Página 52 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Subseção XIV - Portarias e Apostilas

SGP – APOSTILAS DAS DIRETORIAS

ALTERAÇÃO DE NÍVEL

INTERIOR

Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1034630-41.2019.8.26.0506 do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, o (a) Sr (a). JOSE AUGUSTO DE AQUINO , matrícula nº 307037, faz jus ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da Alteração do Nível I para o Nível II, apuradas a partir de 01.07.2015 até a data da efetiva implantação, com os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional, férias e demais verbas recebidas.

SGP - EXPEDIENTE DAS DIRETORIAS

De 27.07.2021, exonerando, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, n. 2 da L.C. 180/1978, ANTONIO APARECIDO ALMEIDA, matrícula nº 319.448-A , designado na SGP – Secretaria de Gestação de Pessoas, à disposição do Ofício Judicial da Comarca de Itatinga, a partir da publicação, do cargo de Supervisor de Serviço, QTJ-SQC-I, em virtude de aposentadoria no cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

De 27.07.2021, exonerando, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, n. 2 da L.C. 180/1978, MARCO ANTONIO LOPES, matrícula nº 803.040-F , designado no 3º Ofício Criminal da Comarca de Araraquara, a partir da publicação, do cargo de Chefe de Seção Judiciário, QTJ-SQC-I, em virtude de aposentadoria na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário.

Subseção XXI- Perícias Médicas

1ª Região Administrativa Judiciária - CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E LICENÇA SAÚDE

De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço Viaduto Dona Paulina, nº 80 - 2º andar - sala 207 - Sé - São Paulo , munido de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, na data e horário abaixo indicado.

O não comparecimento do servidor na data e horário designados poderá acarretar a suspensão do pagamento pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos da Nota Técnica sobre Protocolos e Orientações para retorno ao Trabalho Presencial no TJSP, ressaltamos que:

a) Os servidores convocados para fins de avaliação médica pericial que apresentarem sintomas de infecção respiratória (tais como: tosse, coriza, dificuldade para respirar) ou febre anterior ou no dia da perícia, deverão comunicar à SGP 5, por meio dos e-mails licencascapital@tjsp.jus.br (servidores da 1ª RAJ) ou licencasinterior@tjsp.jus.br (servidores das demais RAJs), o motivo do impedimento ao comparecimento, solicitando remarcação da perícia médica.

b) Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de dependência de terceiros (idosos, pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida). Nesses casos, é recomendada a presença de apenas um acompanhante, que também deve fazer uso de máscara.

c) Os periciandos deverão chegar com antecedência máxima de 15 minutos do horário agendado, evitando-se aglomerações.

DIA 03/08/2021 - terça-feira




HORA 

NOME 

MATRÍCULA 

13:55 

LUIS ANTONIO BARBOZA DA SILVA 

364.962-A 

À vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009, pública-se para conhecimento o resultado da perícia médica realizada pelo Tribunal de Justiça:

Processo nº 088.342/AP.11 - Interessado: RICARDO SERGIO DE ALMEIDA , Matrícula nº 088.342-E , perícia médica realizada em 27/07/2021 - CONTRÁRIO À LICENÇA a partir de 08/07/2021 .