Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 938 de 11 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuições, em observância ao art. § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º, inciso III, da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.671.554/0001-74, acerca da sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa aplicada pelo descumprimento do Contrato 504/2016, imposta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade -PAAR nº 50600.020958/2019-44.

Em 28 de julho de 2021.

ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 269/2021

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/07/2021 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para elaboração de relatório de passivos ambientais e do projeto executivo de recuperação ambiental do pátio ferroviário de Santos Dumont, em Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/07/2021 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco a Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/08/2021, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RODRIGO GOMES RODRIGUES

Pregoeiro

(SIDEC - 29/07/2021) 393003-39252-2021NE800661

AVISO DE LICENÇA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o

aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1174/2017 - 2ª Retificação - 1ª Renovação

do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida

em 22/06/2021, recebida em 27/07/2021 e válida por 2 (dois) anos, relativa ao projeto de pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 04, referente ao trecho sul da BR 156/AP, no

segmento inicial de 61,1 km de extensão, sentido Macapá-Laranjal do Jari, incluindo as áreas

de empréstimos e jazidas localizadas na área de influência direta do empreendimento.

Em 28 de julho de 2021.

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA

Coordenador Geral de Meio Ambiente

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 035/2021 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https:gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 119.850 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2021 - UASG 393009 - SUP.REG.AM-DNIT

Nº Processo: 50601.000416/2021-60.

Pregão Nº 65/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 05.410.666/0001-31 - FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Recuperação e Montagem das Estruturas Navais da Instalação Portuária Pública -IP4 do município de Humaitá, no estado do Amazonas..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2021 a 27/06/2022. Valor Total: R$ 1.589.900,00. Data de Assinatura: 29/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2021).

RETIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO N.º 10/2021 - UASG 393009 - SUP.REG.AM-DNIT Número do Contrato: SR-00629/2016. Nº Processo: 50601.000267/2013-29.

Concorrência. N.º 000671/2013-01. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA.

No Extrato de Publicação do Termo aditivo n.º 10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2021, Seção 3, página 118. Onde se lê: "OBJETO: 10.º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-00629/2016, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 1.035 (mil trinta e cinco) dias consecutivos, passando o vencimento de 23/02/2021 para 22/08/2021, com início a partir de 24/02/2021". Leia-se:

"OBJETO: 10.º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-00629/2016, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 1.664 (mil seiscentos e sessenta e quatro) dias consecutivos, passando o vencimento de 23/02/2021 para 22/08/2021, com início a partir de 24/02/2021."

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 168/2021

O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0168/2021-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: HWN ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 20.497.913,16 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e treze reais e dezesseis centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp.

RENATA MARIA PEREIRA SIQUEIRA

Superintendente Regional - DNIT GO/DF - substituta

(SIDEC - 29/07/2021) 393011-39252-2021NE800022

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 262/2021

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/07/2021 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 8 (oito) caminhonetes (pickups), veículos novos (0 km), devidamente emplacados, com alienação simultânea de 11 (onze) veículos usados do tipo caminhonete pickup cabine dupla, de propriedade da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso, previamente avaliados no processo 50611.003633/2020-10, como parte do pagamento, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/07/2021 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul -CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/08/2021, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JONATAS LACERDA DE SA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

(SIDEC - 29/07/2021) 393020-39252-2021NE000066

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT

Número do Contrato: 329/2020.

Nº Processo: 50619.002253/2019-46.

Pregão. Nº 55/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos ao contrato. Vigência: 26/05/2020 a 13/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.255.053,00 . Data de Assinatura: 28/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT

Número do Contrato: 282/2020.

Nº Processo: 50619.001113/2019-51.

Pregão. Nº 245/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 04.327.690/0001-49 - CONCRETA PROMISSAO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 15/05/2020 a 02/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.013.559,53. Data de Assinatura: 28/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 156/2021

Divulgamos o Resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora: Pavidez Engenharia LTDA., CNPJ: 01.744.153/0001-06. Valor da proposta: 10.700.000,00 (Dez milhões e setecentos mil reais).

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional - DNIT/SR-MS

(SIDEC - 29/07/2021) 393010-39252-2021NE800002

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 013/2018, a partir de 01/01/2021, perfazendo o montante estimado de r$3.444,06 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), referente ao período de 01/01/2021 a 23/02/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 8761213)..

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2021).'

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 013/2018, a partir de 01/01/2020, perfazendo o montante estimado de r$2.498,49 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), referente ao período de 01/01/2020 a 23/02/2021, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 6961431)..

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2021).'

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-152/2021

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Gustavo Frederico Boerger. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-152/2021. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR VIADUTO ANTIGA BR-381/MG-425 (CORONEL FABRICIANO) - ENTR AV. BELO HORIZONTE, Código SNV381BMG0230, km264+800m, com extensão total de