095.000,00 36.249.978,71

44.300.000,00 19.409.418,61

1.4-Receita resultante do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 152.150.200,00 92.814.861,78

2.1-Cota Parte FPM 54.100.000,00 40.079.784,61

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.000.000,00 40.079.784,61

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 4.100.000,00 0,00

62.700.000,00 32.979.019,72

2.2-Cota Parte ICMS

2.3-Cota Parte IPI-Exportação 750.000,00 468.282,04

2.4-Cota-Parte ITR 200,00 28,30

2.5-Cota-Parte IPVA 34.600.000,00 19.287.747,11

0,00 0,00

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00 0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 546.335.200,00 373.986.610,66

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

29.610.040,00 18.562.972,36

(2.5))

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -

106.973.760,00 74.933.680,31

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

FUNDEB



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

79.880.000,00 43.903.523,53

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos 79.880.000,00 43.903.523,53

6.1.1-Principal 79.800.000,00 43.878.639,88

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 80.000,00 24.883,65

0,00 0,00

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF

0,00 0,00

6.2.1-Principal

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1-Principal 0,00 0,00

0,00 0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 50.189.960,00 25.315.667,52




RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 

VALOR 

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.606.347,91

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.606.233,35

114,56

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 45.509.871,44




DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6
(Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

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