Página 490 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP)

Processo 0002660-04.2021.8.26.0269 (processo principal 1000815-85.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedita Aparecida da Conceição - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Promovo abertura de vista ao (s) procurador (es) da parte autora acerca do (a) petição/documento (s) juntado (a) a fls.70/84, para manifestação no prazo legal . - ADV: EDUARDO DE ARAÚJO JORGETO (OAB 381528/SP), JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

Processo 0002899-08.2021.8.26.0269 (processo principal 1002772-92.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pâmela Leme Soares Matias - Globoterra Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Vista ao autor da impugnação de fls. 36/44. - ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/ SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)

Processo 0002998-75.2021.8.26.0269 (processo principal 1009369-09.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivone Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Págs. 47/49: Tendo em vista que não há informação de pagamento dos ofícios requisitórios, aguarde-se. Por ocasião dos depósitos, deverão ser apresentados novos Mandados de Levantamento Eletrônico, uma vez que os valores iniciais serão monetariamente corrigidos. Intime-se. - ADV: SILVIA POMPEU DE ALMEIDA (OAB 325941/SP)

Processo 0003089-68.2021.8.26.0269 (processo principal 1008398-63.2015.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - O.B.M.J. - F.P.E.S.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Promovo abertura de vista ao (s) procurador (es) da parte autora acerca do (a) petição/documento (s) juntado (a) a fls.57/74, para manifestação no prazo legal . -ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP)

Processo 0003098-30.2021.8.26.0269 (processo principal 1009696-17.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Vanessa Luciene Abreu de Marco - Banco Bradesco S/A - FLS. 24/25: manifeste-se o executado. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP)

Processo 0004994-45.2020.8.26.0269 (processo principal 1000431-59.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco Votarantim Sa - Francisco de Assis Lima Filho - Estacionamento Me - - Vistos. Págs. 158/159: Conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, nesta região, será obrigatório a utilização da nova ferramenta (MLE). Sendo assim, determino ao exequente que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumprida a determinação, defiro o levantamento do depósito. Sem prejuízo, providencie o cartório o desbloqueio do valor ainda retido junto ao SISBAJUD (págs. 154/155). Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI (OAB 255515/SP)

Processo 0008050-23.2019.8.26.0269 (processo principal 1006015-44.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Cristiane Gouvea Tavares - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Para o levantamento do depósito de fl.315, confirme a autora seus dados bancários, lançados a fl.420. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)

Processo 0011185-43.2019.8.26.0269 (processo principal 1000090-38.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Sirlei Antunes Prestes - NEWCORP GESTÃO S.A. - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido, independentemente de nova intimação, arquive-se, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)

Processo 0016394-61.2017.8.26.0269 (processo principal 1006312-85.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Antonio Carlos Oliveira - Fls. 136/137: manifeste-se o exequente. - ADV: NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 378259/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

Processo 1000136-27.2015.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias Integradas do Oeste S/A SPVias - José Perico de Souza Barros - - Maria da Conceição Barros - - Aline Geni Stocco de Oliveira - - Ida D’Ugo Mascitto e outros - Vistos. Após o recolhimento da taxa de R$ 16,00 ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código nº 434-1 (Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 9º, DJE de 02/08/2019), defiro pesquisas de endereço junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. O valor é devido para cada CPF/CNPJ a ser consultado e para cada pesquisa requerida. Providencie, ainda, a requerente a indicação da data de nascimento dos requeridos, bem como o nome de suas genitoras ou número do título de eleitor, para pesquisa de endereço no sistema SIEL. Após, providencie-se o necessário. Sem prejuízo, providencie o cartório pesquisas junto ao IIRGD e SCPC. Intime-se. - ADV: LEONARDO LUCHIARI (OAB 266198/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE DE ITAPETININGA (OAB /DP), ANDREA MASCITTO (OAB 234594/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/ SP)

Processo 1000259-15.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Florentino -Providencie a Serventia a alteração do valor da causa no sistema SAJ, conforme petição de pág. 49. Pelo derradeira vez, deverá a parte autora no prazo de 15 dias: 1) Instruir os autos com comprovante de residência atualizado, onde conste expressamente o seu nome. 2) A fim de dar suporte ao pedido de gratuidade judicial deverá apresentar cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; cópia dos seu extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese do autor ter sido beneficiado com a isenção, deverá providenciarcertidão de que sua última declaração não consta da base de dados da Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se, por fim, que se trata de medida de simples execução, com acesso livre às Agências da Receita Federal ou mesmo pelo site da receita na internet, de sorte que seu descumprimento não se justifica. A Providência é necessária na medida em que a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil indica, além de todas as fontes de rendimento do contribuinte advindas de entidades públicas e privadas, outras de que o mesmo possa ser beneficiário, tais como: alugueis, aplicações financeiras, recursos recebidos do exterior, entre outros. Indica, ainda,