Página 3755 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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único, da LJE. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas legais. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA (OAB 426910/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)

Processo 1003310-42.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo - Cassandra Delgado - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, o apelante deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$ 145,45}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$ 145,45}, o que for de quantia mais expressiva); despesas postais, sendo R$ 24,84 (até 04 folhas) e R$ 25,67 (até 10 folhas) por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$ 87,27 até 50 km; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9) de R$ 22,00 por cada procuração e substabelecimento; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149)“... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante a ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/ Intranet/Paginas/CalculosJudiciaiSAspx http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica TAXA DE MANDADO http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA (OAB 426910/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)

Colégio Recursal

DESPACHO

1000078-69.2020.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Recorrido: Osvaldo Ozio - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias). Após distribua-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Cível. Int. - Magistrado (a) Roge Naim Tenn - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)

1000092-53.2020.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Recorrido: Rubens Kiyoshi Hatsumura - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias). Após distribua-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Cível. Int. - Magistrado (a) Roge Naim Tenn - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)

1000114-14.2020.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Recorrido: Alessandro Martin Ozildio - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias). Após distribua-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Cível. Int. - Magistrado (a) Roge Naim Tenn - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)

1000136-72.2020.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Recorrido: Elias dos Santos - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias). Após distribua-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Cível. Int. - Magistrado (a) Roge Naim Tenn - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP)

1000352-33.2020.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Recorrido: Jean Carlos dos Santos - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (prazo de 15 dias). Após distribua-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016, observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Cível. Int. - Magistrado (a) Roge Naim Tenn - Advs: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) - Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)