Página 2510 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caraguatatuba - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Aguilar dos Santos Pascoal - Magistrado (a) Marcelo Semer - Concederam a ordem de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação das medidas cautelares do art. 319, I, II, III, IV e V, do CPP, confirmando-se a decisão liminar de fls. 72/74. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar

RETIFICAÇÃO

0015175-93.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Jefferson Inacio da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Marcelo Gordo - Diante do exposto, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a reprimenda imposta ao réu para 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão, e pagamento de 13 (quinze) dias-multa, no piso legal; mantém-se, no mais, a r. sentença combatida. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) - Valdemir Eduardo Neves (OAB: 109122/SP) - Maria Idilma Vieira (OAB: 263152/SP) - Cristiane Vieira Marinho (OAB: 337767/SP) - Vinicius Neves (OAB: 410064/SP) - Luciana Aguiar do Amaral (OAB: 272938/SP) - 8º Andar

Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000027-11.2018.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Sertãozinho - Embargte: Jonathan Henrique de Carvalho - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado (a) Walter da Silva - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: João Maciel de Lima Neto (OAB: 193386/SP) - 8º Andar

0000178-46.2015.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Danilo Ramos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Walter da Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, para reduzir as penas do réu para 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituindo a sanção corporal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual período, fixando-se o regime aberto para o caso de necessária reconversão. No mais, mantiveram a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Roberto Henrique Moreira Junior (OAB: 258286/SP) (Defensor Público) - 8º Andar

0000451-29.2017.8.26.0584/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Pedro - Embargte: Alvaro Aparecido Ribeiro - Interessado: VAGNER GÓIS BARROS - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado (a) Walter da Silva - CONHECERAM DOS EMBARGOS OPOSTOS E OS ACOLHERAM, somente para analisar os pedidos no que concerne a exasperação da pena e a possibilidade de sua substituição e afastá-los, mantendo-se, no mais, o v. acórdão, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB: 274173/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - 8º Andar

0001637-24.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Andre Roberto Camargo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso do Ministério Público e declararam extinta a punibilidade de André Roberto Camargo, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, ocorrida entre a data da publicação da sentença e o presente julgado, prejudicado o exame do recurso da

Defesa.V.U. - Advs: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP) - 8º Andar

0003673-58.2021.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: LEANDRO DE MORAES CARVALHO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Walter da Silva - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, a fim de que seja retificado o cálculo de pena do agravante, para efeito de progressão de regime, considerando-se, para tanto, a fração prevista no artigo 112, inciso V, da LEP, qual seja, 40% (ou fração de 2/5).V.U. - Advs: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) (Defensor Público) - 8º Andar

0003839-12.2016.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Wagner Goulart de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ayrton Perroni Alba (OAB: 357819/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar

0006788-20.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Gilson Antonio de Lima Leandro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Walter da Silva -Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - 8º Andar

0007100-17.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MATHUES DOS SANTOS SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado