Página 2017 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/Carta AR/Carta Precatória, para efetivo e imediato cumprimento. Int. - ADV: ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP)

Processo 1020493-98.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Susana Ramos de Oliveira - Banco Safra S/A - Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. -ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MACHEL DE PAULA SANTOS (OAB 269532/SP)

Processo 1023998-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Igreja Cristã Injili - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência às partes acerca da fase de cumprimento que seguirá no incidente 0011485-80.2021.8.26.0577, ao qual deverão ser diretamente direcionadas as futuras petições (item 4 do Comunicado CG nº 1631/2015), bem como eventuais depósitos judiciais, se o caso. - ADV: THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP), LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB 206817/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

Processo 1028950-22.2020.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Ante a certidão supra, vista dos autos à parte requerente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1029567-21.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fiat Administradora de Consórcios Ltda - Luiz Carlos de Abreu - Para desarquivamento dos autos, necessário comprovar o recolhimento da taxa devida, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). *Para processos físicos, em caso de desinteresse no desarquivamento, deverá o peticionante comparecer ao balcão do cartório para retirada da petição, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 111728/SP)

Processo 1030327-62.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - M. R. V. Viana Produções e Eventos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vista dos autos à parte requerente para manifestar-se acerca da petição de fls. 162, no prazo de 05 dias. - ADV: NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 234835/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1030746-48.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sebastião Damião Pinto - - Geiseanne Caroline de Souza Pinto - - Simone Andréa de Souza Pinto e outros - Espolio de Osvaldo Vieira da Silva e outro - Ciência à parte requerente acerca das fls. 91/94. - ADV: JOSÉ MARCOS DE LIMA (OAB 264517/SP), BRUNO MARSON DE OLIVEIRA (OAB 332960/SP)

Processo 1031208-73.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vistta Flamboyant - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MICHELENA E GUNDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27598/SP)

Processo 1031671-83.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a -MGBV Cafés e Máquinas Ltda - - Andre Maciel Ribeiro - - Aline Maciel Ribeiro - - Ricardo Cristiano Moreira e outro - Vistos. 1) Fls. 379 e fls. 381 - Cumpra-se fls. 376. 2) Fls. 383/385 - Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r. Decisum proferido. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém ausente elementos outros ou mesmo o alegado vício, nego-lhes provimento, mantida a decisão pelos próprios fundamentos. Assim, ao prosseguimento. Int. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1035015-67.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jr Madeiras Comercial Eireli - Vistos. Fls. 117: 1) Indefiro o pedido formulado por tratar-se eventual cônjuge do executado de terceiro alheio à lide. 2) Sobre providências de localização, esta incumbe primeiramente à parte interessada, a qual poderá para querendo agilização diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: \), lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), INSS - CNIS, IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados), devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. 3) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Bacenjud, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisãoalvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização. Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação. O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Bacenjud, tais como, B3 (BMFBovespa, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico. 4) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. 5) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º e artigo 517, § 1º e § 2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes. Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a) data de inclusão, b) vencimento da dívida, c) data da inadimplência, d) valor, e) comprovação do