Página 383 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Julho de 2021

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PROCESSO Nº 156/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2021

A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA QUADROS VERSÁTEIS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS. PEDIDOS DE COMPRA Nº 028/2021 E 191/2021 . Empresa Vencedora : J FON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, com o item 001 e os sub-item 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, totalizando o valor de R$ 70.949,99 (setenta mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 156/2021 referente ao Pregão Presencial nº 085/2021Sâmia Aparecida Nunes – Pregoeira Oficial/Portaria Nº 110/2021. HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO nº 156/2021 referente ao Pregão Presencial nº 085/2021TATIANE MARIA DA SILVA MORCH, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas, Conforme Decreto nº 006/2021 . Naviraí – MS, 29 de julho de 2021 .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

AVISO DE CONVOCAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 085/2021

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A Prefeitura Municipal de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, informa através do Núcleo de Licitações e Contratos, que CONVOCA a empresa abaixo citada, para assinatura do Contrato nº 230/2021 , gerada através do PROCESSO nº 156/2021 PREGÃO PRESENCIAL nº 085/2021. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA QUADROS VERSÁTEIS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS. PEDIDOS DE COMPRA Nº 028/2021 E 191/2021 . Empresa: J FON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI , CNPJ 00.233.714/0001-40 . Comunicamos que o representante legal da notificada, terá um prazo de 03 (três) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período (conforme itens 11.2 e 11.3 do edital) contados da data da PUBLICAÇÃO deste ato convocatório, para assinar O CONTRATO Nº 230/2021 , nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório, conforme item 11.4.1 do instrumento convocatório (Edital), sob pena da aplicação das cominações contidas no art. da Lei nº. 10.520/2002. Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios junto ao Núcleo de Pregão, situado à Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343 - Centro, para assinar o referido documento. Adriano Hilário Talarico Soletti , Gerente do Núcleo de Licitações e Contratos. Naviraí – MS, 29 de Julho de 2021 .

Matéria enviada por Cássia Regina Calciolari Tonelli

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

DECRETO N.º 114, DE 29 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos municipais com comorbidades e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a existência da Lei Federal n.º 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento das gestantes nas atividades presenciais durante a emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus;

Considerando o Decreto Municipal n.º 89 de 27 de maio de 2021 o qual revogou o teletrabalho, convocando o retorno das atividades de todos os servidores efetivos vacinados ou não.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores, inclusive os que possuem comorbidades, na segunda-feira , 02 de agosto de 2021 , independentemente de terem sido imunizados ou não.

Parágrafo único . O retorno do trabalho presencial que trata o caput não se aplica as servidoras gestantes, em conformidade a Lei Federal n.º 14.151/2021.

Art. 2º Os servidores que não retornarem às suas funções no dia subsequente à convocação terão seu ponto cortado, bem como sofrerão as sanções decorrentes.

Art. 3º No prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste ato, os gestores deverão comunicar o Núcleo de Recursos Humanos sobre o retorno dos servidores bem como dos que ainda permanecem em teletrabalho por razões não previstas neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 29 de julho de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Matéria enviada por JEAN MARCOS DE MORAES OLIVEIRA

VIGILANCIA SANITARIA/GERENCIA DE SAÚDE

Decisão de Infração Sanitária 30.409/2020

Em cumprimento ao disposto do Art 2º da lei Municipal 1.800/13; e Lei Estadual 4.812/16, a coordenação de Núcleo de Vigilância, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de