Página 469 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Julho de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2021/BIMESTRE Maio - Junho

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R$ Milhares

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

(a) JAN A JUN

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

20.980.000,00

7.030.000,00

3.000.000,00

6.900.000,00

4.050.000,00

67.360.000,00

30.310.000,00

28.000.000,00

2.310.000,00

27.000.000,00

300.000,00

3.750.000,00

6.000.000,00

0,00

0,00

88.340.000,00

13.020.000,00

(2.3) + (2.4) + 9.075.000,00 11.249.192,25 3.121.339,62 2.965.292,30 3.641.401,77 1.521.158,56 42.605.618,14 17.969.074,00 17.969.074,00

0,00

18.336.994,28

188.697,76 407.396,30 5.703.455,80

0,00 0,00

53.854.810,39 8.521.123,29 4.942.578,97

FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

(a) JAN A JUN

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 21.500.000,00 13.469.153,86

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 21.500.000,00 13.469.153,86

6.1.1 - Principal 21.470.000,00 13.455.119,42

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 30.000,00 14.034,44

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1 - Principal 0,00 0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1 - Principal 0,00 0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 8.450.000,00 4.933.996,13

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 746.316,21

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 746.316,21

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 14.215.470,07