Página 496 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Processo 1007800-36.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleonice Lencioni - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1) Acolho o assistente técnico José Pereira Neto, indicado pela requerido nas págs. 180/185, a qual será responsável pela intimação do mesmo para todos os atos processuais. Providencie o cartório o seu cadastramento como terceiro vinculado ao processo. 2) Págs. 191/192: Indefiro. Em que pese a requerida requerer o julgamento antecipado do processo, conforme consignado na decisão de pág. 178, a perícia é imprescindível para julgamento do feito, tendo em vista a natureza da ação. Somente com o parecer técnico este Juízo poderá proferir uma decisão ponderada, o que é de interesse de ambas as partes. De outro lado, o juiz, como destinatário da prova, não só pode como deve determinar as provas necessárias ao julgamento do processo, conforme disposto no caput do art. 370, do código de Processo Civil. Aguardem-se pelos depósitos dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/ SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

Processo 1007844-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Mariano -Vistos. Nos termos da Resolução nº 305/14 do Conselho da Justiça Federal, nomeio como perito (a) médico LUIZ GUILHERME LEGASPE MOUCACHEN. Arbitro seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais). Proceda a serventia seu cadastramento como terceiro (a) vinculado (a) ao processo. Após, intime-o (a) para realizar o exame e apresentar o laudo em 30 dias, bem como encaminhe-lhe senha para acesso aos autos. Com a designação da data, intime-se a parte autora LUIZ MARIANO, a comparecer munida dos documentos e exames que porventura possuir. Defiro o prazo de 15 dias ao autor para a apresentação de quesitos. Anote-se os quesitos apresentados pelo INSS. Sirva-se a presente decisão como MANDADO. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Vinda a manifestação das partes sobre o laudo, requisitem-se os honorários periciais, requisitem-se os honorários periciais. - ADV: SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO (OAB 378898/SP)

Processo 1008007-35.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Deal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Nos termos da certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: JONAS HENRIQUE DE SYLOS CASSIMIRO (OAB 363604/SP)

Processo 1008045-47.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Pamela Rita Dias de Oliveira Rocha - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe - Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se sobre a gratuidade processual concedida à autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 336681/SP)

Processo 1008047-51.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - E.C.C. - Decorreu in albis o prazo de manifestação dos requeridos, manifeste-se o autor. - ADV: BRUNA EVELIN MENCK LIMA (OAB 380804/SP)

Processo 1008058-51.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Adriana Cristina Scabello - Vistos. Pág. 183: Defiro a suspensão da execução, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis. Aguardese pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir, independentemente de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)

Processo 1008114-16.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - David Francisco de Melo - - Rosana Vignatti - Vista ao autor da manifestação do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 91. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP)

Processo 1008345-43.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mauro de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Fls.449/450: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP)

Processo 1008440-73.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Miguel de Oliveira - - Lair Bárbara Arantes de Oliviera - Providenciem os autores, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas de citação. Com o cumprimento, CITEM-SE os confrontantes indicados e seus respectivos cônjuges, e aqueles cujo imóvel está cadastrado, se caso, bem como a Prefeitura Municipal de Itapetininga para, querendo, contestarem o feito no prazo legal, e intimem-se as Fazendas Públicas da União e do Estado para que manifestem eventual interesse na causa. Citem-se, ainda, por edital, os interessados, incertos e desconhecidos, devendo a parte autora providenciar o recolhimento para o Fundo Especial de Despesas, no valor a ser certificado pela serventia, com base na quantidade de caracteres, para a publicação no DJE. Deverá providenciar, ainda, a sua retirada para publicação, pelo menos por duas vezes, na imprensa local, nos termos do disposto no artigo 232, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST (OAB 408142/SP)

Processo 1008851-24.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Adilson Vieira -Vistos. Assiste razão ao requerido. A complementação do laudo pericial de págs. 622/623 é a mesma de págs. 598/599. Intimese, novamente, o perito da decisão de pág. 612 e da manifestação de pág. 628, para que complemente o laudo pericial. Intimese. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

Processo 1008993-86.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Juscelina Maria Rufino - Vistos. Expeça-se Alvará nos moldes definidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça, Comunicado SPI nº 26/2012, o qual poderá ser utilizado pela autora para busca de informações sobre o endereço da requerida junto aos cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas e, especialmente, empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente via e-mail. Após a assinatura, o Alvará deverá ser diretamente impresso pela interessada através do sistema informatizado. Sem prejuízo, providencie a requerente a indicação da data de nascimento da requerida, bem como do nome de sua genitora ou número do título de eleitor, para pesquisa de endereço no sistema SIEL. Por fim, requisitem-se, também, informações junto ao IIRGD e SCPC. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/ SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

Processo 1009208-96.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gerson Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Acolho as testemunhas arroladas pelo autor na pág. 88. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2021, às 13h30min. Providencie a serventia o encaminhamento dos “links” em tempo hábil, a fim de viabilizar a realização da solenidade. Ressalto que, ante a pandemia ainda estabelecida, a audiência se dará de modo virtual e caberá às partes, bem como aos seus respectivos procuradores,