Página 4 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

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BALANÇOS

Balancete da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2021, elaborado em cumprimento ao

parágrafo 2º, do artigo 170 da Constituição Estadual.




CÓDIGO 

DESPESAS 

VALORES EM
REAIS 

3.0.00.00
3.1.00.00
3.1.90.01
3.1.90.07
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.92
3.1.90.96
3.1.91.13
3.3.00.00
3.3.90.08
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.37
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.49
3.3.90.50
3.3.90.88
3.3.90.93
3.3.91.39
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.88 

DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
CONTRIBUICAO PATRONAL - SP PREVCOM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESSARC. DESP. PESS.REQUISITADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIARIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVIÇOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
SERVICOS DE TI E COMUNICACAO - PJ
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXILIO TRANSPORTE
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
DESPESAS C/ TECNOLOGIA E INFORMATICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Á SPPREV
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS C/ TECNOLOGIA DA INFORMACAO 

459.569.702,65
429.605.370,35
37.307,08
1.467.621,97
269.625.029,04
5.051.551,86
640.264,59
68.534,60
152.715.061,21
29.964.332,30
483.785,33
27.546,01
160.987,17
6.000,00
106.922,66
4.085.907,97
5.623.529,08
2.415.707,48
9.197.484,75
6.693.518,22
427.265,20
111.430,90
-2.203,59
622.043,94
105.614,15
105.614,15
8.933,65
96.680,50
  
TOTAL DA DESPESA 

459.675.316,80 
  
TOTAL DO ORÇAMENTO 

1.047.267.561,00 

Obs. Inclui todas as fontes

COMUNICADOS

COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

ATO GP Nº 11/2021

Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades

Presenciais e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

SÃO PAULO, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES , no uso de

suas atribuições,

CONSIDERANDO a flexibilização das regras de isolamento e de

distanciamento social pelo Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de normalização do

funcionamento do TCESP, visando ao retorno gradual das suas atividades

presenciais;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 04/2021, com

entrada em vigor em 2 de agosto de 2021, dispondo sobre a adoção do regime

de teletrabalho em formato abrangente;

CONSIDERANDO que a aludida Resolução estabelece os objetivos,

as diretrizes, os termos e as condições para compatibilização do trabalho

remoto e presencial,

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer, a partir de 2 de agosto de 2021, nova etapa

do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais .

Acesso às dependências e aos serviços do TCESP

Artigo 2º - O acesso às dependências do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo deverá observar os seguintes requisitos,

cumulativamente:

I – Uso de máscara e/ou protetor (face shield) individual;

II – Resultado de medição compulsória de temperatura corporal

inferior a 37,5º C (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius);

III – Higienização das mãos com álcool em gel 70%;

IV – Ausência de sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse,

espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid19.

Parágrafo único – Além das orientações estabelecidas nos incisos I

a IV, também estará garantido o distanciamento social necessário, bem como

demais medidas relacionadas aos protocolos de segurança sanitária.

Jornada de Trabalho

Artigo 3º - A jornada de trabalho presencial dos servidores do

TCESP será das 09h às 17h, mantidas as regras do regime de

teletrabalho instituídas na Resolução nº 04/2021.

§ 1º - A jornada presencial é única, sem necessidade de

complementação atual ou futura e deverá ser cumprida no horário definido no

“caput”.

§ 2º - Eventuais comorbidades e/ou impedimentos de ordem médica,

restritivos para o retorno ao trabalho presencial, dependerão de avaliação da

Diretoria de Saúde e Assistência Social - DASAS, que poderá solicitar, a seu

critério, exames complementares, sem prejuízo de recorrer ao Departamento

de Perícias Médicas do Estado, quando necessário.

Atendimento ao público

Artigo 4º - O atendimento presencial a partes interessadas,

respectivos advogados e representantes legais, se destinará exclusivamente

para fins de vista e extração de cópias de processos físicos, devendo ser

realizado mediante prévio agendamento, a ser efetivado no sistema disponível

no endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/agendamento, com antecedência

mínima de 24h (vinte e quatro horas) do horário pretendido.

§ 1º - O acesso será liberado pelas portarias dos prédios mediante

apresentação do comprovante de agendamento, em papel ou imagem em

aparelho eletrônico.

§ 2º - Para fins de organização do serviço, os agendamentos

poderão ser cancelados ou redesignados, sendo o interessado comunicado por

e-mail, facultada a realização de novo agendamento.

§ 3º - Os horários de agendamento deverão obedecer intervalo

mínimo de 30 (trinta) minutos entre um e outro atendimento.

Suspeita ou confirmação de infecção pelo Novo Coronavírus

Artigo 5º - Servidores, estagiários e terceirizados diagnosticados

como caso suspeito ou confirmado para a Covid-19 deverão se afastar de suas

atividades presenciais e comunicar à DASAS, por meio do endereço eletrônico

dasas@tce.sp.gov.br, diretamente ou pela via hierárquica.

§ 1º - Serão afastados e exercerão suas atividades à distância,

quando possível, aqueles que coabitam com pessoas suspeitas ou confirmadas

de infecção pelo Novo Coronavírus.

§ 2º - Nas hipóteses do caput e do § 1º, o retorno às atividades

presenciais ocorrerá:

I - Em caso de suspeita, decorridos 14 (quatorze) dias da

comunicação do fato ou no dia útil seguinte àquele em que obtido o diagnóstico

negativo;

II - Em caso de infecção confirmada, no dia útil seguinte àquele em

que obtida alta ou em outro período recomendado pela autoridade médica,

condicionado à validação da DASAS, cabendo a essa Diretoria, se necessário,

a solicitação de exames complementares comprobatórios.

Inspeções “in loco”

Artigo 6º - Permanecem suspensas as atividades de fiscalização “in

loco”, ressalvadas eventuais ações de acompanhamento da execução

contratual de obras ou serviços de engenharia, bem assim situações de

comprovada necessidade de serviço, a critério dos Departamentos de

Supervisão da Fiscalização.