Página 2839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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na audiência. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI (OAB 344437/SP)

Processo 1004951-56.2020.8.26.0604 (apensado ao processo 1003455-55.2021.8.26.0604) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.V.S. - L.V. - Nota do cartório: Manifeste-se o autor em réplica à contestação de fls. 58/64. - ADV: CAMILA SANCHES PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 377596/SP), RAFAEL PEREIRA GONCALVES (OAB 373454/SP), GICELI SILVA DE ABREU (OAB 381571/SP)

Processo 1004998-93.2021.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Juscelino Arcanjo Pereira - Vistos. Defiro o processamento do Inventário e nomeio como inventariante JUSCELINO ARCANJO PEREIRA, independente de compromisso. Apresente o inventariante: a) primeiras declarações e plano de partilha; b) certidão negativa federal e respectiva autenticidade; c) documentos relativos a eventuais imóveis (certidão de valor venal, certidão negativa municipal, matrícula atualizada) e móveis (comprovante de propriedade e de valor); d) certidão de nascimento/casamento, documento de identificação (RG/CPF) e procuração em nome dos herdeiros, e eventuais cônjuges; e) certidão de casamento da falecida; f) certidão de dependentes perante o INSS, bem como a certidão do Colégio Notarial do Brasil, com o escopo de averiguar a eventual existência de testamento deixado pelo de cujus (http://www.cnbsp.org.br) e; g) comprovante do recolhimento do imposto causa mortis. No caso de isenção, deverá apresentar certidão, a ser fornecida pela Fazenda Estadual. Prazo: 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para fins de citação da herdeira Nair. Int, ficando deferida a gratuidade judicial. - ADV: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP)

Processo 1005277-79.2021.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.G.S. - - A.L.S. - Ante todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes que se regerá pelas cláusulas constantes na inicial de fls. 01/08. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIOdos autores, voltando a mulher a assinar seu nome de solteira. No mais, JULGO EXTINTO este feito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Servirá esta decisão como mandado, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, a fim de que se proceda à averbação dodivórciodo casal junto ao registro de casamento, sob o número 3937, à folha 92-F, do Livro B-Auxiliar 30, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições do 1º Subdistrito de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Deverá o interessado providenciar a impressão e o encaminhamento do presente mandado. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores. Oportunamente, expeça-se Termo de Guarda e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CARINA APARECIDA CORREIA MANCINO (OAB 205124/SP)

Processo 1005302-92.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.N. - - D.R.S.N. - Ante todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes que se regerá pelas cláusulas constantes na inicial de fls. 01/03. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIOdos autores, voltando a mulher a assinar seu nome de solteira. No mais, JULGO EXTINTO este feito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Servirá esta decisão como mandado, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, a fim de que se proceda à averbação dodivórciodo casal junto ao registro de casamento, sob matrícula de nº 121707.01.55.2012.2.00053.184.0014893-24, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Veneza, Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo. Deverá o interessado providenciar a impressão e o encaminhamento do presente mandado. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CRISTIANE TOGNERI SERRANO SANGUINI (OAB 115510/SP)

Processo 1005391-18.2021.8.26.0604 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.S. - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Int. - ADV: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), NATALIA FORMICA REZENDE (OAB 339121/SP)

Processo 1005395-55.2021.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A. - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Int. - ADV: SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME (OAB 339164/SP)

Processo 1005418-19.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.R.T. - J.S.R. - Nota do cartório: Manifeste-se o advogado dativo nomeado (a) Dr. Luciano Silva Pereira. - ADV: LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), LUCIANO SILVA PEREIRA (OAB 424226/SP), MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP)

Processo 1005456-13.2021.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Condomínio Viver Melhor A - Vistos. À luz do artigo 48 do CPC, esclareça o autor a propositura da ação nesta Comarca, considerando que o último domicílio da falecida foi em Sorocaba, local também do falecimento e que não há notícias de bens imóveis. Intime-se. - ADV: FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP)

Processo 1005648-77.2020.8.26.0604 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.M. - Vistos. Designo audiência de instrução, para oitiva da menor, para o dia 12 de agosto de 2021, às 14h00min, a qual será realizada em ambiente virtual, por videoconferência mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, podendo ser acessada via computador ou smartphone, sem necessidade de instalação do programa. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. As orientações para participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontramse no manual elaborado por este eg. Tribunal de Justiça disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ParticiparAudienciaVirtual.pdf. As audiências virtuais seguem às determinações constantes no CG da CGJ nº 284/2020 e Provimentos CSM nº 2554/2020 e 2557/2020. Por ora, mantenham-se os estudos agendados. Intime-se. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)

Processo 1005755-24.2020.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Laurinda Gonçalves Martins - Aline Martins dos Santos - - Felipe Ramon dos Santos - NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a parte requerente os documentos faltantes indicados na certidão de fls. 68. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP)

Processo 1005871-93.2021.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.S. - Em caso de gratuidade judicial, deverá apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d- cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício. Outrossim, providencie os documentos de identificação da parte autora (RG e CPF) bem como o instrumento de procuração do requerente Nelson. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Int. - ADV: THIAGO PEREIRA DA SILVA (OAB 436977/SP)

Processo 1005892-40.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.R.S. - A.B.R. - NOTA DO CARTÓRIO: providencie a parte interessada à impressão, encaminhamento e comprovante de protocolo do ofício de fls. 156. Na impossibilidade de fazê-lo, deverá a parte fornecer o correio eletrônico do destinatário, para viabilizar o envio do ofício