Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Julho de 2021

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julgamento. Motivo: FRACASSADO: tendo em vista a inaceitabilidade do valor ofertado, pois encontra-se acima da media de preços constante da pesquisa efetuada junto ao mercado e diante da impossibilidade de redução de preços por parte da empresa. Homologado 28/07/2021 15:43:39 CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA 29/07/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.comprasnet.gov.br/ pregao/pregoeiro/ata/termoHom.asp?prgCod=961162&tipo=t 2/2 Item: 3 Descrição: Livro protocolo Descrição Complementar: ITEM 3 - MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA MULTIFUNCIONAL RADIOTRANSPARENTE PARA CIRURGIA GERAL E ORTOPÉDICA – CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA 350 KG – (CONFIGURAÇÃO III). DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ANEXO I DO EDITAL. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 54.593,6500 Intervalo Mínimo entre Lances:- Situação: Cancelado no julgamento Eventos do Item Evento Data Nome Observações Cancelado no julgamento 26/07/2021 12:23:36 - Item cancelado no julgamento. Motivo: FRACASSADO: tendo em vista a inaceitabilidade do valor ofertado, pois encontra-se acima da media de preços constante da pesquisa efetuada junto ao mercado e diante da impossibilidade de redução de preços por parte da empresa. Homologado 28/07/2021 15:43:39 CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA

PROCESSO 6018.2020/0013161-3

Despacho Autorizatório

I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 422/2020-SMS.G, referente ao pregão eletrônico nº 181/2020/SMS.G, firmado com a empresa NEW CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ 07.707.978/0001-37, para fazer constar a troca de marca/fabricante do ITEM 03 – LUVA, CIRÚRGICA, LÁTEX, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, (NR. 7,5 - CONFORME RDC Nº 55 de 04/11/2011 E NBR -ISO 10.282/2014)– Marca: Madeitex - Fabricante: Inovatex - pela MARCA: SENSITEX - FABRICANTE: MUCAMBO – REG. M.S: 10092410023.

PROCESSO: 6110.2021/0004152-7

TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2014-SMS.G

(Processo: 2014-0.169.310-1)

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos em tela, em especial manifestação da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, do Núcleo de Avaliação de Resultados e da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020, e, diante do prazo do convênio regular estabelecido na Portaria nº 003/2021/SEAH/ SMS e na Portaria nº 011/2021/SEAH/SMS, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 014/2021 ao Termo de Convênio nº 012/SMS.G/2014, celebrado com a entidade conveniada SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, devidamente inscrita sob CNPJ nº 60.765.823/0001-30, visando o: INCREMENTO da implantação de Plano para atendimento à pandemia COVID.19 para expansão de 40 leitos de UTI adulto e 16 leitos de Semi Intensiva no Hospital Dr. Gilson de Cassia Marques de Carvalho e 12 leitos de UTI adulto na UPA Vila Santa Catarina, pelo período de 1º a 30 de junho de 2021, sob o valor total de R$ 5.535.253,77 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), onerando-se, para fazer frente a tal despesa, a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2 .507.3.3.50.39.00 - fonte de recurso 00 e fonte de recurso 21, nas Notas de Reserva nº 39.027 e nº 39.044/2021.

PROCESSO: 6018.2019/0058507-8

TERMO DE CONTRATO Nº 059/2019-SMS-1/CONTRATOS

RETIRRATIFICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista do constante no presente processo administrativo, nos termos da competência a mim conferida, RETIRRATIFICO o Despacho Autorizatório em SEI 048128793, publicado no DOC em 17/07/2021 (SEI 048392681), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

ONDE DE LÊ: “...no art. 79 da Lei Federal nº 8666/1993...” LEIA-SE: “...no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993...”

PROCESSO: 6018.2021/0036735-0

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SEI Nº 049050649

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 362/2021-SMS.G (75%) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2021/SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 61.148.037/0001-56

OBJETO: MANTA TERMICA ALUMINIZADA

VIGÊNCIA: 27/07/2021 A 27/07/2022

Item 01 – MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL, 1,40 M X 2,10 M

R$ 3,85/UN

MARCA: ORTOPRATIKA

FABRICANTE: ORTOPRATIKA

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 300 UN

REGISTRO NO M.S:10428299014

PROCEDENCIA: NACIONAL

Código Supri: 11.065.003.012.2221-0

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 01

ATENÇÃO BÁSICA 525 6.300

SAMU 3.150 37.800

TOTAL GERAL 3.675 UN 44.100 UN

PROCESSO: 6018.2021/0020757-3

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SEI Nº 049112528

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 339/2021-SMS.G

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2021/SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: ROGÉRIA APARECIDA CARDOSO

CNPJ nº 71.841.456/0001-22

VIGÊNCIA: 21/07/2021 A 21/07/2022

ITEM 01 - PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 1 ML

R$ 1,22/UNID

MARCA: GREINER

FABRICANTE: GREINER - BIO

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: INDIVIDUAL

REGISTRO NO M.S:ISENTO

PROCEDENCIA: ALEMANHA

Código Supri : 11.190.011.002.0065-9

ITEM 02 - PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 2 ML

R$ 1,13/UNID

MARCA: GREINER

FABRICANTE: GREINER - BIO

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: INDIVIDUAL

REGISTRO NO M.S:ISENTO

PROCEDENCIA: ALEMANHA

CÓDIGO SUPRI: 11.190.011.002.00524-3

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 01 ITEM 02 ITEM 01 ITEM 02

DVZ 500 250 6.000 3.000

TOTAL GERAL 500 UNID 250 UNID 6.000 UNID 3.000 UNID

PROCESSO 6018.2021/0004181-0

I - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Referente a publicação do extrato de Ata 300/21 do processo 6018.2021/0004181-0, em DOC/SP do dia 17/07/21 pág. 87, fazer constar a retificação:

Onde se lê:

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 01/02

CDMEC 19.200 76.800

COVISA 705 2.820

SVMA 128 504

HSPM 750 3.000

TOTAL GERAL 20.783 UN 83.124 UN

Leia-se:

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 01/02

CDMEC 25.600 307.200

COVISA 940 11.280

SVMA 170 2.040

HSPM 1.000 12.000

TOTAL GERAL 27.710 332.520

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº 6018.2019/0072744-1

RETIRRATIFICAÇÃO

I) I) - À vista do constante no presente administrativo, em especial a solicitação pela Seção Técnica de Contabilidade, deste hospital SEI nº 048598050, que acolho como razão de decidir, RETIRRATIFICO o Despacho proferido no documento SEI nº 048496161, publicado no D.O.C./SP. em 21/07/2021, página 70, documento SEI nº 048554106, para fazer constar o que segue e não como constou:

ONDE SE LÊ “ ... onerando a dotação orçamentária nº 84.0 0.84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00.02,...”

LEIA-SE “ ... onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84 .10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00.02, ...”

Permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no referido Despacho que não colidirem com o presente.

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº 6018.2020/0083267-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/AHM/2019

AUTORIZAÇÃO

I) À vista dos elementos contidos no presente administrativo, em especial a manifestação da ATJ deste hospital (doc. SEI nº 049013686), com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24 e 25 do Decreto Municipal nº 56.144/2015 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02, nos termos da competência delegada por meio da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 50 UNIDADES DE MESA DE CABECEIRA , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Compra nº 330/2020 (documento SEI nº 036318620), por meio de ADESÃO à Ata de Registro de Preço nº 202/AHM/2019 , Processo SEI nº 6110.2019/0011253-6–Secretaria Municipal de Saúde, (doc. SEI nº 036317483), com valor unitário de R$ 459,40 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 22.970,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta reais), cuja detentora é a empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP. , inscrita no CNPJ sob o nº 28.199.997/0001-70. PRAZO DE ENTREGA 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento pela DETENTORA de cada Ordem de Fornecimento, conforme disposto no item 5.9 da referida Ata.

II) – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.300 3.2.507.4.4.90.52.00.00 – material permanente, conforme Nota de Reserva nº 39.045 emitida em 16/07/2021 (documento SEI nº 048404949). AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III) Nos termos do inciso VII, do artigo 9º do Decreto Municipal nº 60.052/2021, DESIGNO os servidores: Luciana Pereira Novais, RF. nº 806.918.2, Maria Dilene de Lima Oliveira, RF. nº 783.498.5, Ana Paula Alves Dias, RF. nº 759.753.3 e Deise Lima da Cruz, RF. nº 878.598.8 e Eliana Dias Pereira Miranda – RF. 806.882.8.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regularidade fiscal, bem como as demais consultas de praxe, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº 6018.2021/0015615-4

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 481/2019-SMS.G

AUTORIZAÇÃO

I) - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (documento SEI nº 048849283), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 350 UNIDADES DE DISPOSITIVO, COLETOR DE LÍQUÍDOS CORPOREOS, DESCARTÁVEL, SISTEMA FECHADO, 2000 ML e 3.500 UNIDADES DE DISPOSITIVO, COLETOR DE LÍQUÍDOS CORPOREOS, DESCARTÁVEL, SISTEMA FECHADO, SEM VÁLVULA, 2.000 ML , para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme Justificativa Técnica (doc. SEI nº 040125661) e assente na Requisição de Material nº 182/2021, SEI nº 040894038, e conforme manifestado pela Área Técnica, a presente aquisição não se destina ao enfrentamento da Pandemia COVID19 (SEI nº 044488279), pelos valores unitários de R$ 68,30 (sessenta e oito reais e trinta centavos) e R$ 70,09 (setenta reais e nove centavos), respectivamente, perfazendo um valor total de R$ 269.220,00 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte reais), por meio de ADESÃO à Ata de Registro de Preço nº 481/2019 , relativa ao Pregão Eletrônico nº 303/2019-SMS.G (documento SEI nº 040894844) da Secretaria Municipal da Saúde, cuja detentora é a empresa ROSS MEDICAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 08.747.635/0001-69, a serem entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela DETENTORA da ordem de fornecimento, conforme subitem 5.8.1 do referido Termo.

II) – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.302.300 3.4.107.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 38.533/2021 emitida em 14/07/2021 (documento SEI nº 048091615). Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III) Nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal nº. 60.052/2021, DESIGNO as servidoras: Luciana Pereira Novais, RF. 806.918.2, Maria Dilene de Lima Oliveira RF. 783.498.5, Ana Paula Alves Dias RF. 759.753.3, Deise Lima da Cruz RF. 878.598.8, como fiscais do contrato.

IV) – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO Nº 6018.2021/0040704-1

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 426/2020-SMS.G (100%)

AUTORIZAÇÃO

I) À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2021/0040704-1 , em especial pela competência a mim delegada através da Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa DUPAC COMERCIAL EIRELI. , inscrita no C.N.P.J. sob nº 12.164.483/0001-49, por meio da ATA DE RP Nº 426/2020-SMS.G, para aquisição de 6.000 PARES DE LUVA, CIRÚRGICA, LÁTEX, DESCARTÁVEIS ESTÉRIS (NR. 7,0 – CONFORME RDC Nº 55 DE 04/11/2011 E NBR – ISO 10.282/2014) , para atender as necessidades do HMEC no enfrentamento da Pandemia COVID/19 durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição nº2188/2021 e manifestação da Área Técnica (Sei nº 045171846/ 047774476), pelo valor unitário de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), totalizando R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO : 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. FISCAIS DO CONTRATO Luciana Pereira Novais RF. nº 806.918.2, Deise Lima da Cruz RF. nº 878598.8, Maria Dilene de Lima Oliveira RF. 783.498.5, Ana Paula Alves Dias RF. 759.753.3,

II – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.10.10.302.300 3.4.107.3.3.90.30.00.02, conforme Nota de Reserva com Transferência nº 39.781/2021 emitida em 23/07/2021 (documento SEI nº 048754548). Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.

III – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO PROCESSO Nº. 6018.2020/0089530-3

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021-HMEC

HOMOLOGAÇÃO

I - A vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a Ata da Licitação constante no documento SEI nº 048727899, bem como na ata complementar constante no documento SEI nº 048728334 e com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e no artigo da Lei Federal nº. 10.520/02, e ainda, em face da competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, DECIDO:

II - HOMOLOGO o certame licitatório realizado por intermédio do Pregão Eletrônico nº 0031/2021-HMEC, cuja finalidade é a aquisição de 100.000 unidades de toucas cirúrgicas descartáveis para atender à solicitação Núcleo de Logística e Insumos Hospitalares – Área Técnica de Material Médico desta Unidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência (documento SEI nº 037375808) e da Requisição de Material 072/2021-HMEC (documento SEI nº 037375826), processado pela 1ª Comissão Permanente de Licitação desta unidade, que julgou sob o critério de menor preço, e ADJUDICOU o ITEM ÚNICO pelo valor unitário de R$ 0,12 (doze centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme Termo de Adjudicação (documento SEI nº 048728500), à empresa : MEDICAL LOG COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ/CPF: 20.541.898/0001-12, por atender ao Edital, possuir parecer favorável do Responsável Técnico (documento SEI nº. 041084523) e ofertar preços de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços elaborado pelo Setor de suprimentos juntado no documento SEI nº 037893877, processo administrativo nº 6018.2020/0089530-3.

III - Para cobertura da pretensa aquisição foi efetuada a Nota de Reserva de Recursos Nº 10.831/2021, onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90. 30.00.00, conforme (documento SEI nº 039107369).

IV – Os materiais deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da retirada da Nota de Empenho.

V – Nomeio os servidores abaixo como fiscais:

Ana Paula Alves Dias – RF: 759.753.3 - Fiscal

Deise Lima da Cruz – RF: 878.598.8 – Fiscal;

Layla Kimus Cunha – RF: 783.315.6 - Fiscal

Luciana Pereira Novais – RF: 806.918.2 – Fiscal;

Maria Dilene de Lima Oliveira – RF: 783.498.5 – Fiscal;

III – Publique-se.

IV – A seguir, à Unidade Requisitante para ciência e demais providências cabíveis.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2021/0040385-2 PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2020/0021477-2

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2021-HMEC

PENALIDADE

APENAÇÃO Nº. 84.021.0165/2021

I) À vista do noticiado no presente, em especial o apontado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nºs. 045041111, 045325960 e 045746352, bem como a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no SEI nº. 048954366, que acolho como razão de decidir, e nos termos da alínea h do item I da Portaria nº. 727/2018-SMS.G e do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 60.052/2021, APLICO à empresa CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LT DA . , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.014.318/0002-51, as penalidades de multas abaixo especificadas, correspondendo ao valor total de R$ 1.150,09, em razão do atraso nas entregas dos produtos pactuados por meio da Nota de Empenho nº. 22.764/2021, de acordo com o previsto no subitem 5.1.3 do Anexo IV do Edital do Pregão Eletrônico nº. 014/2021-HMEC, e com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/1993:

- 13% (treze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº. 312, em razão do atraso de 13 dias na entrega de 29 unidades do item 01 e do total do item 02;

- 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº. 313, em razão do atraso de 48 dias na entrega de 71 unidades do item 01.

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto na alínea f do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2021/0044836-8

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2021/0024868-7

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 395/2020-SMS.G (100%)

PENALIDADE

APENAÇÃO Nº. 84.021.0166/2021

I) À vista do noticiado no presente, em especial a data do Recebimento da Ordem de Fornecimento nº. 093/21 (docs. SEI nºs. 044488697 e 044516679) e o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 046073414, bem como a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no doc. SEI nº. 048938585, que acolho como razão de decidir, e nos termos da alínea h do item I da Portaria nº 727/2018-SMS.G, inciso VIII do artigo 7º do Decreto Municipal nº. 56.144/2015 e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 60.052/2021, APLICO à empresa PORTAL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 05.005.873/0001-00, a penalidade de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº. 130.028, correspondendo ao valor de R$ 288,00, em razão do atraso injustificado de 02 dias na entrega do medicamento pactuado por meio da Nota de Empenho nº.38.8633/2021 e Ordem de Fornecimento nº.0933/21, conforme previsto no subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço nº.3955/2020-SMS.G (100%), e com fundamento no artigo866 da Lei Federal nº.8.6666/1993.

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto na alínea f do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2021/0046377-4

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2021/0016548-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 176/2019-SMS.G (100%)

PENALIDADE

APENAÇÃO Nº. 84.021.0167/2021

I) À vista do noticiado no presente, em especial a data do Recebimento da Ordem de Fornecimento nº. 061/21 (docs. SEI nºs. 043041716 e 043549852) e o informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 046862143, bem como a manifestação da Assistência Técnica Jurídica no doc. SEI nº. 049013479, que acolho como razão de decidir, e nos termos da alínea h do item I da Portaria nº 727/2018-SMS.G, inciso VIII do artigo 7º do Decreto Municipal nº. 56.144/2015 e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 60.052/2021, APLICO à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.034.934/0001-60, a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº. 374.643, correspondendo ao valor de R$ 1.426,96, em razão do atraso injustificado de 22 dias na entrega dos medicamentos pactuados por meio da Nota de Empenho nº.32.4811/2021 e Ordem de Fornecimento nº.0611/21, conforme previsto no subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço nº.1766/2019-SMS.G (100%), e com fundamento no artigo866 da Lei Federal nº.8.6666/1993.

II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, a contar da publicação do presente despacho, conforme previsto na alínea f do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2021/0052470-6 PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2021/0019437-4

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 078/AHM/2020

I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item 5.9 da Ata de RP nº. 078/AHM/2020, o e-mail constante no doc. SEI nº. 046075155 enviado pela Unidade Requisitante e o informado pela Fiscal do Contrato no doc. SEI nº. 048102951, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA . , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.027.894/0007-50, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa no importe de R$ 17,14 (dezessete reais e quatorze centavos), conforme previsto no subitem 8.1.2 da Ata de Registro de Preço nº. 078/AHM/2020, em razão do atraso de 02 (dois) dias na entrega do medicamento pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 42.610/2021 e Ordem de Fornecimento nº. 072/21, entregue através da Nota Fiscal Eletrônica nº. 189.279.

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003) que poderá ser protocolada no endereço eletrônico: hmvncjuridico@ prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.