Página 2880 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1005893-54.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Mahil Imoveis Ltda - Vistos. Verifico que tramitou perante a 2ª Vara Cível Local ação idêntica a esta, sob n. 1000047-32.2016.8.26.0604, que foi extinta sem resolução do mérito. Ante o exposto, redistribua-se à E. 2ª Vara Cível Local, consoante o disposto no art. 286, inc. II do CPC. Intime-se. -ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)

Processo 1005894-39.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Regularize o exequente a representação processual apresentando procuração atualizada porquanto a juntada aos autos for outorgada há mais de um ano. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

Processo 1005915-15.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Vistos. Regularize o exequente a representação processual apresentando procuração atualizada porquanto a juntada aos autos for outorgada há mais de um ano. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)

Processo 1005917-82.2021.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Desde já autorizo as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL caso o réu não resida no endereço da exordial. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mãos do autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ambos contados da execução da liminar (Dec. Lei 911/69, art. , com a nova redação dada pela Lei 10.931/04). Não havendo pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (Decreto-Lei 911/69, art. , § 1º), independente de qualquer decisão, expedindo-se os ofícios pertinentes. Consoante artigo 212, § 2º do CPC, desnecessária autorização para cumprimento do mandado nos horários de exceção, autorizado, no entanto, reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1005920-37.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Amparo - Vistos. Emende o exequente a inicial para: 1) Constar na petição inicial o período do débito da executada; e, 2) Comprovar a legitimidade passiva de Sérgio. Prazo: 15 dias. Pena de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

Processo 1005939-77.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonia Josefa de Souza Silva - Banco Itaú Consignado S/A - - Paulo Sergio Ignacio - Me - Junte o requerido Banco Itaú integralmente os honorários periciais arbitrados às fls. 181, pois conforme decisão de fls. 174, ficou a seu encargo. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/ SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIULIA PENACHIN (OAB 331376/SP), JAQUELINE DA SILVA (OAB 342881/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP)

Processo 1005947-20.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas de Santa Barbara - Recolhida a despesa para citação (taxa postal ou GRD), se o caso, cite (m)-se o (s) executado (s) por carta, mandado ou precatória para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. NÃO SENDO LOCALIZADO o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Se apresentado endereço idêntico ao já diligenciado de forma negativa ou na inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL para verificação da localização de endereços do executado. Indeferidos, desde já pedidos para pesquisas pelo sistema INFOSEG, posto que este Juízo não está cadastrado no referido sistema que não é de utilização obrigatória. Para que a própria parte efetue também as pesquisas de endereços que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE TELEFONIA para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Desde já autorizo o PRAZO ÚNICO DE 30 DIAS para diligências pelo exequente nesta fase pré-citação, ficando desde já também indeferidos os demais pedidos de prazo por se mostrarem procrastinatórios. Caso repetidos, independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Nestes casos, fica autorizada a serventia a proceder a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, sem nova conclusão. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, inclusive para os fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)

Processo 1005952-42.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Vistos. Regularize o exequente a representação processual apresentando procuração atualizada porquanto a juntada aos autos for outorgada há mais de um ano. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)

Processo 1005954-12.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geralda Rosa Barbosa - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação nos termos do art. 1.048, inc. I do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e