Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA DG/PRF Nº 410, DE 28 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.013547/2019-41, bem como aos autos do Processo nº 0802317-06.2019.4.05.8500, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ARGEMIRO DOS SANTOS JUNIOR, haja vista o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0802317-06.2019.4.05.8500.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.923, DE 29 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, resolve:

Implantar pensão indenizatória vitalícia em favor de JOSÉ ERIOSMAN FERREIRA, no valor de 50% do salário-mínimo, com termo inicial em 07 de junho de 2021, em cumprimento à decisão judicial contida na ação nº 0800098-54.2013.4.05.8201 da 4º Vara Federal - PB, transitada em julgado dia 24 de abril de 2021, conforme contido no Parecer de Força Executória nº 00925/2021/CORESPNE /PRU5R/PGU/AGU e na Cota nº 02745/2021/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, considerando o disposto no Processo SEI nº 00734.002794/2021-02

MARCOS ALVES PEREIRA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PORTARIA CADE Nº 363, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO do cargo em comissão de Assistente da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.2.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA Nº 364, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear PAULA DE ANDRADE BANQUEIRO para o cargo em comissão de Chefe de Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.4.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 365, DE 28 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Designar PATRICIA CORREA COSTA ITO para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.1.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear PATRÍCIA CORREA COSTA ITO para o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 288, DE 22 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar CRIZANTHO ALVES FIALHO NETO, matrícula nº 1812142, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Coordenação Técnica Local em Dourados I-MS, código DAS 101.1, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS, no período de 02 a 11 de agosto de 2021, em decorrência de férias do titular.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 304-Dispensar LUCIANO LEAL ALMEIDA, matrícula nº 1917583, do encargo de substituto do Coordenador de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 305-Designar ALEXANDRE DE MELLO CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 1096234, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL DE 27 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:

Nº 306-Dispensar FABIAN KURTEN, matrícula nº 1819204, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Manaus-AM.

Nº 307-Designar JOÃO MELO FARIAS, matrícula nº 0447033, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Manaus-AM.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 300, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 26 subsequente, Seção 2, folha 44, de modo que, onde se lê: "Designar o Procurador Federal JOSÉ GLADINO, ...", leia-se: "Designar o Procurador Federal JOSÉ GALDINO, ...".

Ministério do Meio Ambiente

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MMA Nº 86/SPOA, DE 21 DE JULHO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -SUSBTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de competência conferida pelo art. 5º, do Anexo I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, os dispositivos constantes na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058/2017, nas Portarias MP nos 85/2009, 529/2012, 252/2017 e 286/2017, nas Portarias STN/MF nos 276/2013, 708/2017, 481/2014 e 493/2017, na Portaria MJ nº 910/2016 e, na Portaria nº 14.607/2019, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 1º de agosto de 2021, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496.

Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos necessários à implantação/exclusão da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização junto às respectivas áreas de atuação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 1.876, DE 26 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. do Decreto n. 8.973, de 24 de janeiro de 2017, resolve:

Exonerar, a pedido, a Procuradora Federal MICHELLE DINIZ MENDES, matrícula SIAPE n. 3555343, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão no Gabinete da Procuradoria Federal Especializada no IBAMA/SEDE, código DAS 101.2, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, a contar do dia 01/03/2021.

CAROLINA FIORILLO MARIANI

PORTARIA Nº 1.877, DE 26 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e V, do artigo 23, do Anexo I, do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017; os incisos II e VI, do artigo 132, do Anexo I, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, página nº 87, de 27 de outubro de 2020, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018 e o § 2º, artigo 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16/08/2021, o servidor GABRIEL SOBREIRA LOPES, CPF 024.806.283-29, matrícula SIAPE n. 2035852, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na SUPES-CE, com base nos artigos 33 e 34, da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02007.001770/2021-78).

CAROLINA FIORILLO MARIANI

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 1.922, DE 29 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, página nº 87, de 27 de outubro de 2020, pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor EASON FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 683564, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, a partir de 02 de março de 2021, data do óbito, pensão temporária a ELLEN MENDONÇA FERREIRA DO NASCIMENTO, filha maior inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, artigo 23, § 2º, I e § 5º e arts. 217 e 222 da Lei n. 8112/90. (Processo nº 02007.000731/2021-53)

PAULO SERGIO DE SOUSA