Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3007 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42707-1

Período de Captação até: 14/07/2023

12- Processo: 71000.042096/2021-64

Proponente: IBESEC - Instituto Brasileiro Educacional, Social, Esportivo e Cultural

Título: NextGen Football Team

Registro: 2100530

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.556.710/0001-20

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 170.350,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97416-1

Período de Captação até: 14/07/2023

13- Processo: 71000.039656/2021-01

Proponente: Município de Campestre da Serra

Título: Escolinha Municipal de Futebol Campestrense

Registro: 2100460

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 92.868.868/0001-26

Cidade: Campestre da Serra UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 187.039,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27152-7

Período de Captação até: 14/07/2023

14- Processo: 71000.038353/2021-63

Proponente: Município de Crixás

Título: Futsal 22

Registro: 2100438

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 02.382.067/0001-63

Cidade: Crixás UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 46.144,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2019 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14711-7

Período de Captação até: 14/07/2023

15- Processo: 71000.043321/2021-80

Proponente: P.A.A.J Pais, Alunos e Amigos do Judô

Título: Judô: Construa Seu Futuro

Registro: 2100556

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.971.649/0001-00

Cidade: Blumenau UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 779.001,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2999 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30785-8

Período de Captação até: 14/07/2023

16- Processo: 71000.037834/2021-51

Proponente: Santa Mônica Clube de Campo

Título: PEAE 21-24 Desportos Aquáticos - Programa de especialização e aperfeiçoamento esportivo do SMCC

Registro: 2100424

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 75.031.278/0001-25

Cidade: Colombo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 822.588,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1780 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31260-6

Período de Captação até: 14/07/2023

17- Processo: 71000.040054/2021-99

Proponente: Trianon Esporte Clube

Título: Renovando as Famílias Com Esporte e Educação II

Registro: 2100475

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.056.032/0001-16

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.197.422,93

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68517-8

Período de Captação até: 14/07/2023

RETIFICAÇÃO

Processo Nº 71000.047867/2020-29

No Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2020, na Seção 1, página 156 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.403/2020, ANEXO I, onde se lê: SLI: 2000602 leia-se: SLI 2000603

Processo Nº 58000.011572/2018-31

No Diário Oficial da União nº 233, de 5 de dezembro de 2018, na Seção 1, página 99 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.242/2018, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 363.636,29, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 367.636,29.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 52 de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 27 de julho de 2021, Seção 1, página 9,

onde se lê: "Portaria nº 52 de 23 de junho de 2021",

leia-se: "Portaria nº 52 de 23 de julho de 2021".

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCTI Nº 5.032, DE 28 DE JULHO DE 2021

Prorroga por 90 dias o prazo de vigência do Grupo de Trabalho denominado GT-PNE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com a finalidade de propor a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais - PNDAE, atualizada pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 26-A, inciso V, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com a redação dada pela Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 90 dias o Grupo de Trabalho denominado GT-PNE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com a finalidade de propor a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais - PNDAE, atualizada pelo Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO

ANIMAL

EXTRATO DE PARECER Nº 47, DE 29 DE JULHO DE 2021

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

o

- Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5 , inc. II, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e art. 6º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna público que o Concea apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01200.001731/2013-10 (84)

CNPJ: 95.438.412/0001-14 - MATRIZ

Razão Social: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

Nome da Instituição: *******

Endereço da Instituição: Avenida Independência, nº 2293 - Centro, Universitário CEP. 96.815-900, Santa Cruz do Sul/RS

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 02.0075.2026

O Concea, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 47/2021/CONCEA/MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021.

O Concea esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo Concea, aplicáveis ao objeto do requerimento.

EKATERINA AKIMOVNA BOTOVCHENCO RIVERA

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

PORTARIA Nº 162/SEI-LNCC, DE 29 DE JULHO DE 2021

Publicar o termo de Compromisso de Gestão 2021 do LNCC

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º. 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:

Art. 1º - Publicar o Termo de Compromisso de Gestão do LNCC para o ano de 2021, disponibilizado no endereço: https://www.gov.br/mcti/pt-br/rede-mcti/lncc/acesso-ainformacao/institucional/termo-de-compromisso-de-gestao-1/tcg-2021.pdf

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.011, DE 22 DE JULHO DE 2021

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. , e da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto Decreto nº 9.677, nos arts. e deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI nº 01250.043361/2019-80, de 26 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Habilitar a pessoa jurídica BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia -CNPJ/ME sob o nº 79.788.766/0015-38, à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. , e da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

§ 1º Cadastrar o estabelecimento fabril da pessoa jurídica identificada no caput, CNPJ/ME nº 79.788.766/0015-38, responsável pela fabricação do (s) seguinte (s) bem (ns) de tecnologias da informação e comunicação:

- Unidade de processamento digital, de pequena capacidade, baseada em microprocessador, com dispositivo de projeção de imagem incorporado.

§ 2º O bem e os respectivos modelos devem cumprir o processo produtivo básico.

§ 3º Os modelos devem ser cadastrados pela pessoa jurídica e constar no processo MCTI nº 01250.043361/2019-80, de 26 de agosto de 2019.

Art. 2º A pessoa jurídica habilitada fará jus ao crédito financeiro de que trata a Seção I do Capítulo V do Decreto nº 10.356, de 2020, que vigorará até 31 de dezembro de 2029.

Parágrafo único. A pessoa jurídica habilitada, além de cumprir o processo produtivo básico, deverá investir, anualmente, no País, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no setor de tecnologias da informação e comunicação, o percentual mínimo de 4% sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização do (s) bem (ns) relacionado (s) no art. 1º.

Art. 3º O crédito financeiro decorrente dos benefícios referidos no art. da Lei nº 8.248, de 1991, constitui, para todos os efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos §§ 1º-A, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 5º e 7º do art. da referida Lei.

Art. 4º Esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. da Lei nº 8.248, de 1991, no art. da Lei nº 13.969, de 2019, e no Capítulo VI do Decreto nº 10.356, de 2020, caso a empresa beneficiária deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas no referido Decreto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.015, DE 23 DE JULHO DE 2021

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. , e da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto Decreto nº 9.677, nos arts. e deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI nº 01250.055457/2019-91, de 29 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Habilitar a pessoa jurídica PRODATA MOBILITY BRASIL S.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia - CNPJ/ME sobo nº 05.535.694/0002-66, à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os arts. , e da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

§ 1º Cadastrar o estabelecimento fabril da pessoa jurídica identificada no caput, CNPJ/ME nº 05.535.694/0002-66, responsável pela fabricação do (s) seguinte (s) bem (ns) de tecnologias da informação e comunicação: