Página 3 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

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Diário do Tribunal de Contas

www.tce.sp.gov.br do Estado de São Paulo

Mais de 85% das cidades monitorou

evasão escolar durante a pandemia

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que 37,29%

das Administrações disponibilizaram plataforma para o ensino remoto.

Levantamento realizado pelo Em resposta ao ‘Questionário cípios fizeram algum tipo de pre- Os dados completos estão dis-Tribunal de Contas do Estado de de Ensino’ aplicado pela Corte visão de data de volta às aulas. poníveis no relatório consolidado São Paulo (TCESP) junto aos 644 de Contas paulista, 97,46% das No entanto, em 96,27% o retor- do ‘Questionário de Ensino’ do TCE municípios paulistas (exceto a Capi- Prefeituras disseram ter realiza- no não foi obrigatório e 54,35% pelo link https://bit.ly/3l79x9B.

tal) mostra que, em 2020, 87,11% do controle de quantos alunos das cidades paulistas adotaram



  
EDUCA
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Prefeituras realizaram busca ativa tiveram ou não acesso às aulas e modelo híbrido, com atividades

escolar para combater a exclusão às atividades escolares. Relativa- presenciais e remotas. Para a

e garantir o direito à Educação a mente aos estudantes que rece- retomada da modalidade in loco,

crianças e adolescentes. beram o conteúdo pedagógico 66,15% das Prefeituras promove-

Com as mudanças drásticas no on-line, 95,59% dos municípios ram capacitação e apoio a profesensino público impostas pela pan- declararam ter algum tipo de sores e gestores escolares.

demia da COVID-19 e o agrava- controle quanto à efetiva realiza- Dos 644 municípios fisca-

mento da evasão escolar, 91,61% ção das atividades. lizados pelo TCESP, 535 deles

dos municípios elaboraram algu- Um total de 74,73% das (83,07%) declararam que a rede

ma estratégia para oferecer aulas Administrações respondeu ter pública de ensino se planejou

ou conteúdos pedagógicos para promovido formação dos profis- para realizar algum tipo de avaos estudantes de forma on-line. sionais da rede de ensino para liação diagnóstica do nível de

Ao todo, 37,29% das Adminis- desenvolverem as atividades a aprendizado dos estudantes quantrações disponibilizaram platafor- distância com os estudantes. do da retomada das aulas e 155

ma digital para o ensino remoto (24,07%) estabeleceram estraté-

e 95,81% afirmaram ter adotado . Ensino presencial gias de reposição de conteúdo.

estratégias para garantir o cum- Ao todo, 513 (79,66%) fizeram

primento do currículo e das horas Em relação ao retorno ao ensi- planejamento para atividades de

letivas previstas em lei. no presencial, 50,31% dos muni- recuperação de aprendizagem.

TRANSPORTES

REPRODUÇÃO

Tribunal fará

diligência para se manifestar sobre

novo pedágio

O Tribunal de Contas, em face da representação apresentada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes contra edital da Concorrência Internacional nº 002/2021 proposto pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), determinou a formação de diligência para que o órgão apresente documentação e esclarecimentos acerca da instalação de uma praça de pedágio e cobrança de taxa aos usuários das Rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). A proposta, da lavra do Conselheiro-Relator Renato Martins Costa, foi tomada durante sessão do Pleno, na quarta-feira (28/7) e referendada pelo plenário da Corte.

SESSÕES DE

JULGAMENTO

PRIMEIRA CÂMARA

ARQUIVO TCESP

A Primeira Câmara do TCE, reunida, na terça-feira (27/7), por meio de videoconferência, analisou 60 processos da Ordem do Dia, tendo julgado cinco contratos irregulares e negado provimento a dois recursos. A Prefeitura de Nazaré Paulista recebeu parecer desfavorável em relação a 2019. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Avanhandava, referentes a 2016, e Rio das Pedras, de 2018, foram julgadas irregulares. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Júnior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

SEGUNDA CÂMARA

Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (27/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas paulista examinou 116 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos. As Prefeituras de Lupércio, Jales, Barra do Chapéu e Queluz receberam pareceres desfavoráveis em relação a 2019. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores José Mendes Neto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

TRIBUNAL PLENO

O Plenário do TCESP, reunido na quarta--feira (28/7), por meio de videoconferência, analisou 66 processos da Ordem do Dia e 55 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 31 recursos. A sessão foi integrada pela Presidente Cristiana de Castro Moraes, pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

ASSISTA À

ÍNTEGRA

DAS SESSÕES

Para assistir à íntegra das

sessões, basta posicionar

seu leitor de QRCode sobre a imagem ao lado ou acessar o link https://goo.gl/qu5UrT.

Prazo para enviar

dados sobre gastos com pandemia

vence no dia 6

Termina na próxima sexta-feira (6/8) o prazo para que o Estado e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem como estão empregando os recursos no enfrentamento à pandemia. Os municípios devem preencher o formulário, disponível no link https:// sso.tce.sp.gov.br. No caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, os gestores responsáveis precisam completar os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br.