Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

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NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba de 29/07/2021 -no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao Procedimento do Juizado Especial Cível: Proc. 1005358-51.2021.8.26.0079, Ofício Judicial/d. Juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, para declarar que o Sr. BENEDITO RINALDO CARDANA, RG. 14.596.972, Perito Criminal, de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, em cumprimento a “Obrigação de Fazer”, faz jus a cessar desconto de imposto de renda sobre auxílio alimentação e transporte.

Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba de 29/07/2021

no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o artigo 33 do Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao Procedimento do: Proc. 1000699-11.2021.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga, Ofício SAP 4.1.2 n. 5718/21, para declarar que o Sr. TIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA, RG. 27.277.828, Perito Criminal, de 3ª Classe, Padrão I, do SQC-III, em cumprimento a “Obrigação de Fazer”, faz jus ao "direito da parte autora ao percebimento do adicional de Insalubridade desde o respectivo ingresso na carreira,”.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de 29/07/2021: fixando, a partir de 26/07/2021, a servidora MARIANA GERMANI GARCIA, RG: 43.467.643, Médica Legista, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Bem Me Quer, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Osasco.(Portaria IML nº 96/2021)

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, de 28/07/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida constante no Processo Judicial nº 1001566-54.2021.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença, em nome de Domingos Gabriel Ramos, da VJECC - FORO DE GUARATINGUETÁ – COMARCA DE GUARATINGUETÁ, para declarar que DOMINGOS GABRIEL RAMOS, RG. 15.700.446/6, Atendente de Necrotério, faz jus que a requerida se abstenha de incluir na base de cálculo do imposto de renda do servidor os valores pagos a título de auxílio-transporte e ajuda de custo alimentação, condenando-a ao ressarcimento dos valores retidos indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, e autorizada a compensação dos valores já declarados como não tributável na declaração anual do imposto de renda.

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇOS, de 29/07/2021

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, alterada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio, ao funcionário:

DOMINGOS GABRIEL RAMOS, RG. 15.700.446-6, Atendente de Necrotério de Classe Especial, padrão IV, 60 dias, ref. ao bloco de 19/05/2015 a 15/05/2020, Certidão 012/2020.

Comunicado de licença-prêmio a que se refere ao artigo 513 do RGS:

DOMINGOS GABRIEL RAMOS, RG. 15.700.446-6, Atendente de Necrotério de Classe Especial, padrão IV, 60 dias, ref. ao bloco de 19/05/2015 a 15/05/2020, Certidão 012/2020, a partir de 04/08/2021. NADA PERDE.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE ARAÇATUBA

Portarias do Diretor Técnico de Serviço, de 28/07/2021

DESIGNANDO, a partir de 01/09/2019, o Dr. Pablo Borges de Abreu, RG. 62.416.850, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais de Andradina. (Port.NPML/Araç. 001/2021).

DESIGNANDO, a partir de 01/09/2019, o Dr. Marco Felipe Silva Fernandes, RG. 34.971.224, Médico Legista de 3ª Classe, Padrão I do SQC-III/QSSP, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico-Legais de Penápolis (Port.NPML/Araç. 002/2021).

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CESSANDO, a partir de 03/06/2021, os efeitos da Portaria 5956/2019, publicada no DOE. de 13/12/2019, que designou a Escrivã de Polícia JUCELIA BATISTA DA SILVA, RG 17.707.715, de Classe Especial, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe na DelPolMun de Francisco Morato – DEMACRO. (Proc. DGP-2627/1989 – Portaria DGP-3283/2021)

A partir de 23/06/2021, os efeitos da Portaria DGP-4947/2015, publicada no DOE. de 21/07/2015, que designou o Escrivão de Polícia LAMARTINE ALBUQUERQUE MACEDO, RG 8.706.814, de Classe Especial, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe na DelPolMun de Guarujá – DEINTER 6 – Santos. (Proc. DGP-2901/2015 – Portaria DGP-3269/2021)

A partir de 06/07/2021, os efeitos da Portaria DGP-2382/2021, publicada no DOE. de 31/03/2021, que designou o Escrivão de Polícia MARCOS FARIA, RG 15.140.879, de Classe Especial, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe na 4ª DelPol da DISCCPAT – DEIC. (Proc. DGP-8816/1997 – Portaria DGP-3281/2021)

A partir de 30/06/2021, os efeitos da Portaria DGP-2252/2020, publicada no DOE. de 23/07/2020, que designou a Escrivã de Polícia ROSEMEIRE MARTINS SANTOS VASSÃO, RG 18.904.116, de 1ª Classe, para exercer a função de Escrivão de Polícia Chefe na DelPolMun de Cubatão – DEINTER 6 – Santos. (Proc. DGP-9068/2009 – Portaria DGP-3270/2021)

DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c a LC 1197/2013 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de Polícia Chefe:

EDUARDO JOSÉ RODRIGUES, RG 26.586.205, de 1ª Classe, a partir de 12/05/2021, na 1ª DelPol da DISE – DENARC. (Proc. DGP-3155/2006 – Portaria DGP-3285/2021)

PEDRO AGOSTINHO GIANINI, RG 18.970.283, de 1ª Classe, a partir de 03/06/2021, na DelPolMun de Francisco Morato – DEMACRO. (Proc. DGP-11469/2004 – Portaria DGP-3284/2021)

PEDRO IVO ALVES FERREIRA ESTEVAM DOS SANTOS, RG 27.899.423, de 2ª Classe, a partir de 01/06/2021, na DelPolMun de Pitangueiras – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. (Proc. DGP-2386/2021 – Portaria DGP-3280/2021)

WALMIR MOURO DOS SANTOS, RG 15.476.883, de 1ª Classe, a partir de 11/05/2021, na DelPolMun de Jandira – DEMACRO. (Proc. DGP-3282/2021)

DESIGNANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, § único, da LC. 731/1993, c.c. LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

CÁSSIA REGIANE DA SILVA, RG 66.852.311, de 2ª Classe, no período de 16/07/2021 a 30/07/2021, na DDM de Marília – DEINTER 4 – Bauru, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Rafael Cocus Doneda, RG 34.511.832, de 2ª Classe. (Proc. DGP-79/2017 – Portaria DGP-3276/2021)

LEONARDO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, RG 33.518.815, 2ª Classe, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, na 3ª DelPol da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direito e Valores – DPPC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Ivan Lubatsch Ribeiro, RG 12.871.354, de Classe Especial. (Proc. DGP-5844/2009 – Portaria DGP-3275/2021)

MIRIAN SIQUEIRA CAMPOS ALFINO, RG 20.461.929, de Classe Especial, no período de 04/05/2021 a 02/06/2021, na DelSecPol de Santos – DEINTER 6 – Santos, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, RG 16.953.058, de Classe Especial. (Proc. DGP-5323/2003 – Portaria DGP-3272/2021)

NILMA CORDEIRO DUARTE DOS SANTOS, RG 22.666.571, de 1ª Classe, no período de 02/08/2021 a 16/08/2021, na Divisão de Sindicâncias Administrativas – CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Janete Aparecida de Oliveira Angelo, RG 8.448.541, de Classe Especial. (Proc. DGP-5843/2016 – Portaria DGP-3287/2021)

PATRÍCIA NUNES DE ALMEIDA, RG 19.281.220, de 1ª Classe, no período de 12/07/2021 a 26/07/2021, no 9º DP de Osasco – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Renato Velozo Antonio, RG 23.489.419, de 1ª Classe. (Proc. DGP-2508/2018 – Portaria DGP-3286/2021)

VANDER GILSON APARECIDO COMORA, RG 22.196.601, de 2ª Classe, no período de 03/05/2021 a 17/05/2021, na DelPolMun de Bariri – DEINTER 4 – Bauru, durante licença--prêmio do Escrivão de Polícia Chefe Paulo Egidio Grigolin, RG 16.981.741, de Classe Especial. (Proc. DGP-1977/2021 – Portaria DGP-3271/2021)

VINICIUS BORRO, RG 19.919.001, de 2ª Classe, no período de 04/06/2021 a 18/06/2021, na DelSecPol de Adamantina – DEINTER 8 – Presidente Prudente, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Osvaldo Rodolfo Junior, RG 28.690.133, de 2ª Classe. (Proc. DGP-5943/2019 – Portaria DGP-3273/2021)

E ainda, c.c. a alínea q, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995:

JULIANA REGINA ZORATTO ROMOLI, RG 41.974.768, de 2ª Classe, ora designada no 3º DP de Tupã, para exercer cumulativamente à atribuição do cargo e sem prejuízo dela, a função de Escrivão de Polícia Chefe, no período de 16/08/2021 a 30/08/2021, na DIG da DelSecPol de Tupã – DEINTER 4 – Bauru, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Sergio Goldoni da Silva, RG 26.353.313, de 2ª Classe. (Proc. DGP-5210/2018 – Portaria DGP-3277/2021)

LAURANDREA BERNARDI, RG 21.168.161, de 2ª Classe, ora designada na DelPolMun de Queiroz, para exercer cumulativamente à atribuição do cargo e sem prejuízo dela, a função de Escrivão de Polícia Chefe, no período de 17/08/2021 a 31/08/2021, no 2º DP de Tupã – DEINTER 4 – Bauru, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Sandra Aparecida Vanderley, RG 33.077.067, de 2ª Classe. (Proc. DGP-7622/2019 – Portaria DGP-3278/2021)

MARCIA CORTEZ CHANQUINI, RG 34.299.173, de 2ª Classe, ora designada na 2ª DISE da DEIC – DEINTER 8 – Presidente Prudente, para exercer cumulativamente à atribuição do cargo e sem prejuízo dela, a função de Escrivão de Polícia Chefe, no período de 16/07/2021 a 30/07/2021, na Assistência Policial da DEIC – DEINTER 8 – Presidente Prudente, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Maria do Carmo Silva Vieira, RG 9.648.259, de Classe Especial. (Proc. DGP-134/2021 – Portaria DGP-3274/2021)

SIDNEI LUIZ DA SILVA, RG 20.005.584, de 2ª Classe, ora designado na DelPolMun de Parapuã, para exercer cumulativamente à atribuição do cargo e sem prejuízo dela, a função de Escrivão de Polícia Chefe, no período de 16/07/2021 a 30/07/2021, na DelPolMun de Bastos – DEINTER 4 – Bauru, em substituição e durante licença-prêmio do Escrivão de Polícia Chefe Nelson José Augusto Gonçalves, RG 15.554.709, de 1ª Classe. (Proc. DGP.-1293/2020 – Portaria DGP-3279/2021).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

No uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso II, alínea o do Decreto 39.948 de 08 de fevereiro de 1995, combinado com o artigo 37, inciso III, da Lei Complementar nº 207 de 05 de janeiro de 1979, bem como cumprimento ao artigo da Lei Complementar 1.151/2011, com redação dada pela Lei Complementar 1.249/2014, CLASSIFICA, os Agentes de Telecomunicações Policial, de 3ª Classe, em estágio probatório, no DIPOL, a partir de 29.07.2021, anteriormente classificados na Acadepol:

IEDA CARLA HESPANHOL GENISELI FRIOL - RG 44787342 LEANDRO FREDDI MIADA - RG 48746913

BRUNA LELLES LEITE - RG 65632461

PAMELA DE ANDRADE ALMEIDA BIANCHINI - RG 47501770 RAFAEL GALLO LEAL - RG 44221716

DEBORA CRISTINA DA SILVA - RG 44607798

MARINA GOLGATO POLLOTO FERREIRA - RG 46832552

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA - RG 49520157

FERNANDO MOREIRA SBROCCO - RG 44023494

LAISLA DE SOUZA PAULA GUERSONI - RG 35072814

PAULO VICTOR GOMES PIERINI - RG 40231687

LISLAINE CONTE GRASSE - RG 41878257

VINICIUS LUIZ DOMINGOS BERTANTE - RG 46797038

MARCELO AUGUSTO DE SAMPAIO - RG 46301526

TAIS PAMELA DE OLIVEIRA ONO - RG 34687879

EDNA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA - RG 20110161

PEDRO FERNANDES CARNEIRO - RG 46697342

MAURICIO DE PAULA JUNIOR - RG 47142064

ANA PAULA LAGO NEVES E BARROS - RG 66952006

FERNANDO EGUIBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RG 33534272

RENATA SCHOEPS DA SILVA POLI - RG 46979839

MARIANA REGINA DEGIATO JOTTA - RG 48326986

LEONARDO UMBELINO SILVA - RG 37538720

(Port. DGP-3004/2021)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

Designando:

n/t. do art. 15, II, alínea q do Dec. 39.948/95,

no período de 02 a 16/08/2021, o Dr. FERNANDO MANOEL BARDI - RG. 15.546.109, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DENARC, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE, para responder cumulativamente pelo expediente da Assistência Policial do Departamento, em substituição à Titular, em férias. (DGP/776/P)

Autorizando:

n/t do art. 32 da LC nº 207/79,

o Dr. FERNANDO TOSHIYUKI FUJINO - RG. 21.958.820, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 - SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Capão Bonito, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua Classe e os de 2ª Classe padrão II. (DGP-777/P)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP: APOSTILA DA DIRETORA DO NÚCLEO DE ADM.DSD/DAP. AÇÃO JUDICIAL: Expede a presente Apostila, em cumprimento ao V.Acórdão proferido nos autos do Proc. Judicial nº. 1071143-09.2019.8.26.0053 da 3ª VFP, em nome de MARIA DE FATIMA TENORIO SOARES e Outros, para declarar que a Sra. MARIA DE FATIMA TENORIO SOARES, RG. 29.365.414, Aux. de Serviços Gerais, lotado da DGP., classificada no DAP, determinar à ré que incluía a" gratificação executiva "e o" pisosalarial--reajuste complementar "na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquenios e sexta-parte) percebidos pela autora, apostilando-se tal direto.

AÇÃO JUDICIAL: Expede a presente Apostila, em cumprimento ao V.Acórdão proferido nos autos do Proc. Judicial nº. 0027090-23.2020.8.26.0053 da 9ª VFP, em nome de MARIA INÊS ALONSO PASCHOAL e Outros, para declarar que a Sra. ROSANGELA DIAS PEREIRA DO CARMO, RG. 15.967.820, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III, lotado da DGP., classificada no DAP, faz jus aos quinquenios sobre vencimentos integrais, exceto verbas eventuais.

Divisão de Administração de Pessoal

Despacho da Diretora de 29.07.2021

Ratificando a Certidão de Tempo de Contribuição constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

Processo - Interessado - Origem

DGP-6804/95, Drª JULIANA PUCCINI VIANNA, RG. 18.045.649. Certidão expedida em cumprimento à decisão judicial, de que seja reconhecido o direito de perceber proventos integrais e paritários, decorrentes de aposentadoria especial na forma da L.C.F. nº 51/85, com redação dada pela L.C.F. nº 144/14, e que os proventos sejam calculados segundo o cargo e a classe em que se aposentar. PJ. nº 0004787-78.2021.8.26.0053 - 16ª VFP/SP - Capital - Cumprimento provisório de Sentença - Apelação Cível nº 1065364-73.2019.8.26.0053 - 16ª VFP/SP - Capital - VOTO nº 20.294.

DGP-8656/91, CARLOS CESAR LAMINO, RG. 16.267.228. Certidão expedida em cumprimento à decisão final não transitada em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, para concessão da aposentadoria especial n/t da L.C.F. nº 51/85, com paridade e integralidade, no cargo em que se der a aposentadoria, sem precisar cumprir o requisito de 5 anos. PJ. nº 0011737-06.2021.8.26.0053 - 1ª VFP/SP - Capital - Apelação Cível nº 1049477-20.2017.8.26.0053.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

Ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição constante do Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98, elaboradas em cumprimento a obrigação de fazer, determinando a expedição de nova Certidão de Contagem de Tempo com apostila do direito a paridade e a integralidade (sem aplicação da média salarial). PJ. nº 0005016-38.2021.8.26.0053 - 9ª VFP/SP - Capital - Sentença nº 1068469-23.2019.8.26.0053, os autores abaixo:

SIDNEI MORETTI, RG. 4.828.052; ROLANDA MASSARO MAGYAR, RG. 16.323.540-5; JACIRA JANE DA SILVA, RG. 18.461.330; SORAIA APARECIDA MAHMUD, RG. 18.410.092-6; ELAINE SILVA DE SÃO JOSÉ, RG. 23.388.324-1; Dr. RODOLPHO CHIARELLI JUNIOR, RG. 18.287.968.

os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVILDIPOL

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

EXONERANDO A PEDIDO, com fundamento no art..58, Inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, a partir de 27 de julho de 2021, o Sr. RENATO BRUNETTI, RG. 66.102.573 , Agente de Telecomunicações Policial de 3ª Classe, Efetivo, do SQC-III/ QSSP, lotado na Delegacia Geral de Policia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, em virtude de assumir outro cargo Público.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

LUIZ FERNANDO QUINTILIANO DA SILVA, RG. 17.800.814, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 22.12.2014 à 20.12.2019. (Processo DGP nº. 11.580/10).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado a que se refere o artigo 513

GUILHERME FEULO DO ESPÍRITO SANTO, RG. 45.189.503, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 03.10.2012 à 01.10.2017, a partir de 27.07.2021. Nada perde.

Instituto de Identificação Ricardo

Gumbleton Daunt

Diretoria do Serviço de Administração

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL -DIPOL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”

DIRETORIA DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Fica concedido, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-20, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, o afastamento, ao servidor WESLEY BARRETO CAMBUI, RG 44.487.362, Papiloscopista Policial, lotado (a) na DGP, classificado (a) no DIPOL e com sede de exercício no IIRGD, de 05 (cinco) dias, a partir de 28/07/2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Divisão de Administração

Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia de 29/07/2021. O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede as presentes APOSTILAS em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos dos Processos:

Nº 0013815-90.2009.8.26.0053 - 8ª VFP, em nome de Ademir Rosa e outros, para declarar que ALEXANDRE PARRA GARCIA, RG nº 17.502.092-SP, Investigador de Polícia, faz jus ao recálculo dos quinquênios para que sejam calculados sobre a totalidade dos seus vencimentos, excetuando-se as verbas eventuais, a partir da impetração, observada a prescrição quinquenal.

Nº 1055958-91.2020.8.26.0053 - 1ª VFP, em nome de Valdemar Hui e outros, para declarar que LUIZ EDUARDO DE AGUIAR MARTURANO, RG nº 13.140.104-SP, Delegado de Polícia, faz jus a exclusão na base de cálculo do imposto de renda sobre ajuda de custo alimentação, observada a prescrição quinquenal.

Nº 0003070-25.2021.8.26.0152 - Comarca de Cotia, em nome de Rafael da Silva Luiz e outros, para declarar que RAFAEL DA SILVA LUIZ, RG nº 37.899.998-SP, Escrivão de Polícia, reconhece o direito ao recebimento de diferenças remuneratórias em razão do desempenho de suas funções em unidade policial de classe superior à sua, enquanto perdurar essa condição, observada a prescrição quinquenal.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

POLICIAIS ESTRATÉGICAS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Apostilas do Delegado de Polícia Diretor:

DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1055525-24.2019.8.26.0053 da 2ª VFP, em nome de Antonia Costa Barreto e outros para declarar que, a Senhora MARIANA CAMPREGHER PASSOS - RG.44.352.863, CPF.330.887.558-62, Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1052376-20.2019.8.26.0053 da 4ª VFP, em nome de Mauricio Leal Evangelista e outros para declarar que, o Senhor MAURO CESAR RODRIGUES DE MORAES - RG.18.342.495, CPF.090.074.818-43, Investigador de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1040655-71.2019.8.26.0053 da 4ª VFP, em nome de Wagner Aparecido do Nascimento e outros para declarar que, o Senhor TARCIO LARA MARCOZO SEVERO - RG.17.539.539, CPF.214.849.588-70, Delegado de Polícia, faz jus à cessação do desconto do Imposto de Renda sobre as verbas de Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte, pagos em pecúnias, restituindo os valores descontados e respeitando a prescrição quinquenal.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 1001000-63.2017.8.26.0053 da 2ª VFP, em nome de Solange Aguiar Vieira e outros para declarar que, o Senhor LUIZ CARLOS SARTORELLI - RG.11.194.709, CPF.950.126.138-72, Escrivão de Polícia, faz jus ao recálculo da sexta-parte, para que incidam sobre a gratificação executiva, os décimos do art. 133 da CE e 50% do prêmio de incentivo. Observada a prescrição qüinqüenal.

Divisão de Administração

Núcleo de Pessoal

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE: nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo:

30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, ao Sr. MARCELLO MARIOTTO, RG.16.482.685, Agente Policial de 2ª Classe, referente ao período de 07/11/2006 a 05/11/2011. Processo DGP.2133/2013–PULP

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:

Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Sr. CELSO PACHECO LOMBA JUNIOR, RG.5.830.905, 60 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 23.07.2021, referente ao período de 28.07.2011 a 25.07.2016. Processo DGP.10050/2010–PULP. NADA RESTA.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ

LASSERRE GOMES

Despacho do Delegado de Polícia Diretor em Exercício

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c.c. Lei nº 1.048/08, à:

BEATRIZ FERREIRA DE MORAES, R.G. 9.898.190, Agente Policial- 2ª Classe, 15 dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato, ref. per. 08/09/2010 a 06/09/2015, da certidão nº 104/2015-expedida pelo DECADE – PULP 8562/2010.

Divisão de Administração

Divisão de Administração

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

BEATRIZ FERREIRA DE MORAES, R.G. 9.898.190, Oficial Administrativa, 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo 08/09/2010 a 06/09/2015 - certidão nº 104/2015 do DECADE, a partir de 30/07/2021 (PULP 8562/10).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL -DECAP

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE 29.07.2021

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, mais um adicional por tempo de serviço ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

EVANDRO DOS SANTOS CAJAZEIRA, RG. 23.087.868, Escrivão de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 11.06.2016. Tot. 02 qq.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL -DECAP

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE DA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO de 29.07.2021.

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, a Sexta-Parte dos vencimentos ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s), por terem completado 20 anos de efetivo exercício:

CARLOS ALBERTO NÓBREGA DE FREITAS, RG. 18.762.683, Escrivão de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 22.09.2018.

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, mais um adicional por tempo de serviço ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

CARLOS ALBERTO NÓBREGA DE FREITAS, RG. 18.762.683, Escrivão de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, a partir de 22.09.2018. Tot. 04 qq.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL -DECAP

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA ASSISTENTE DE 29.07.2021

DEFERINDO, nos termos dos Artigos 209 e 213 da LC. 10.261/68, alterado pela LC. 1.048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo relacionado (s):

JORGE MIGUEL FILHO, RG. 17.270.000, Delegado de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo, 60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 15.07.1994 à 13.07.1999 - Desp. Conc. 1651/2021 - Proc. DGP. 3035/04 - LP.