Página 3359 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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98.2019.8.26.0462) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Vaga em creche - L.A. - P.M.P. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, considerando-se o trânsito em julgado da presente na data da sua liberação nos autos digitais. . Arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA ALVES (OAB 254927/SP)

Processo 0005130-79.2019.8.26.0462 (apensado ao processo 1003359-83.2018.8.26.0462) (processo principal 1003359-83.2018.8.26.0462) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Vaga em creche - L.A. - P.M.P. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, considerando-se o trânsito em julgado da presente na data da sua liberação nos autos digitais. Arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimem-se. - ADV: LUCIANA ALVES (OAB 254927/SP)

Processo 1000677-87.2020.8.26.0462 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.P.S. - Vistos. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Ciência ao MP. Int. - ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP)

Processo 1002417-46.2021.8.26.0462 - Adoção - Consensual de criança - L.N.C. - - I.A.M. - P.A.M. - Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando se pretende manter o pai biológico no registro de nascimento da criança ou se a intenção é excluir o pai registral. No caso de exclusão, deverá adequar o pedido para Destituição do Poder Familiar de S. E. I., com pedido de adoção por L. N. do C.. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA DE MOURA (OAB 434675/SP)

Processo 1002652-47.2020.8.26.0462 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.M. - Ante o exposto,CONCEDO A SEGURANÇAe ratifico a liminar anteriormente concedida ao menor para inseri-lo e mantê-lo em creche da rede pública municipal ou em outra unidade educacional que não diste mais de 02 (dois) quilômetros de sua residência. Em caso de descumprimento por parte dos impetrados,fixo multadiária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para que não fique eternizada. Sem custas ou despesas, conforme art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90 e Súmula 512 do STF. Anoto que, caso a municipalidade não consiga manter o impetrante em creche próxima a sua residência, poderá matriculá-lo em outra mais distante, desde que lhe forneça transporte. Asastreintesforam instituídas para o célere cumprimento da liminar, e devem mesmo ser fixadas no montante determinado, face à imperiosa necessidade de imediato cumprimento da obrigação. De mais a mais, valor irrisório ou diminuto iria estimular o administrador no descumprimento de obrigação constitucional e com o passar dos anos o montante se tornaria defasado e não cumpriria o seumisterque é garantir a educação. Em caso de execução, a quantia eventualmente devida deverá ser revertida ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município (art. 214,do ECA), informando o depositante o CNPJ. Após o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme Súmula 490, do Colendo STJ (editada na vigência do Código de Processo Civil de 1973), em conformidade também ao artigo 496, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015e ao artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. P.I.C. - ADV: CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO (OAB 83816/SP)

Processo 1003334-02.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.O.S. - Vistos. Ante a informação de fl. 29, manifeste-se a requerente. - ADV: ROSILENE RIBEIRO CARLINI (OAB 115434/SP)

Processo 1500228-38.2021.8.26.0462 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - R.R.N.O. - Vistos. Defiro a destruição dos objetos apreendidos, concordante o Ministério Público, nos termos do artigo 516, § 5º, das NSCGJ. Ofície-se à autoridade policial competente para as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA NILO DE CARVALHO (OAB 220238/SP)

Processo 1500724-61.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS TELES DIAS - Manifeste-se a defesa sobre os cálculos da pena de multa, no prazo de 05 dias. Ademais, ciência da expedição de certidão de honorários, disponível para impressão no portal do TJSP. - ADV: FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP)

Processo 1500866-94.2021.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - VITOR THIEZI MENEGUINE - REITERAÇÃO Vistos. Fl. 89: Comprove a renunciante a comunicação da renúncia ao representado, nos termos do artigo 112, “caput”, do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA LUCIA STEFFEN (OAB 210453/SP)

Processo 1501159-98.2020.8.26.0616 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - G.H.S. - Vistos. Comuniquese o trânsito em julgado ao juízo da execução. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Adriana Nilo de Carvalho - OAB/ SP nº 220.238, fase recursal, de acordo com a tabela de honorários do convênio DPE/OAB, código 502. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Certidão de honorários expedida, disponível nos autos para impressão. - ADV: ADRIANA NILO DE CARVALHO (OAB 220238/SP)

Processo 1501526-36.2019.8.26.0462 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - M.H.S.S. - Vistos. Comunique-se o trânsito em julgado ao juízo da execução. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Rosilene Ribeiro Carlini - OAB nº 115.434, fase recursal, de acordo com a tabela de honorários do convênio DPE/OAB, código 502. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Certidão de honorários expedida, disponível nos autos para impressão. - ADV: ROSILENE RIBEIRO CARLINI (OAB 115434/SP)

Processo 1501932-46.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA -Vistos. MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado e processado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, com a agravante genérica do artigo 61, inciso II, alínea j, por duas vezes, na forma do artigo 70 (concurso formal), todos do Código Penal, porque, nas condições de tempo e local descritas na inicial, agindo em concurso e unidade de desígnios com sujeito ainda não identificado, subtraíram, para eles, mediante grave ameaça exercida contra às vítimas, o aparelho celular Marca Samsung, pertencente à Vitória Maria da Silva, e o aparelho celular marca Motorola, pertencente a Márcio Roberto Rocca Júnior. Recebida a denúncia, foi decretada a prisão preventiva do acusado (fls. 67/69). MATEUS foi pessoalmente citado (fl. 89) e apresentou resposta à acusação (fls. 108/109). O recebimento da denúncia foi mantido (fls. 116/119). Durante a instrução, foram ouvidas a vítima e duas testemunhas arroladas pelas partes. O réu foi interrogado (videoconferência). As partes