Página 2077 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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fls. 15/18 é emitida para simples consulta não vale como certidão), circunstância expressa em seu próprio corpo. O pedido de certidão deve ser efetuado pela requerente e instruído com cópia da decisão de fls. 61/62 para comprovação perante o Cartório Extrajudicial da concessão da Justiça Gratuita à autora (artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil). 2) O item 1 de fl. 61 não foi integralmente atendido. Assim, nessa esteira, traga a autora aos autos cópia do (último) demonstrativo de recebimento de aposentadoria de sua Avó (Marlene), bem como declaração com firma reconhecida (de seus tios e pais, ou seja, dos filhos da doadora) de que concordam com a doação de fls. 07/08. 3) Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das explanações da PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM SP. de fls. 77/81, especialmente sobre fl. 78 (...Verificamos que o imóvel objeto deste processo está localizado na zona rural do Município...). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP)

Processo 1015411-55.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Edinete dos Santos Silva - - Gilson Bento de Araujo - Vistos. 1 O valor inicialmente atribuído à causa foi de R$ 64.499,90 (fl. 07). Nos termos da decisão de fl. 86, item 1, o valor da causa foi retificado para R$ 66.136,39 (item 5 de fl. 57). Os autores efetuaram o recolhimento de R$ 644,99 (fls. 49/50), faltando complementar R$ 16,37. Assim, efetuem o recolhimento complementar de R$ 16,37 (nos moldes daquele de fls. 49/50). 2 Diante dos recolhimentos de fls. 100/102 e 113/115, cumpra a Serventia o item 7 de fl. 87. 3 Fl. 91: Aguardo a juntada de certidão negativa de débitos relativos ao IPTU, que poderá ser obtida acessando o seguinte link: http://online.pmmc. com.br/servicos/ (clicar em SERVIÇOS/IPTU/EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS IPTU) 4 Tragam os autores aos autos certidão atualizada da MATRÍCULA Nº 22.630 (fl. 46). 5 À fl. 90 os autores prestaram os seguintes esclarecimentos: O imóvel foi adquirido juntamente o pai do autor, ABÍLIO BENTO DE ARAUJO, ficando 50% do imóvel para cada um deles, sendo assim a topografia apresentada refere-se apenas a parte do autor, por isso o seu pai não foi incluído no polo ativo da ação. Observo que a inicial (fls. 03/04), a topografia apresentada (fls. 43/45), e a matrícula (fl. 46) referem-se à área de 720,00 m2; não fazendo menção, em qualquer momento, que se busca usucapir tão somente 50% (cinquenta por cento) do imóvel. Nesse contexto, esclareça o autor se pretende incluir no polo ativo da ação a sua mãe (fls. 93/94) e seus irmãos (fls. 111/112), ou se promoverá o aditamento da inicial para indicar corretamente a sua área (360,00 m2) e apresentar nova Planta e novo Memorial Descritivo. 6 No mais, aguarde-se a manifestação dos autores (item 5) para que seja novamente oficiado à Prefeitura Municipal local (fl. 54), oportunidade em deverá ser solicitado à Divisão de Topografia o nome e endereço do proprietário dos fundos da área usucapienda. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)

Processo 1016715-60.2018.8.26.0361 - Usucapião - Registro de Imóveis - Joel Almeida de Souza - “Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 265/318, no prazo legal.” - ADV: ROSANA DE SANTANA SANTOS BELEM (OAB 140999/SP)

Processo 1017269-92.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Liliane Jeronimo Carlota da Silva - - Jose Nilson Siqueira da Silva - Ernesto Pavan e outros - Fl. 208: ciência às partes acerca da data agendada para realização da vistoria técnica no imóvel em tela: dia 28.07.2021 às 10h. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP)

Processo 1019448-62.2019.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Angela Maria Conceição de Sá - Diante das retificações promovidas pelo senhor perito às fls. 120/141 (fls. 142/149 é mera reprodução do Ofício Defensoria 1 nº 186/2019), Solicito à Divisão de Topografia da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP. (Setor de IPTU Cadastro Municipal) que se manifeste novamente nos autos. A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail (topografia@pmmc.com. br), acompanhada de cópia de fls. 107/108 e 120/141 (retificações promovidas pelo senhor expert), bem como de SENHA para acesso aos autos digitais. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)

Processo 1024832-06.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hélio da Silva Santos - - Marlene Ferreira dos Santos - “Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 493/520,no prazo legal.” - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0379/2021

Processo 1014378-64.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lúcia Isidoro dos Santos - - Valdir Cabral da Silva - Vistos. Observa-se da certidão de objeto e pé de fls. 209/210 que ação idêntica foi ajuizada perante a 4ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes. Nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Assim, declino da competência para julgamento desta ação, determinando a redistribuição dos autos, por dependência, à 4ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes. Intime-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP), EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)

Processo 1019988-18.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Yoko Asakawa Nakai - Eliana Lopes - - Eduardo Lopes e outros - Big Vale Agência de Viagens e Turismo Ltda na pessoa de seu representante Todomu Asakawa e outros - “Fls. 340/343, ciência as partes.” - ADV: EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (OAB 159410/SP), LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP), FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB 60638/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0380/2021

Processo 0002882-89.2018.8.26.0361 (processo principal 0005550-58.2003.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -Dissolução - Y.H.T. - R.A.T. - “Manifeste-se o exequente sobre a contestação de fls. 180, no prazo legal.” - ADV: GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)