Página 1 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 30 de Julho de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
há 2 meses
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SECRETARIAS DE ESTADO

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

PORTARIA Nº. 198/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR, matrícula nº 174.375-9 E ALEXANDRE RODRIGUES GOMES COSTA, matrícula nº 174.080-6 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de monitoramento eletrônico.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 0087/2018, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA Nº. 199/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores SERAFIM PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 146.683-6 E FRANCISCO GOMES VIDAL, matrícula nº 79.555-1 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de transporte de manutenção de veículos.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 0089/2018, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA Nº. 200/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores DIEGO XAVIER DE LIMA SOARES, matrícula nº 187.499-3 e JOSÉ CARLOS BORGES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 163.990-1 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de locação de scanner corporal.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 097/2018, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA Nº. 201/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores DANIEL LIMA DE SOUZA, matrícula nº 169.643-7 E ANTONIO LISBOA LEITE RAMALHO, matrícula nº 89.530-0 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de transporte de carga em caminhão baú trucado.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 0103/2017, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA Nº. 202/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FELIPE RÉGIS GOUVEIA RIBEIRO, matrícula nº 177.888-9 E JOSÉ CARLOS BORGES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 163.990-1 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de manutenção preventiva e corretiva dos ares condicionados da SEAP.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 0149/2017, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA Nº. 203/GS/SEAP/2021 João Pessoa, 27 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, com fulcro no Art. 44 do Decreto nº 12.228, de 19.11.1987,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores DIEGO XAVIER DE LIMA SOARES, matrícula nº 187.499-3 e FELIPE RÉGIS GOUVEIA RIBEIRO, matrícula nº 177.888-9 para gestor e fiscal, respectivamente do contrato de limpeza de fossa séptica nas unidades prisionais.

Art. 2º Os servidores designados nesta Portaria se responsabilizarão pela fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 155/2016, prazo de vigência, aditivos, pagamentos e termo de recebimento, cabendo a esses identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 3º Deverão ainda, registrar todos os fatos relacionados com a execução do Contrato, a teor do que disciplina o art. 67, § 1º da Lei nº 8666/93, determinando, se necessário, a regularização de eventuais faltas e/ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

PORTARIA nº 204/GS/SEAP/2021, de 23 de julho de 2021.

Designa a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DA PARAIBA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 e de acordo com o artigo 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 24.649, de 02 de dezembro de 2003, combinado com o artigo , inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JULIANA CAVALCANTE MARTINS VIANA, matricula nº 176.812-3, BENTO ANDRÉ VIEIRA DA COSTA - matricula nº 177.906-1 e AUGUSTO VINICIUS RIBEIRO FERNANDES, matricula nº 186.954-0, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar desta data, tendo como suplente ROSEANE FERNANDES CAVALCANTE CÂMARA, matricula nº 187.515-9.

João Pessoa, 23 de julho de 2021.

PORTARIA Nº 205/GS/SEAP/21. João Pessoa, 27 de julho de 2021.

Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de que trata o Decreto 33.670/2013 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA , no uso de suas atribuições:

Art. 1º Designar RENATA VIVIAN DE ARAUJO FALCONE E CAVALCANTI, ma