Página 3486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Processo 1001784-43.2018.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amaro Jose Francisco de Mendonça e outro - Polo Recuperação de Crédito Petros Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado e outro - Cantidio da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Eberton Jose e outros - Fls. 289/335: Defiro aos confrontantes Cantídio e Eberton os benefícios da gratuidade processual. Intimem-se os autores para se manifestar sobre a contestação e documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 370/371: Citem-se os confrontantes Reginaldo no endereço de fl. 339 e Ronny no endereço de fl. 249 por carta, com aviso de recebimento. A empresa confrontante Abib será citada por edital, haja vista que não há dados suficientes para realização de pesquisa de endereço. Int. - ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), JOSE AUGUSTO LEAL (OAB 73710/RJ), ALEXANDRE ESPÍNOLA CATRAMBY (OAB 102375/RJ)

Processo 1002010-14.2019.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.J. - P.R.C.P.F.I.M.C.P. - Acolho o pedido de conexão formulado pelo réu à fl. 76. Com efeito, o autor desta ação pleiteia usucapião de área correspondente a 7.500 (sete mil e quinhentos) m² do imóvel objeto da matrícula 907 do Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, enquanto que na ação que tramita nesta Vara Judicial sob nº 1001784-43.2018.8.26.0655, pleiteia-se usucapião da totalidade do imóvel, ajuizada pelo confrontante Amaro. Assim sendo, determino apensamento destes autos ao Processo nº 1001784-43.2018.8.26.0655. Depois, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP)

Processo 1003271-77.2020.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.F.C. - “Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Com a juntada, intime-se a autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. As partes deverão, em igual prazo (15 dias) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol, observado o disposto nos arts. 450 e 455 do Código de Processo Civil. Os Patronos das partes deverão informar, ainda, os endereços de e-mail das testemunhas, o que será necessário caso a audiência tenha de ser realizada por meio do aplicativo TEAMS. Decorridos os prazos aqui assinalados, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cientes e intimados os presentes.” - ADV: LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO (OAB 74837/SP)

Processo 1005695-63.2018.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geraldo Nunes de Azevedo -- Lucimar Cacimiro da Silva Azevedo - Mario da Cunha - 1 Não ocorreu nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado do mérito. 2 - Em assim sendo, dou o feito por saneado. 3 - Determino realização de prova pericial e oral. 4 - Para realização da perícia nomeio Reginaldo Vendramini, que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (CPC., art. 466). 5 - Proceda a Serventia as devidas anotações no Portal de Peritos do Tribunal de Justiça, conforme determina o Comunicado Conjunto 2191/2016. 6 Considerando que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando reserva de valor para pagamento do perito, encaminhando a respectiva planilha de informações. 7 - Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 (sessenta) dias (CPC., art. 465, caput). 8 -Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC., art. 465, § 1º, incisos I, II e III). 9 - Com a comprovação de reserva de valor para pagamento do Perito Judicial, este deverá informar data e local para ter início a produção da prova (CPC, art. 474). 10 Desde já, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que os autores apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com seus respectivos endereços, número de telefones e informações sobre e-mail, a fim de serem enviados convites para participar de audiência virtual. Referidas informações deverão também ser fornecidas pelas partes. 11 Oportunamente, depois da realização da prova técnica, tornem conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: JULIA DREZZA PRADO (OAB 402954/SP), ROBINSON GIMENES FERREIRA (OAB 403960/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), STEPHANIA VILELA MATIAS (OAB 392173/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1134/2021

Processo 0000416-11.2021.8.26.0655 (processo principal 1001401-31.2019.8.26.0655) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Zilda Chieratti Bueno - Fls. 33/34: Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 517, § 2.º do Código de Processo Civil, para protesto do pronunciamento judicial, a qual deverá ser encaminhada ao tabelião de protestos pela credora. Defiro também, a realização de pesquisas através do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP. Com a juntada das pesquisas, intime-se a credora para manifestar-se e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. O requerimento formulado no item d de fl. 34 será apreciado após as pesquisas acima deferidas. Int. - ADV: TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP)

Processo 0000864-81.2021.8.26.0655 (processo principal 1003841-68.2017.8.26.0655) - Cumprimento de sentença -Levantamento de Valor - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Cosmoderma Industria e Comercio Ltda - Vistos, Em virtude da satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, pagas as custas processuais pela executada em decorrência da satisfação da Execução (artigo , inciso III, da Lei 11.608/2003) e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB 300208/SP)

Processo 0001478-57.2019.8.26.0655 (processo principal 0003661-65.2000.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Coletta de Miranda Netto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Fl. 342: Aguarde-se a comunicação de pagamento nos autos do incidente, para posterior extinção do presente cumprimento de sentença. Int. - ADV: LETICIA FERNANDES SANTOS (OAB 431260/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), CARLOS PUTTINI SOBRINHO (OAB 35513/SP)

Processo 0003703-50.2019.8.26.0655 (processo principal 0008222-78.2013.8.26.0655) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vivo S.A - Novo Espaço Edificações Moduladas Ltda. - Fls. 48/50: Defiro o desarquivamento dos autos. Tendo em vista a decretação da falência da executada, nos autos 0005583-53.2014.8.26.0655 que tramitam junto à 1ª Vara Judicial local, indefiro a realização da pesquisa requerida. Concedo à exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que tome as providencias cabíveis para habilitar seu crédito no quadro geral de credores, conforme artigo , § 3º, inciso IV, da Lei 11.101./05. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NATHALIA HINDI GIORGI (OAB 326307/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)