Página 23 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Gomes - Vistos. P. 31: considerando o depósito regular do débito em juízo, oficie-se ao SERASA para que proceda a suspensão do registro negativo em nome de MATEUS VICTOR PEREIRA GOMES, brasileiro, divorciado, serviços gerais, filho de Claudomiro Pereira Gomes e de Fátima Victor, natural de Tabatinga-SP, RG 40.663.165-7, CPF/MF 424.383.398-29 . Com cópias da inicial e de p. 13/14, oficie-se ao Banco Santander para que informe o juízo os dados referentes à compensação do cheque 000089, apresentado na agência 0500, conta 09032-2, de titularidade do autor Mateus Victor Pereira. Prazo para resposta: 30 dias. Citese o requerido, por edital, com o prazo de 20 dias, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o depósito efetuado pelo (a) requerente ou oferecer resposta. Intime-se. - ADV: ALVARO GIRO (OAB 400628/ SP)

Processo 1001666-58.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Aparecido de Souza - Br Laboratorio de Analises Clinicas Ltda - - Laboratório Morales Ltda - Vistos. P. 48: recebo como emenda à inicial. Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015) Designo a audiência VIRTUAL a ser realizada pelo CEJUSC local, para o dia 27 de outubro de 2021, às 09:30 horas. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou aplicativo de mensagens “Whatsapp” de todos os participantes com antecedência ao ato processual, o que é suficiente para o respectivo ingresso na audiência virtual. Cite-se o requerido BR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA por Oficial de Justiça, devendo a serventia expedir os mandados, atendendo a brevidade que o ato exige. A certidão do nobre Oficial de Justiça deverá conter endereço eletrônico (e-mail) e/ou telefone com aplicativo de mensagens (exemplo: Whatsapp, Telegram, Teams, entre outros) das partes citada/intimada para a realização da audiência virtual. A devolução do mandado deverá ser feita até até 20 (vinte) dias úteis antes da data designada. A parte autora fica intimada da realização da audiência virtual por seu procurador, devendo este, no prazo de 05 dias, informar endereço eletrônico e/ou telefone com aplicativo de mensagens “Whatsapp” da parte autora. Cite-se e intime-se o requerido LABORATÓRIO MORALES LTDA por carta precatória, devendo a serventia expedir, tendendo a brevidade que o ato exige. A certidão do nobre Oficial de Justiça deverá conter endereço eletrônico (e-mail) e/ou telefone com aplicativo de mensagens (exemplo: Whatsapp, Telegram, Teams, entre outros) da parte citada/intimada para a realização da audiência virtual. A devolução do mandado deverá ser feita até até 20 (vinte) dias úteis antes da data designada. Deverá a parte autora comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esclareço que, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Resolução n. 125/2010 do CNJ, da Resolução n. 809/2019 do E. TJSP e da Portaria n. 01/2019 do r. Corregedoria Permanente do CEJUSC de Ibitinga/SP, a remuneração do conciliador deverá ser suportada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, salvo decisão firmada em outro sentido pelas próprias partes durante a Sessão de Apresentação. O valor devido ao Conciliador é aquele previsto na tabela anexa à Resolução n. 809/2019, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (patamar básico nível de remuneração), exceto naqueles casos em que concordar em receber valor inferior, segundo o seu critério. O valor é pago no momento da sessão de conciliação. A parte que estiver agraciada com as benesses da justiça gratuita no processo judicial estarão isentas do pagamento da despesa acima indicada. Com relação ao (s) réu (s) quando de sua citação, fica também advertido que deverá arcar com a remuneração do Conciliador, salvo se comparecer à sessão de conciliação munido de documento que comprovem sua hipossuficiência financeira, que, exclusivamente para fins de realização da audiência, será analisada pelo Senhor Juiz Coordenador do CEJUSC, sem prejuízo da posterior imposição de obrigação de pagamento se a gratuidade não for concedida pelo Juízo da causa. Consigne-se que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte, citada e/ou intimada, não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Anote-se, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344), salvo se diante das exceções legais (CPC, art. 345). Decorrido o prazo para contestação, intime (m)-se a (s) parte (s) autora (s) para no prazo de quinze dias úteis apresentar (em) manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá(ão) informar se quer (em) produzir outras provas ou se deseja (m) o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá(ão) se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá(ão) apresentar (em) resposta à reconvenção. Diligências e intimações necessárias, com urgência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)

Processo 1001912-59.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha - Administradora de Consorcios Ltda - Bianca Cristina Rocha Garcia - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial pagamento de quantia certa. O exequente demostra desinteresse pelo andamento do processo, pois o feito está paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Assim, determino a suspensão da execução civil por um ano (CPC, art. 921, § 1º). Superado esse prazo sem provocação, ao arquivo, independentemente de nova intimação, local onde aguardará a prescrição (CPC, art. 921, §§ 2º e ). Destaco que os autos somente serão desarquivados se indicados bens passíveis de penhora (CPC, art. 921, § 3º). Intime-se. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)

Processo 1001922-98.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Izildinha Enxovais Bordados Ltda - - José Orlando Moutinho - - Gilsimara da Rocha Peres Moutinho - Vistos, P. 255/256: recebo como emenda à inicial. Cite (m)-se o (s) executado (s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos