Página 492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO (OAB 23531/MS)

Processo 1003447-26.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - A.C.F.B.E.M. - - A.C.F.B. - Mandados de constatação cumpridos: vista ao exequente. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

Processo 1003626-47.2021.8.26.0269 - Petição Cível - Petição intermediária - Élcio Dias - Decorreu o prazo do ator. Nos termos da decisão de fls. 67, providencie o autor o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP)

Processo 1003712-18.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Igor Padilha Teles da Silva - Pág (s). 67: Tendo em vista as razões invocadas pelo autor e a informação de que o veículo foi vendido (pág. 64), Defiro a conversão do presente feito em ação de execução, com fundamento nos artigos 4º e 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, c.c. artigo 784, II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. Após, havendo recolhimento de despesa nos autos, CITE-SE IGOR PADILHA TELES DA SILVA, observando-se que a execução se dará através do estabelecido na Lei nº 11.382/06, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da carta precatória nos autos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta precatória aos autos. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1003863-81.2021.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002600-45.2020.8.26.0270 - 3ª Vara) - Tala Pneus Itapeva Ltda-me - Crc Alimentos Eireli Me - Tendo decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente. - ADV: HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP)

Processo 1003957-39.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - TCA Treinamento e Manutenção Ltda Me - - Grasiele Kathlleen Ayres Schekiera Souza - Vistos. Pág. 172: Defiro a suspensão da execução, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis. Aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir, independentemente de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), DARCI SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)

Processo 1004130-92.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - T.E.I. - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido, independentemente de nova intimação, arquive-se, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP)

Processo 1004181-64.2021.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Veridiana de Fátima Lima - Pág (s). 43/44: Defiro a realização de pesquisas de ENDEREÇO junto aos sistemas: Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Ressalto que, para pesquisa no sistema SIEL não precisa recolhimento, porém, é necessário a indicação da data de nascimento e o nome da genitora ou número do título de eleitor. Sem prejuízo, determino à serventia a requisição de informações, também, junto ao IIRGD e SCPC, os quais independem de recolhimentos. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP)

Processo 1004258-73.2021.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - R.O.R. - Vistos. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO em face de RAFAELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, alegando que, através de Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária, concedeu um crédito em favor da parte ré para aquisição do veículo descrito na peça inicial, obrigando-se a devedora a saldar a dívida em prestações mensais, conforme cópia do referido instrumento. Segundo a inicial, tornou-se a devedora inadimplente a partir de prestação vencida, sendo constituída em mora através de notificação extrajudicial. Em razão disto, pretendeu a busca e apreensão do bem alienado em fidúcia, em caráter liminar, consolidando-se, ao final, a posse do mesmo em seu favor. Deferida a liminar, o bem foi apreendido, sendo a ré citada, deixando transcorrer in albis o prazo de contestação ou purgação da mora. É o relatório do necessário. Passo a decidir. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC. Considerando o disposto no § 2º, do artigo , do Decreto-lei 911/69, é caso de procedência do pedido inicial, em face da revelia, aplicável ao caso o teor do artigo 344, do CPC. Com efeito, a devedora foi citada pessoalmente, sendo o bem apreendido por força da liminar e depositado em mãos de preposto do autor. A ré quedou-se inerte durante o prazo de defesa, não apresentando contestação ou pedido de purgação da mora. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando a posse e o domínio do bem descrito na inicial em favor do autor, de forma exclusiva, nos termos do artigo 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, objeto desta ação, facultando-lhe a venda do bem, nos termos do artigo , § 4º, do mencionado Decreto-lei. Servirá a presente como documento hábil para o autor transferir o bem a terceiros que indicar. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, inclusive de protesto, além de suportar com os honorários advocatícios em favor do patrono judicial deste, que fixo em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com respaldo no artigo 85, do Código de Processo Civil. Havendo restrição inserida referente ao veículo, libere-se, com urgência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1004294-18.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1009726-52.2020.8.26.0269) - Embargos à Execução -Pagamento - Wendy Evelyn Placidio Moreira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Acolho a manifestação de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas finais, ante o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após a publicação da sentença,