Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

nº 8047/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Maria Julia Kaial Cury

Incluam-se:

Eliana Komesu Lima

Landolfo Andrade de Souza

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 8048/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Denis Peixoto Parron (2 a 16)

Leticia Macedo Medeiros Beltrame (2 a 16)

Maria Julia Kaial Cury (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 8049/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 8059/2021 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ) , no dia 28 de julho de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2021)

nº 8067/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 22 e 28 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

nº 8075/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2021)

AVISOS

AVISOS

Aviso nº 422/2021 – PGJ-CAOCV, de 22/07/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAÓ Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, em 25/11/2020, o Painel de Saneamento Básico; a ferramenta está disponível para acesso público pelo portal do TCESP (https://www.tce.sp.gov.br/saneamento), traça um raio-X do setor e tem o objetivo de fornecer um panorama da situação dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo TCESP no que tange ao saneamento básico, que engloba serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Aviso nº 433/2021 - PGJ-CAOCV, de 30/07/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legai e,

CONSIDERANDO a redação da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 01º de julho de 2021 que disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providência em 1º de agosto de 2021.

CONSIDERANDO a inclusão dos § 1º e 2º, do artigo 131 à Resolução 1.342/2021, nos seguintes termos: “§ 1º - o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 22 desta Resolução entrará em vigor em 03 (três) meses a contar da data de sua publicação e, § 2º - o prazo de 02 (dois) anos a que alude o § 2º do art. 22 desta Resolução começará a fluir a partir da data da última prorro -CONSELHO SUPERIOR

gação de prazo do inquérito civil ocorrida após a entrada em vigor desta resolução.

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de comunicação à Administração Superior dos procedimentos extrajudiciais em curso e seus andamentos, visando a desburocratização e eficiência do serviço público;

AVISA:

Nos termos do § 2º do art. 22 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, o prazo de 2 (dois) anos começará a fluir a partir da data da última prorrogação de prazo do inquérito civil ocorrida antes da entrada em vigor desta resolução. Trata-se de norma de transição e, portanto, importa destacar que o termo inicial para contagem do prazo de 02 anos inicia-se a partir da última prorrogação de prazo do inquérito civil, ocorrida antes 30 de novembro de 2021, nos termos § 1º, do art. 131, da Resolução nº 1,342/2021. Depois dessa data, as prorrogações não implicam interrupção da contagem de prazo de 2 (dois) anos.

AVISA, ainda, que a Resolução nº 1.342/21 revogou a Resolução nº 484/06 e deve ter interpretação sistemática com a Resolução nº 665/2010. Esta última que instituiu o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis e de atendimento ao público, denominado “SIS MP INTEGRADO”. Mantem-se, portanto, a desnecessidade de encaminhamento das peças indicadas no artigo 130 da Resolução 1342/21 ao Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, uma vez que a comunicação é automática, a partir do registro do procedimento no SIS integrado, nos termos do artigo 6º da Resolução 665/2010.

CORREGEDORIA GERAL

CORREGEDORIA GERAL

EDITAL - Correição Ordinária

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, § 6º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ):

I - Promotoria de Justiça de Tremembé;

Dias e Horários: 09/08/21, das 13h às 19h e dias 10, 11 e 12/08/21, das 9h às 19h,

Cargos: 1º e 2º;

II - Ficam convocados, nos termos do art. , incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à Correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;

III - A abertura da Correição será realizada no dia 09/08/21, às 13h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;

IV - Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria de Justiça ficam convocados para a sessão de abertura, cumprindo ao Oficial-Chefe ou responsável encaminhar o nome de todos para a Corregedoria-Geral a fim de que possam ser identificados na videoconferência;

V – Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

VI – Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, além de se manterem conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça.

VII – No dia 09/08/21, às 14h, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677;

VIII – Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 184/2021 - CSMP, DE 29.07.2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 28.07.21 o prazo estipulado pelo Edital de 26.07.21, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 03.08.21 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

PROCURADOR - TRANSFERÊNCIA


Lista 

Classif 

Nome 

Cargo 

InícioEntrância 

InícioCarreira 

InícioCargo 
  


159 

EDUARDO ARAUJO DA SILVA 

10º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

03/05/2011 

14/10/1988 

03/05/2011 



163 

MARCOS HIDEKI IHARA 

20º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

17/05/2011 

13/11/1989 

17/05/2011 



179 

ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN 

95º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

01/07/2012 

09/05/1985 

01/07/2012 



185 

RODRIGO CANELLAS DIAS 

90º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

21/12/2012 

02/06/1988 

21/12/2012 



197 

BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO 

40º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

01/05/2014 

03/07/1989 

01/05/2014 



220 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA 

51º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL 

01/06/2016 

31/10/1990 

01/06/2016 



252 

MARCELO DAWALIBI 

2º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 

01/05/2019 

20/12/1991 

01/05/2019 


DIRETORIA GERAL

DIRETORIA GERAL

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/07/2021

Processo nº 228/21-DG/MP

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Serviços de prolongamento de rede de esgoto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral (3455720), com fulcro no inciso VIII, do artigo 24 da referida Lei Federal, em favor de CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para prestação de serviços especializados de prolongamento da rede de esgoto para atendimento do imóvel localizado na Avenida Benedito Elias de Souza, nº 351, Taubaté - SP.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 28-7-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista de Classificação Geral, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Fernandes Antunes

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

007, Edvania Aparecida Nogueira Dourado, *****498 * SSP/SP;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 9/5/2017, e prorrogado conforme D.O. de 16/3/2019, os candidatos relacionados abaixo, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Técnico Científico (diversas especialidades), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.232/2014, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela L.C. 1.232/2014

LISTA GERAL DE CLASSIFICAÇÃO - MACRORREGIÃO I (CAPITAL)

Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador

Classificação, Nome, Documento

003, Marcos Renor de Santana Alves, *****643 SP

Analista Técnico Científico - Engenheiro da Computação Classificação, Nome, Documento

005, Ivo Carvalho Santos, *****856 MG

Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego

Classificação, Nome, Documento

003, Andrea Mayumi Yamamoto, *****707* SP

Analista Técnico Científico - Geógrafo

Classificação, Nome, Documento

004, Mara Gazzoli Duarte, *****513* SP;

Exonerando, nos termos do o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 23/7/2021, Gustavo Dobner dos Santos, Matr. 011423, do cargo de Analista Técnico Científico -Engenheiro Florestal, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 16/7/2021, Roberto do Livramento Bueno, Matr. 008031, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 5/7/2021, Maurício Antunes Domingos, Matr. 010760, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 19/7/2021, Gabriele Koti Higa, Matr. 010524, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Cessando, a partir de 1/11/2020, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 24/10/2017, que fixou a Gratificação de Diligência a Livia Galhardo Cassaro, Matr. 007563;

Designando, Millena Campisi de Carvalho Barizon, Matr. 008315, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. da L.C. 1.317/2018;

Designando, Milene Reis, Matr. 005151, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. , da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. da L.C. 1.317/2018;

Aposentando por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a partir de 9/12/2020, conforme Laudo de Aposentadoria 286/2020, expedido pelo D.P.M.E. com fundamento no art , 40, §§ 1º, I e da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c o art. 2º, I da L.C. Estadual 1354/20 , Cintia Machado Bernardino, RG. **.***574, PIS/ PASEP **.***.***.950, Oficial de Promotoria I – Carreira II – Padrão C-13, do QPMP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 78% do padrão de seu cargo nos termos do disposto nos arts , 7º e 8º da L.C. Estadual 1354/20, correspondente a: Vencimento Básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art , 22 da L.C. 1118/10, alterado pelo art , , da L.C. 1302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art , 19, inciso I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da CF de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. e das DDTT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “OANM, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 2,08, sobre a UBV, instituída pelo art , 33, da L.C. 1080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/18, c.c. a Resolução PGJ-693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/02, conforme consta do Processo CRH/MP-2333/96.

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 23-7-2021

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Cintia Machado Bernardino, Matr. 000277. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 18/2021.

AVISO CGS-MP, de 26-7-2021

Tendo em vista os novos instrumentos de avaliação de desempenho trazidos pela Resolução 1297/2020, dentre os quais o QUESTIONÁRIO DE PERFIL FUNCIONAL, e considerando que a partir de julho de 2021, os novos instrumentos serão utilizados em etapas do estágio probatório iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2021, e em atendimento ao princípio da transparência da Administração Pública, a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores AVISA que os temas a serem utilizados na formulação das questões do referido instrumento foram escolhidos dentre aqueles considerados como de interesse institucional ou previstos no Mapa Estratégico Nacional - CNMP - 2020/2029, e são os seguintes: Resolutividade, Cooperação, Inovação, Capacitação, Ética e Profissionalismo

AVISA também que o período de validade deste questionário é de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Após esse período, serão divulgados novos temas

AVISA ainda que, o Questionário de Perfil Funcional estará disponível no Portal de Atendimento ao Integrante para aqueles que estão em fase de preenchimento, ou seja, que já completaram alguma etapa iniciada em 2021.

CENTRO DE ESTUDOS E

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -ESCOLA SUPERIOR

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 26/2021 – SETOR ACADÊMICO - EAD

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e o Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva COMUNICAM aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral a realização do curso Capacidade Civil sob o enfoque da Lei de Inclusão da Pessoa com deficiência , na modalidade online.

PLANO DO CURSO

OBJETIVO

O curso tem o objetivo de formar profissionais do direito e demais interessados sobre inovações legislativas e sobre suportes da rede de assistência e saúde para pessoas com deficiência intelectual e mental.

ESTRUTURA

O curso ocorrerá online, em tempo síncrono, com duração de três semanas. As aulas serão nos dias 12, 19 e 26 de agosto das 9h30 às 12h30. A carga-horária é de 9 horas.

AVALIAÇÃO

Para receber o certificado, o participante deve assistir a 75% das aulas propostas.

PÚBLICO-ALVO

Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral.

VAGAS

São 500 vagas: 250 vagas para integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo; 250 vagas para o público externo.

VALOR DO CURSO

Os participantes estão isentos de pagamento.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A) A inscrição deve ser feita a partir das 11h do dia 29 de julho a 11 de agosto de 2021, ou até esgotarem as vagas, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp. mpsp.mp.br).

Obs.: Para os integrantes do Ministério Público, o e-mail informado no cadastro deverá ser o institucional, exceto para os estagiários.

B) Após a inscrição, no prazo de dois dias, será enviado um e-mail de confirmação da inscrição com mais informações.

ACESSO AO CURSO

A) Para acompanhar as aulas, o participante deve acessar o curso no endereço https://esmp.overseebrasil.com.br. O usuário e senha são os mesmos criados ou utilizados no ato da inscrição.

B) Nesse mesmo endereço, ao término do curso, o certificado ficará disponível aos participantes que cumprirem 75% da carga-horária.

PROGRAMA DO CURSO E PROFESSORES

Dia 12/08 (quinta-feira)

9h30 – ”As Perspectivas da Assistência Social para pessoas com deficiência intelectual

Luciana Bolognini. Assistente social da SEDS.

11h - "Deficiência e saúde mental"

Rosangela Elias. Coordenadora de saúde mental, álcool e drogas da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo.

Dia 19/08 (quinta-feira)

9h30 - "Experiências sobre capacidade e autonomia dos egressos do sistema manicomial"

Pedro Henrique Marinho Carneiro. Professor do Departamento de Psicologia Social da PUC-SP. Atua em serviços de saúde mental do SUS.

11h – “A Curatela e a capacidade jurídica: inovações na teoria das incapacidades"

Hugo Porto. Promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. Ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Membro colaborador do Grupo de Trabalho da Pessoa com Deficiência do CNMP.

Dia 26/08 (quinta-feira)

9h30" A autonomia como elemento para a garantia da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa com deficiência "

Lauro Gomes Ribeiro. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

11h -" Autonomia da Pessoa com deficiência intelectual e os apoios previstos pela legislação recente "

Stella Reicher. Advogada

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29/7/2021 Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no mês de agosto, nas respectivas datas:

02/08/2021

Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo das atribuições

03/08/2021

Adriano Elias Oliveira - com prejuízo das atribuições

Julio Grostein – sem prejuízo das atribuições

04/08/2021

Bruno Martinelli Scrignoli - com prejuízo das atribuições 05/08/2021

Julio Grostein – sem prejuízo das atribuições Fabio Jacyntho Sorge – com prejuízo das atribuições

Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo das atribuições

06/08/2021

João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das atribuições

09/08/2021

Juliana Garcia Belloque - sem prejuízo das atribuições

Leandro de Marzo Barreto – com prejuízo das atribuições 10/08/2021

Felipe Balduino Romariz - com prejuízo das atribuições

11/08/2021

Rebeca de Holanda B. R. Freire– com prejuízo das atribuições

Carolina Brambila Bega - sem prejuízo das atribuições

Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo das atribuições

12/08/2021

Bruno Martinelli Scrignoli – com prejuízo das atribuições Rebeca de Holanda B. R. Freire– com prejuízo das atribuições

Maira Coraci Diniz - com prejuízo das atribuições

13/08/2021

Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho - sem prejuízo das atribuições

16/08/2021

Bruno Bortolucci Baghim - com prejuízo das atribuições 17/08/2021

Alessandro Valerio Follador - com prejuízo das atribuições Bruno Vinícius Stoppa Carvalho – com prejuízo das atribuições

Vivian Monsef De Castro - sem prejuízo das atribuições

18/08/2021

Ricardo Lobo Da Luz – com prejuízo das atribuições

19/08/2021

Camila de Sousa M. Torres Watanabe – sem prejuízo das atribuições

Bruno Vinícius Stoppa Carvalho – com prejuízo das atribuições

20/08/2021

Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho - sem prejuízo das atribuições

23/08/2021

Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo das atribuições

24/08/2021

Bruno Bortolucci Baghim - com prejuízo das atribuições Leandro de Marzo Barreto – com prejuízo das atribuições 25/08/2021

Thiago Goes Cavalcanti de Araujo - com prejuízo das atribuições

Camila de Sousa M. Torres Watanabe – sem prejuízo das atribuições

26/08/2021

Lorena Pereira Santin - com prejuízo das atribuições

27/08/2021

João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo das atribuições

30/08/2021

Juliana Garcia Belloque - sem prejuízo das atribuições

31/08/2021

Juliana Garcia Belloque - sem prejuízo das atribuições