Página 2078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

AUTOR : J.P.

INFRATOR : P.V.F.M.

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ LOUREIRO SOBRINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARMEN LÚCIA DE CARVALHO COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2021

Processo 0000303-73.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Mateus Pinto de Jesus - Diante do documento juntado às fls. 298 e tendo em vista a certidão de fls retro, intime-se a defesa do réu para se manifestar. - ADV: REJANE BARBOSA BRAULIO DE MELO (OAB 413325/SP), ALFREDO FRANSOL DIAS RAZUCK (OAB 127438/SP), IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 126486/SP)

Processo 0001577-04.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - G.A.S. - V.M.S. - Fls. 288/293: Autos com vista ao Laudo Pericial. - ADV: ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP), DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ARPAD HUSZAR (OAB 420842/SP)

Processo 0002918-65.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Esdras Carneiro de Oliveira Neto - Uma vez proposto o Acordo de Não Persecução Penal pelo representante do Ministério Público, preenchidos, em tese, os requisitos legais do artigo 28-A, caput, §§ 1º e , do Código de Processo Penal, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do código de Processo Penal e artigo 379-A das N.S.C.G.J., para o dia 27 de outubro de 2021, às - ADV: PHILIP ANTONIOLI (OAB 121247/SP), MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI (OAB 135017/SP), KLEYSON MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 319303/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 217083/SP), MARIA EMILIA LOTH MACHADO (OAB 408719/SP)

Processo 0018367-34.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafael Santos Vieira- revel fls 245 - Juiz (a) de Direito: Dr (a). EDUARDO DE FRANCA HELENE Vistos. Tendo em vista ser imprescindível a apresentação de contrarrazões , intime-se o defensor constituído para tanto, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive, ser o réu julgado indefeso, com nomeação de Defensor Público pelo Juízo, consoante inteligência do artigo 265, do C.P.P. São José dos Campos, 26 de julho de 2021. - ADV: SARA DAS CHAGAS BARBOSA CORRÊA (OAB 203410/RJ), RAUL PEREIRA (OAB 173854/RJ)

Processo 0022658-48.2014.8.26.0577 (apensado ao processo 0019404-33.2015.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - J.P. - LUIZ FERNANDO BADILHO - - M.C.V. - - I.S.O. - Vistos. Tendo em vista que, às fls. 286, a defesa do réu Marcelo desistiu da oitiva da testemunha Fabiana, homologo, pois, sua desistência. No mais, devidamente citado por edital, o réu Ivan de Souza Oliveira constituiu advogado. Assim sendo, intime-o para apresentar defesa no prazo legal. Sem prejuízo, redesigno a presente audiência para o dia 29/09/2021, às 15:00, pelo Sistema Teas, devendo o Ministério Público e os advogados estarem presentes na sala de audiência desta 1ª Vara Criminal, tendo em vista tratar-se de processo físico. Saem os presentes intimados. Sem prejuízo, bom frisar que a audiência em questão será realizada de forma mista, com oitiva virtual de vítimas e demais testemunhas, pelo sistema Microsot Teams. Expeça-se o necessário. - ADV: BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP)

Processo 0024154-44.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Elias Marques da Cunha - Rosenita Isabel de Camargo - ROSENITA IZABEL DE CAMARGO - Em consonância com o princípio da unificação/ concentração da audiência, estabelecido pela Lei 11.719/08, estando ausente a vítima, redesigno a presente audiência para o dia 10/08/21 às 17:00h. Saem os presentes intimados. Abra-se vista ao MP para busca de nova localização da vítima. Expeça-se o necessário. O presente termo foi assinado eletronicamente pelo MM. Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. O (s) depoimento (s) e/ou o interrogatório foi (ram) registrado (s) pelo sistema “Microsoft Teams”. Certifico, por fim, que deixei de efetuar a juntada da gravação da audiência porque o conversor de arquivo de mídia não funcionou, mas posteriormente será disponibilizado o link em certidão nestes autos. Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. As partes não assinaram o presente termo em razão de haver sido gerado digitalmente. NADA MAIS. - ADV: EVANDRO LIMA PEDROSA (OAB 144152/MG), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), FERNANDO ARRUDA MORAES FILHO (OAB 355520/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0032012-92.2017.8.26.0577 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - G.J.A.J. - - L.F.V.M. - - F.A.C.S. - - L.S.P. - - G.C. - - F.A.M.S. - Autos com vista à defesa do réu Getúlio José de Alvarenga Júnior, para apresentação da defesa preliminar. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP)

Processo 0034763-57.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Augusto Fernandes de Camargo - Vistos. Lucas Augusto Fernandes de Camargo, qualificado nos autos, foi processado e condenado por sentença confirmada por V. Acórdão como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade, e como incurso no artigo 28 da da Lei 11.343/06, à pena de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, uma vez por semana, pelo prazo de 1 mês. A Defesa do acusado, alegando decurso de prazo de mais de 4 anos entre a data do recebimento da denúncia e a da confirmação da condenação, requereu a extinção da punibilidade do defendido, com o que concordou o Parquet (fl. 253). É o breve e necessário relatório. DECIDO. O réu foi condenado incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade, e como incurso no artigo 28 da da Lei 11.343/06, à pena de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, uma vez por semana, pelo prazo de 1 mês. Diante da pena concretizada na sentença confirmada por V. Acórdão, o prazo da