Página 360 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

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Requerido:Aline Aparecida Viana

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA ALINE APARECIDA VIANA, PROCESSO Nº 1000044-86.2021.8.26.0609, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr (a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER ao (à)(s) Requerido: ALINE APARECIDA VIANA, com endereço à Rua Mar Negro, 81, casa 1, Estancia de Embuarama, CEP 06806-530, Embu das Artes - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para destituir os requeridos A. A. V. e D. G. M. Da S. do poder familiar em relação à menor M. A. V. M. Sem custas, na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado, à luz do parágrafo único do artigo 163, do ECA e do artigo 102, § 6º, da Lei de Registros Publicos expeça-se mandado de averbação no assento de registro civil da menor. P.I.C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 26 de julho de 2021.

TANABI

EDITAL DE PAGAMENTO DE MULTA - PRAZO DE 15 DIAS

Processo Digital nº: 1501040-17.2020.8.26.0559

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autor: Justiça Pública

Réu: Erivan Ulisses da Silva

Réu Preso

EDITAL DE INTIMAÃÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Erivan Ulisses da Silva, PROCESSO Nº 1501040-17.2020.8.26.0559

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr (a). TIAGO OCTAVIANI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (Ã)(s) Réu: ERIVAN ULISSES DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 64920110, CPF 115.635.294-08, pai Jovelino Ulisses da Silva, mãe Alda Maria da Silva, Nascido/Nascida em 13/03/1994, natural de Coruripe, - AL. Local de prisão: São José do Rio Preto - CPP “Dr. Javert de Andrade” - Rodovia Washington Luiz, Km 442 SP 310, Zona Rural - CEP 15025-990, São José do Rio Preto - SP, 17 32345522. Endereço: preso no CPP de São José do Rio Preto-SP, MatrÃcula SAP: 1179401-3, CEP 15052-900, São José do Rio Preto - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÃÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da pena de 11 dias-multa, no valor de R$383,17, atualizável na data do efetivo pagamento, no prazo de 10 dias, devendo o comprovante de pagamento ser enviado através do e-mail tanabi1@tjsp.jus.br ou ser juntado diretamente nos autos, através do (a) advogado (a) que patrocina esta causa, SOB PENA DE EXECUÃÃO.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tanabi, aos 22 de julho de 2021.

EDITAL DE CITAÃÃO

Processo Digital nº: 1500807-46.2020.8.26.0615

Classe â Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Autor: Justiça Pública

Réu: Fernando Rogério Munhoz Filho e outro

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tanabi, Estado de São Paulo, Dr (a). TIAGO OCTAVIANI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM SAMPAIO ARAGÃO NETO, Brasileiro, Solteiro, RG 164343687/BA, CPF 066.782.325-50, pai Jailton Santos Aragão, mãe Rosimeire de Oliveira Aragão, Nascido/Nascida 29/07/1993, natural de Itubera - BA, com endereço à Rua José Zanoveli, 600, Engenheiro BalduÃno, CEP 15154-000, Monte Aprazivel - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 157 § 2º, II e Art. 158 § 3º, Parte 1 ambos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este JuÃzo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500807-46.2020.8.26.0615, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse Ã(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificaçÃμes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que no dia 16 de outubro de 2020, por volta das 21h, na Avenida Domingos Bagio, 1, na cidade de Cosmorama, nesta