Página 547 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Julho de 2021

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MUNICÍPIO DE SONORA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2021/BIMESTRE MAIO-JUNHO




RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} 

VALOR
EXIGIDO
(i) 

VALOR
APLICADO
(j) 

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(k) 

Em reais
% APLICADO
(l) 

19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 

5.320.827,85
0,00
0,00 

5.112.200,94
0,00
0,00 

5.112.200,94
0,00
0,00 

67,26 %
0,00 %
0,00 % 




INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} 

VALOR
MÁXIMO PERMITIDO
(m) 

VALOR
NÃO APLICADO
(n) 

VALOR NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE
(o) 

% NÃO
APLICADO
(p) 

22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 

760.118,26 

827.614,29 

827.614,29 

10,89 % 




INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} 

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(q) 

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(r) 

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(s) 

VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIM ESTRE
QUE INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(t) 

VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u) 

VALOR NÃO
APLICADO
(v)=(r)-(s)-(u) 

23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 

631.919,64
631.919,64
0,00 

455.334,68
455.334,68
0,00 

0,00
0,00
0,00 

0,00
0,00
0,00 

0,00
0,00
0,00 

455.334,68
455.334,68
0,00 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) {6} 

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS
EMPENHADAS
Até o bimestre
(d) 

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o bimestre
(e) 

DESPESAS
PAGAS
Até o bimestre
(f) 

INSCRITAS EM
RP NÃO PROC.
(g) 

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24.1 - Creche
24.2 - Pré-escola
25 - ENSINO FUNDAMENTAL 

1.944.711,04
0,00
1.944.711,04
4.424.206,24 

815.505,80
0,00
815.505,80
2.678.817,52 

62.165,34
0,00
62.165,34
1.132.472,07 

62.165,34
0,00
62.165,34
1.001.391,22 

0,00
0,00
0,00
0,00 

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 

6.368.917,28 

3.494.323,32 

1.194.637,41 

1.063.556,56 

0,00 




APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 

VALOR 

27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7}
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 

7.968.205,76
2.361.138,48
0,00
0,00
0,00
5.607.067,28 




APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 

VALOR EXIGIDO
(x) 

VALOR APLICADO
(w) 

% APLICADO
(y) 

33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

7.679.696,32 

5.607.067,28 

18,25 % 




RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} 

SALDO INICIAL
(z) 

RP LIQUIDADOS
(aa) 

RP PAGOS
(ab) 

RP CANCELADOS
(ac) 

SALDO FINAL
(ad)=(z)-(ab)-(ac) 

34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 

335.727,22
331.469,71
4.257,51
0,00 

28.743,27
28.743,27
0,00
0,00 

326.520,81
326.520,81
0,00
0,00 

0,00
0,00
0,00
0,00 

9.206,41
4.948,90
4.257,51
0,00 




OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
    

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b) 

35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.215.339,26 412.402,23

35.1 - Salário-Educação

867.577,68 244.200,36

35.2 - PDDE

0,00 0,00

35.3 - PNAE

307.111,52 168.196,80

35.4 - PNATE

40.650,06 5,07

35.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00 0,00

36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.500.000,00 254.590,56

37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00 0,00

38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

112.007,72 0,00

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

162.945,17 0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) 2.990.292,15 666.992,79

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Grupo Assessor Público® 29/07/2021 08:05 Usuário: NEIVA