Página 80 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Julho de 2021

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A sessão de processamento do Pregão será realizada no ambiente virtual www.bll.org.br “Acesso Identificado”, no dia 17 de agosto de 2021.

A íntegra do instrumento para Licitação será entregue aos interessados pelo Departamento de Licitações, no horário de expediente, ou ainda poderá ser obtido através do site: www.catanduvas.pr.gov.br.

Catanduvas, 29 de julho de 2021.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)

Código Identificador:69970782

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 104/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 157 de 16 de julho de 2020 - LDO

DECRETA:

Art. - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício de 2021, um crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do Art. 41º da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações Orçamentárias:




Programa de Trabalho 

Categoria Econômica 

Descrição Categoria 

Fonte
de
Recurso 

Valor 

02.11.10.301.1300.2.033 

3.3.90.34.00.00.00 

OUTRAS DESPESAS
DE PESSOAL DEC.
DE CONT. DE
TERCEIRIZAÇÃO 

1023 

R$ 73.257,60 

02.13.08.244.1200.2.042 

3.3.90.39.00.00.00 

OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 

1026 

R$ 6.136,20 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos os provenientes do “Superávit Financeiro” apurado no último balanço, conforme preceitua o inciso Ido parágrafo primeiro do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320/64.

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 22/2017, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 157/2020, respectivamente, a fim de compatibiliza-los às alterações promovidas nos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 29 de Julho de 2021.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado por:

Silvio Farias (Depto Contabilidade)

Código Identificador:1138A003

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 106/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 157 de 16 de julho de 2020 - LDO.

DECRETA:

Art. Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:




Programa de Trabalho 

Categoria Econômica 

Descrição
Categoria 

Fonte de
Recursos 

Valor 

02.18.18.541.1650.2.073 

3.3.90.39.00.00.00 

OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA 

1004 

R$ 13.000,00 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, produto do “Excesso de Arrecadação” da (s) referida (s) fonte (s) de recursos:

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei 22/2017, e art. 26, parágrafo único, da Lei 157/2020, respectivamente, a fim de compatibiliza-los às alterações promovidas no artigo 1º deste Decreto, bem como o seu Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR,29 de Julho de 2021.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado por:

Silvio Farias (Depto Contabilidade)

Código Identificador:5447218F

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 01/2021

O candidato a seguir relacionado, por descumprimento ao Edital de Convocação nº 011/2021, publicado no site oficial do Município de Catanduvas/PR, e ainda no Diário Oficial “AMP – Associação dos Municípios do Paraná”, na data de 20/07/2021, Edição nº 2309, e em conformidade com o Edital de Concurso nº 001/2020, perde o direito à vaga que conquistou através da aprovação no referido concurso:




N.º INSC. 

NOME 

CARGO 

CLAS. 

81600919 

SAULO CAMACHO ROJAS 

Médico 


Gabinete do Prefeito, Município de Catanduvas/PR, em 29 de julho de 2021.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado por:

Vanda ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador:CF2B026D