Página 2812 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0011989-79.2019.8.26.0602 (processo principal 1016558-48.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bluetec Equipamentos para Mineracao Expo - Vistos. Defiro a expedição de certidão de teor do título judicial, nos termos do § 1º, do artigo 517, doCPC/15, a qual deverá conter o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (artigo 517, § 2º, do NCPC). Após, aguarde no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB 111997/SP)

Processo 0013674-24.2019.8.26.0602 (processo principal 1016102-93.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Daniel Alves Pinheiro - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 1.514/2.019, versando sobre a ampliação da utilização do “Módulo de Levantamento Eletrônico M.L.E” (do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos), onde a Comarca de Sorocaba (integrante da 10ª RAJ) foi contemplada a partir do dia 30/09/2.019, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, observada a modalidade eletrônica, considerado o formulário apresentado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora, no prazo de dez (10) dias, em termos de quitação. Int. - ADV: IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP), CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP)

Processo 0013674-24.2019.8.26.0602 (processo principal 1016102-93.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Pagamento Indevido - Daniel Alves Pinheiro - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Nada a deliberar. Cumpra-se a zelosa serventia a determinação anterior em seus ulteriores termos, aguardando-se eventual manifestação da parte em relação à quitação. Int. - ADV: CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP)

Processo 0016040-70.2018.8.26.0602 (processo principal 1002725-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade da Administração - Fernando Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o credor sobre os valores depositados, conforme print adiante juntado, requerendo o que de direito. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES (OAB 218805/SP)

Processo 0017301-02.2020.8.26.0602 (processo principal 1006916-51.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Gratificação de Incentivo - Miriane Aparecida Pedroso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Certifique-se nos autos principais, o ingresso do presente incidente, extinguindo-se e arquivando-se aqueles (código 61615). Int. - ADV: FERNANDA ALVES ROMERO (OAB 223064/SP), FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 168672/SP)

Processo 0018257-52.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1015122-83.2017.8.26.0602) (processo principal 1015122-83.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fundação Educacional Sorocabana - FADI -PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Requerente: providencie a regularização da procuração, uma vez que a procuração de fl. 15 não prevê poderes para substabelecer. - ADV: LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)

Processo 0019267-34.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1005484-94.2015.8.26.0602) (processo principal 1005484-94.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aline Silva Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018 e 1514/2019, expeçase o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.74/77, no importe de R$15.413,23 (quinze mil quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos), em favor da Secretaria da Fazenda e Planejamento, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para manifestar-se acerca do pedido de depósito complementar, nos termos de fls. 119/122. No mais, expeça-se carta com aviso de recebimento à parte autora, a fim de cientificala da ordem de levantamento de valores. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), VANESSA DE CAMARGO MARTORANO (OAB 205350/SP)

Processo 0019267-34.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1005484-94.2015.8.26.0602) (processo principal 1005484-94.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aline Silva Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando manifestação do (a) autor (a), no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada. - ADV: VANESSA DE CAMARGO MARTORANO (OAB 205350/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

Processo 0019822-85.2018.8.26.0602 (processo principal 1022700-34.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela Provisória - Aparecida Lidinalva Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 47: Manifeste-se a parte autora providenciando o necessário, sob pena de extinção do incidente. Int. - ADV: APARECIDA LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP)

Processo 0020585-86.2018.8.26.0602 (processo principal 1000829-45.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Daniel Henrique Mota da Costa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 1.514/2.019, versando sobre a ampliação da utilização do “Módulo de Levantamento Eletrônico M.L.E” (do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos), onde a Comarca de Sorocaba (integrante da 10ª RAJ) foi contemplada a partir do dia 30/09/2.019, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, observada a modalidade eletrônica, considerado o formulário apresentado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora, no prazo de dez (10) dias, em termos de quitação, observando-se que a diligência de verificação do depósito lhe incumbe, em verificação junto aos extratos da conta indicada no formulário. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

Processo 0020585-86.2018.8.26.0602 (processo principal 1000829-45.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Daniel Henrique Mota da Costa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Nada a deliberar. Cumpra-se a zelosa serventia a determinação anterior em seus ulteriores termos, aguardando-se eventual manifestação da parte em relação à quitação. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

Processo 0022182-90.2018.8.26.0602/07 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Caroline Orlandi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se naqueles. Int. - ADV: CAROLINE ORLANDI (OAB 341231/SP)

Processo 0022593-36.2018.8.26.0602 (processo principal 1021894-62.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Aparecida Lidinalva Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Traslade-se a zelosa serventia cópia de fls. 56/58 dos autos de RPV extintos (máscara “02”) para o presente feito, eis que a extinção inviabiliza a extração e traslado dessas peças pela parte interessada. Após, nos termos do Comunicado