Página 1 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 29 de Julho de 2021

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Direção do Foro

Portaria

PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO

Nº 189/2021

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA

PARAÍBA , no exercício das atribuições previstas no art. 56 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e

no art. 4º, alínea t da Resolução nº 079, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e

tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO os fatos apontados na Sindicância de que trata o Processo

Administrativo nº 0001007-29.2021.4.05.7400

RESOLVE :

Art. 1º Designar ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAÚJO , matrícula PB736,

Analista Judiciário - Área Administrativa; JOSÉ MARTINHO DE MENEZES , matrícula PB630,

Analista Judiciária - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal; e ANDRÉ RICARDO

VIANA FREIRE , matrícula PB750, Técnico Judiciário - Área Administrativa, todos pertencentes

ao Quadro de Pessoal Permanente desta Seccional, para, sob a presidência do primeiro, constituírem

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias,

os fatos de que trata o Processo Adminsitrativo nº 0001007-29.2021.4.05.7400, bem como os fatos

conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO , DIRETOR DO FORO , em 29/07/2021, às 15:43, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2235268 e o código CRC E99CFA03 .