Página 3550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)

Processo 1004179-74.2020.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiva do Amaral Soares - Renato dos Santos Soares - Helyara do Amaral Soares - José Francisco Soares - Feito nº 2020/002666 Considerando que regularmente intimado (a,s) (fls. 66) o (a,s) autor (a,es)/exequente (s) não promoveu (ram) o regular prosseguimento do feito, comprovado pela certidão da serventia lavrada a fls. 67, aguardem-se os autos provocação no arquivo (movimentação 61.614). - ADV: RENATO DOS SANTOS SOARES (OAB 209486/RJ)

Processo 1004184-96.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.S. - - H.F.A. - E.C.M.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por M F DOS S e H F DE ASSIS em face de E C M DE A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência, para: a) FIXAR a guarda unilateral/exclusiva da filha em comum do casal à genitora (primeira autora), sob a obrigação de assistência material, educacional e moral; c) REGULAMENTAR o direito de visitas da parte requerida sob o regime narrado na fundamentação, observando os horários e demais períodos descritos; d) CONDENAR a parte requerida ao pagamento da prestação alimentícia no valor de 1/3 (um terço) dos seus vencimentos líquidos ou, em caso de desemprego, em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, à segunda autora, desde a citação. Tendo havido a sucumbência recíproca, CONDENO as partes a arcarem em proporções iguais com as custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada parte, nos termos do artigo 86 c/c o artigo 85, § 14º, ambos do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade, se for o caso. Arbitro os honorários do defensor no patamar máximo da tabela do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados, expedindo-se a referida certidão após o trânsito em julgado. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitacio, 27 de julho de 2021 Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz (a) de Direito - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA (OAB 323571/SP)

Processo 1004590-20.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S. - - J.A.L.S. - A.A.A.G. - Vistos. Tratase de ação de conhecimento proposta por E DOS S e J A L DOS S em face de A A A DE G, visando, em resumo, a concessão da guarda da menor E T dos Santos à primeira autora (avó paterna), com anuência do segundo autor (genitor), tendo em vista que se encontra apto a propiciar o seu bem estar, em especial, assistência material, moral e educacional. Requereu, in limine, a concessão da guarda provisória. Com o pedido inicial vieram documentos (fls. 19/33), deferindo-se os benefícios da justiça gratuita e a guarda provisória à parte autora (fls. 43/45). Regularmente citada, a parte requerida apresentou contestação (fls. 72/77), asseverando que os fatos narrados na exordial não condizem com a realidade, mantendo-se a guarda na forma atual, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos. Decorrido “in albis” o prazo para réplica às fls. 105. Manifestação pelo Ministério Público às fls. 109. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Presente as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, e ainda, inexistindo preliminares a serem analisadas, DECLARO saneado o processo e estabilizada a demanda. Fixo como ponto controvertido qual das partes possui as melhores condições de exercer a guarda do menor Evelym Taina dos Santos. Por conseguinte, DEFIRO a prova documental, observado o artigo 405/441 do Código de Processo Civil, e também DETERMINO a realização de estudo psicossocial entre as partes, para análise do melhor interesse da menor. Com a vinda do referido laudo, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação, com vista posteriormente ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Presidente Epitacio, 26 de julho de 2021. Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz (a) de Direito - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB 313780/SP)

Processo 1004592-58.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.F.D.V. - N.D.O. - - A.O. - Feito nº 2018/004498 Declaro válida a intimação do (a,s) autor para o fim contido no mandado de fls. 129, item “4”, não obstante a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça a fls. 135 (mudou-se), consoante dispõe o artigo 274, parágrafo único do NCPC. Com a publicação desta deliberação na imprensa oficial, certifique a serventia eventuais custas/despesas processuais pendentes de recolhimentok e, se o caso, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe, considerando à certidão do trânsito em julgado lançada a fls. 128. - ADV: GRASIELLE VIANA NOBRE (OAB 389198/SP)

Processo 1005047-57.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.G.C.L.M. - - I.C.L.M. - J.L.M. - Feito nº 2017/005248 Fls. 163. Intime (m)-se o (a,s) autor (a,es)/exequente (s) por carta com AR digital (modelo da carta como ato de documento no SAJ) para que promova (m) o regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, § 1º, do NCPC), sob pena de extinção. - ADV: LETICIA SATIRO SAKAI (OAB 387335/SP)

Processo 1006798-11.2019.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna Teixeira Araujo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de EDNA TEIXEIRA ARAÚJO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em vista do previsto no artigo 88 do Código de Processo Civil, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, limitados à gratuidade. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Presidente Epitacio, 27 de julho de 2021 Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz (a) de Direito - ADV: CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP)

Processo 3004921-12.2013.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.P.L. - E.G.L. - Feito nº 2013/003356 Ante aos termos da certidão acostada a fls. 263, dando conta da inércia do (a,s) autor (a,es)/exequente (s) em promover (em) o andamento do processo, julgo-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambos do NCPC (abandono da causa). Arbitro os honorários advocatícios do (a,s) patrono (a,s) nomeado (a,s) em favor do (a,s) partes pelo convênio DPE/OAB (fls. 05/06), código da ação nº 200. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Ciência ao MP. - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1056/2021

Processo 0000267-52.2021.8.26.0481 (processo principal 1000992-92.2019.8.26.0481) - Cumprimento Provisório de Decisão - Aposentadoria por Invalidez - Izaque Pereira Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2019/001019 Processe-se com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a manifestação do exequente dando conta do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 52/53) julgo extinto o presente incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código