Página 45 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Julho de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2246 

– Página 45 

Divulgação quinta-feira, 29 de julho de 2021 

Publicação sexta-feira, 30 de julho de 2021 

Contratado : PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE LTDA - CNPJ : 73.3023879/0001-08- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM ANALISES CLINICAS AO LABORATORIO MUNICIPAL DR. ARNULFO DA CUNHA COUTINHO, ADSTRITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Global: R$: 10.075,20 (dez mil setenta e cinco reais e vinte centavos). Validade : Iniciando-se em 11/06/2021 e com término em 10/05/2022.

Barra do Garças – MT, 28 de Julho de 2021

DECRETO Nº 4.678 DE 28 DE JULHO DE 2.021.

“Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 28 e 29 de julho de 2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “ Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social ”.

Art. 3º O órgão gestor municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de julho de 2021.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

PORTARIA

PORTARIA Nº. 281/2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (um mês) DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA IVONETE PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

RESOLVE

Art. 1º Conceder a pedido, abono pecuniário de 1/3 (um mês) da licença prêmio da servidora IVONETE PEREIRA DOS SANTOS , lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de assessora pedagógica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia, 27 de julho de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 282/2021.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES, A PEDIDO, DO SERVIDOR CELSO DE SOUZA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

RESOLVE

Art. 1º Conceder a pedido, o retorno das atividades no cargo efetivo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do servidor CELSO DE SOUZA BARROS, a partir da data de 05/07/2021, conforme parecer jurídico que opinou por tal possibilidade (anexo).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05/07/2021.

Bom Jesus do Araguaia, 27 de julho de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

ATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Contrato Nº 078/2021

Contrato número: 078/2021

Data: 12/07/2021

Data do término: 22/12/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte

Contratado: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE SOUZA

Matrícula: 5696

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Prestação de Serviço no cargo de: PROFESSOR TEMPORARIO -LICENCIATURA PLENA 20 horas

Valor: R$ 2.660,06

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Contrato Nº 079/2021

Contrato número: 079/2021

Data: 15/07/2021

Data do término: 22/12/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte

Contratado: ALINE PASSAMANI BECKER LOURENCO

Matrícula: 5697

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Prestação de Serviço no cargo de: PROFESSOR TEMPORARIO -LICENCIATURA PLENA 20 horas

Valor: R$ 2.660,06

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Contrato Nº 080/2021

Contrato número: 080/2021

Data: 15/07/2021

Data do término: 22/12/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte

Contratado: ANDERSON DO CARMO LIMA

Matrícula: 5698

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Prestação de Serviço no cargo de: PROFESSOR TEMPORARIO -LICENCIATURA PLENA 20 horas

Valor: R$ 2.660,06

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Contrato Nº 081/2021

Contrato número: 081/2021

Data: 20/07/2021

Data do término: 19/07/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte

Contratado: DULCINEIA DE PINHO SILVA

Matrícula: 5699

Secretaria Municipal de Saúde

Prestação de Serviço no cargo de: ESPECIALISTA EM SAÚDE -ENFERMEIRO

Valor: R$ 4.775,85

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Contrato Nº 082/2021

Contrato número: 082/2021

Data: 21/07/2021

Data do término: 20/07/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Brasnorte

Contratado: EVELYN MORANDINI

Matrícula: 5700

Secretaria Municipal de Saúde

Prestação de Serviço no cargo de: ESPECIALISTA EM SAÚDE -FARMACEUTICO

Valor: R$ 4.775,85

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EXTRATO DO DISTRATO Nº 007/2021

DISTRATO Nº 019/2021

Tipo: Contratação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado

Contrato: 007/2021

Contratado: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA BESSA

Objetivo: Rescisão

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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