Página 34 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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DGCOL - Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes

id: 3918904

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS – DIPRA

PROCESSO nº 2021-0641071 – Procedimento Apuratório

ORIGEM: Departamento de Infraestrutura Operacional – DEIOP

INTERESSADO: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA.

CNPJ: 33.412.883/0001-04

DECISAO em 29/07/2021: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 001, de 18/02/2021, da Diretoria Geral de Contratos e Licitações, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios – SEGEP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios – DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA. , CNPJ nº 33.412.883/0001-04 , a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/203/2019, no montante de R$5.805,43 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e três centavos), correspondentes a 1.566,7908 UFIRs (um mil, quinhentos e sessenta e seis inteiros e sete mil, novecentos e oito décimos de milésimos de unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro nos artigos 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02 .

(Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes – DELFA

PROCESSO nº 2021-0629866 – Procedimento Apuratório

ORIGEM: Departamento de Infraestrutura Operacional – DEIOP

INTERESSADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.482.840/0001-38

DECISAO em 29/07/2021: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 001, de 18/02/2021, da Diretoria Geral de Contratos e Licitações, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios – SEGEP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios – DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. , CNPJ nº 00.482.840/0001-38 , a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/443/2019, no montante de R$20.547,54 (vinte mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), correspondentes a 5.545,4457 UFIRs (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco inteiros e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete décimos de milésimos de unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 .

(Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes – DELFA

PROCESSO nº 2021-0653416 – Procedimento Apuratório

ORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material – DGLOG/DEPAM

INTERESSADO: UNIMAX TRADING LTDA.

CNPJ: 19.055.322/0001-66

DECISAO em 28/07/2021: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 001, de 18/02/2021, da Diretoria Geral de Contratos e Licitações, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios – SEGEP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios – DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária UNIMAX TRADING LTDA , CNPJ nº 19.055.322/0001-66 , a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e de contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 2 (dois) meses , ficando, ainda, descredenciada do Cadastro de Fornecedores do TJERJ (CES), com fulcro no artigo da Lei nº 10.520/02.

(Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes – DELFA

PROCESSO nº 2021-0648586 – Procedimento Apuratório

ORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material – DGLOG/DEPAM

INTERESSADO: BATERIAS NITERÓI 24 HORAS EIRELI.

CNPJ: 25.403.388/0001-00

DECISAO em 29/07/2021: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 001, de 18/02/2021, da Diretoria Geral de Contratos e Licitações, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios – SEGEP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios – DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária BATERIAS NITERÓI 24 HORAS EIRELI , CNPJ nº 25.403.388/0001-00 , as penalidades de IMPEDIMENTO de licitar e de contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 02 (dois) meses e MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº5400/2021, no valor de R$248,74 (duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), equivalentes a 67,1308 UFIRs (sessenta e sete inteiros e um mil, trezentos e oito décimos de milésimos de unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro) ficando, ainda, descredenciada do Cadastro de Fornecedores do TJERJ, com fulcro nos artigos877, inciso II, da Lei nº8.6666/1993 combinado com os artigosº eº da Lei nº10.5200/02 e no art.533, VI, do Ato Normativo nº033/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

(Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes – DELFA