Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Volume 131 Número 146 São Paulo, sexta-feira, 30 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto de 29-7-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, o cargo a

seguir relacionado, da EV-C, da LC 1.080-2008, alterada pela Lei

1.306-2017, do SQC-I-QSLT:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor I, Ref. 1: Luiz Eduardo Santos Anchieta, RG

39.210.830-6, vago em decorrência da exoneração de Hébert

Henrique Fernandes de Oliveira, RG 42.391.731-6 (D.O.

24-7-2021).

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 29-7-2021

Autorizando , nos termos do inc. I, do art. 15, da Lei 500-74, em caráter excepcional, o afastamento de Luiz Kenji Ogata,

RG 7.169.383-X, Oficial Administrativo, da Secretaria da Saúde,

para, com prejuízo dos salários, mas sem prejuízo das demais

vantagens de sua função-atividade, exercer o cargo de Assessor

Chefe de Informática, junto à Fundação Instituto de Terras do

Estado de São Paulo - Itesp, até 31-12-2021.

Considerando prorrogado , nos termos dos arts. 65 e

66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Natalia Basile, RG

25.007.762-0, Oficial Administrativo, da Secretaria da Educação,

quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens

de seu cargo, prestou serviços junto à Secretaria de Governo, no

período de 1º-1 a 1º-4-2021.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Substituta, de 29-7-2021

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora

Vanessa Gabriella Picone de Araujo, RG 29.385.974-7, Assessor

de Gabinete II, Ref. 3, da EV-C, do SQC-I-QSG, afastada por 14

dias a contar de 8-7-2021, nos termos do art. 181, I, da Lei

10.261-68.

Apostilas da Diretora Substituta, de 29-7-2021

Declarando :

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do

Juizado Especial Cível 1041088-34.2019.8.26.0196, Vara da

Fazenda Pública, Foro de Franca, e no Processo SPDOC 586867-2021, em nome de Andressa de Oliveira Galanti Tardivo, RG

46.359.581-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exercendo

o emprego público em confiança de Diretor Técnico III, faz jus ao

direito de 3/10 do cargo de Diretor Técnico I e 2/10 de Diretor

Técnico III;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de

Sentença contra a Fazenda Pública 0004871-74.2020.8.26.0066,

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Barretos, e

no Processo SPDOC 456419-2021, em nome de Tais Ariani do

Carmo, RG 42.317.642-0, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B,

do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário,

faz jus ao recálculo do ATS – quinquênio, cuja base de cálculo

deve contemplar, além do salário base, todas as verbas recebidas em caráter permanente, assim se consideram, no caso em

exame, o Piso Salarial Reajuste Complementar, a Gratificação

Executiva e a GDAD;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do

Juizado Especial Cível 1012167-24.2020.8.26.0554, 2ª Vara da

Fazenda Pública, Foro de Santo André, e no Processo SPDOC

721940-2021, em nome de Fernanda Barbosa Piovani, RG

46.528.995-2, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus

ao recálculo do adicional por tempo de serviço para que incida

sobre Piso Salarial Reajuste Complementar, Gratificação Executiva e Prêmio de Desempenho Individual-PDI, e ao pagamento

das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal,

com juros e correção monetária nos termos do Tema 810 - STF,

tornando sem efeito eventual apostilamento de ação coletiva

anterior relativa à mesma matéria, nos termos do Comunicado

Subg-Cont-12/2019 da Subprocuradoria Geral do Estado do

Contencioso Geral;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado

e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do

Juizado Especial Cível 1002155-80.2020.8.26.0220, Vara do

Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Guaratinguetá, e no

Processo SPDOC 721871-2021, em nome de Lúcia Helena Ferreira Leite, RG 18.850.187-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A,

do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário,

faz jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço para

que incida sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste

Complementar, excluído o Prêmio de Desempenho Individual, e

ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição

quinquenal, com juros e correção monetária nos termos do

Tema 810 - STF, tornando sem efeito eventual apostilamento de

ação coletiva anterior relativa à mesma matéria, nos termos do

Comunicado Subg-Cont-12/2019 da Subprocuradoria Geral do

Estado do Contencioso Geral;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016870-63.2020.8.26.0053, 6ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 739235-2021, em nome de Neusa de Oliveira Santos Bueno e Outros, que Alexandre José Freitas Rocha Cavalcanti, RG 19.274.887-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau D, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, faz jus à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial – PIE (denominado em holerite como “Complemento LC 1212-2013”) na base de cálculo do 13º Salário, acréscimo de 1/3 das férias e nos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte).

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

Despachos da Diretora de 29.07.2021

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, e esta por intermédio do FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO e a Sra. ARIANE DE SOUZA BARBOSA, Portadora da Cédula de Identidade R.G. nº. 49.246.501-0. Fica alterada a cláusula 1ª do Contrato de Trabalho firmado em 25/11/2020;

A Empregada prestará os seus serviços ao Empregador no exercício do cargo de Chefe I, a partir de 28/07/2021, vago em decorrência da Rescisão de Contrato de CLAUDETE RUY SAUER;

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, e esta por intermédio do FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO e a Sra. VALERIA BAGGIO TRINDADE DA SILVA, Portadora da Cédula de Identidade R.G. nº.16.618.383-0. Fica alterada a cláusula 1ª do Contrato de Trabalho firmado em 28/05/2008;

A Empregada prestará os seus serviços ao Empregador no exercício do cargo de Chefe I, a partir de 28/07/2021, vago em decorrência da Rescisão de Contrato de IARA FERNANDA DO PRADO;

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, e esta por intermédio do FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO e a Sra. JULIANE ALVES FIGUEIREDO, Portadora da Cédula de Identidade R.G. nº. 46.712.856-X. Fica alterada a cláusula 1ª do Contrato de Trabalho firmado em 14/03/2019;

A Empregada prestará os seus serviços ao Empregador no exercício do cargo de Encarregado I, a partir de 28/07/2021, vago em decorrência da Rescisão de Contrato de RUI QUALTIERI.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

MINISTÉRIO PÚBLICO

FLAVIA RODRIGUES R AGUIAR - 24162089 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953164958, expedida em 18/05/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ABRAO PASSOS DE MELO - 21887623 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a contar de 02/06/2021, publicado no D.O.E. de 16/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953171827, expedida em 04/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

ANTONIO MARCOS PANTALEAO - 23541683 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 22/07/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 27/07/2021, GPM expedida em 23/07/2021, Protocolo nº 953189777, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ARNALDO DE OLIVEIRA - 33224087 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de #DT_PUB_ANTERIOR#, ref. à Guia de Perícia Médica Nº #PROTOCOLO#, expedida em #DT_EXPEDICAO#.

FRANCINEIDE VIEIRA R LIMA - 20177622 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica. sp.gov.br

GUSTAVO DAMASCENO DE SOUZA - 26108978 - Protocolo SFP-EXP-2021/154679; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 161026, expedida em 16/02/2021.

JOAO ROBERTO GUADAGNUCCI - 6158995 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953136036, expedida em 24/02/2021.

MILTON SOARES MARTINS - 18047125 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953165359, expedida em 19/05/2021.

NILSON GRIGIO - 30123780 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953148563, expedida em 30/03/2021.

ROBERTO JOAQUIM DOS SANTOS - 28008275 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas. gestaopublica.sp.gov.br

SIRLENE SOUZA SILVA CORREARD - 22592084 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 15/04/2021, publicado no D.O.E. de 24/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953153611, expedida em 15/04/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

VERA LUCIA TEIXEIRA - 18225793 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953139954, expedida em 03/03/2021.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADOLFO PAZ GONZALEZ JUNIOR - 5063660 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169796, expedida em 31/05/2021.

ADOLFO PAZ GONZALEZ JUNIOR - 5063660 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169796, expedida em 31/05/2021.

ANA CARINA DE FARIAS - 23339062 - Protocolo SFP-EXP-2020/229762; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/10/2013, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/01/2014, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 951474679, expedida em 22/10/2013. (republicado por incorreções)

ANA LUCIA BRUGUGNOLLI - 17122310 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953172698, expedida em 07/06/2021.

ANDREIA FERREIRA DE LIMA - 26689663 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953174552, expedida em 10/06/2021.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO - 27271166 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/07/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/07/2021, GPM expedida em 12/07/2021, Protocolo nº 953185853, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

CELIMARA COSTA DA SILVA - 15735952 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 11/06/2021, publicado no D.O.E. de 22/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953175073, expedida em 11/06/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CLEBER ANGELO DE FARIA - 27018086 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 07/06/2021, publicado no D.O.E. de 22/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953172918, expedida em 08/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

CRISTIANE BERGAMASCO - 21462709 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953171271, expedida em 03/06/2021.

CRISTINA APARECIDA DA SILVA - 19908374 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 27/04/2021, publicado no D.O.E. de 19/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953157342, expedida em 27/04/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

www.imprensaoficial.com.br

CRISTINA JORGE DA SILVA - 17282742 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 07/06/2021, publicado no D.O.E. de 24/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953172372, expedida em 07/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

CRISTINA LOURDES COSTA CARMO - 32654457 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953139026, expedida em 02/03/2021.

DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI - 28811097 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de 28/06/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2021, GPM expedida em 29/06/2021, Protocolo nº 953181435, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

DINAMERICA LUCENA CAVALCANTE - 40153012 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953172688, expedida em 07/06/2021.

ELAINE CASSIA AZEVEDO AMORIM - 17119784 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140884, expedida em 05/03/2021.

FABIO CASTILHO GONCALVES - 15365393 - Expediente SFP-EXP-2021/162306; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em D.O.E. de 15/07/2021.

FATIMA APARECIDA V GIALLONARDO - 8588635 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 02/06/2021, publicado no D.O.E. de 24/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953172249, expedida em 07/06/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

FELIPE MOREIRA JARDILINO - 33348235 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953170523, expedida em 01/06/2021.

FELIPE SILVA AVELINO - 28996134 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 03/03/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953140648, expedida em 04/03/2021.

FLAVIA RENATA E SILVA FURLAN - 22575436 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 26/05/2021, publicado no D.O.E. de 12/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953168572, expedida em 27/05/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

FLORIVAL BATISTA - 12170465 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 28/05/2021, publicado no D.O.E. de 12/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953169252, expedida em 28/05/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

GILMAR PEDRO DA SILVA - 37384587 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 63 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147765, expedida em 29/03/2021.

HAIDE MIDORI MISSATO - 16494765 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953164496, expedida em 17/05/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 06/07/2021.

HAIDE MIDORI MISSATO - 16494765 - Protocolo SFP-EXP-2021/159477 - Encaminhar melhores esclarecimentos quanto ao pretendido, tendo em vista que o despacho publicado no DOE de 21/07/2021, refere-se a GPM expedida em 05/07/2021. Vide despacho publicado no DOE de 30/07/2021, referente a GPM expedida em 17/05/2021.

INGRID BRAREN DAMATO - 35266440 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/03/2021, despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953156809, expedida em 15/03/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

INGRID BRAREN DAMATO - 35266440 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 15/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de 27/04/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953156804, expedida em 15/01/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.