Página 946 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Julho de 2021

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tentor, além do perigo da demora decorrente da impossibilidade de aguardar até o final da demanda sem que haja providência judicial de cunho protetivo.

Analisando os autos, entendo necessário a realização de Audiência de Justificação.

Com efeito, o autor alega que o acesso à sua propriedade foi obstruída, eis que um dos proprietários com área de terra limítrofe do seu imóvel, construiu uma cancela no início da estrada. No entanto, não especifica a data da suposta turbação ao seu direito de passagem na estrada. Apenas alega que a via já tem mais de 80 anos que é utilizada. Observa-se que o autor é proprietário da fazenda desde 2005.

O deferimento da medida liminar em ação possessória, sem justificação prévia, somente tem lugar quando a prova documental colacionada com a exordial der evidência cabal à versão apresentada, o que não ocorreu no caso dos autos.

Dessa forma, não foi demonstrado initio litis, elementos suficientes para a concessão da Reintegração de Posse, dependendo as questões levantadas na inicial de maior elucidação.

Sendo assim, com fulcro no art. 562 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO VIRTUAL para a oitiva do autor, e suas testemunhas, que deverão comparecer VIRTUALMENTE, independente de intimação, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, através da plataforma LIFESIZECLOUD na sala https://call.lifesizecloud.com/910430 para o dia 06/07/2021 às 11:00 horas.

Cite-se o réu que poderá estar presente na produção de provas pelo autor. Nestes momento processual o réu não poderá produzir provas. O contraditório será postergado para depois. Intime-se o autor para comparecer à audiência com suas testemunhas.

O prazo para oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 564), será contado a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único).

Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

INTIMAÇÃO

8000441-15.2021.8.05.0155 Imissão Na Posse

Jurisdição: Macarani

Autor: Andre Luiz Soares Carvalho

Advogado: Franklin De Oliveira Pereira (OAB:0065781/BA)

Autor: Deraldino Correia Do Nascimento

Advogado: Allan Cotrim Do Nascimento (OAB:0021333/BA)

Intimação:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI – ESTADO DA BAHIA. Fórum Sílvio Benício – Rua José de Souza Nogueira, 123, Inaracam, - CEP.: 45.760-000 – Macarani (Ba), Fones (77) 3274-2057/2190/2111

Autos nº 8000441-15.2021.8.05.0155

ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM

De acordo com o art. 1º, Inc. XI do Provimento da CGJ/CCI – 06/2016 e do art. 203, § 4º do CPC, fica a parte autora intimada acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue:

1. Manifestar sobre a contestação de ID 121797658 e documentos, no prazo de lei.

Macarani – Bahia, 29 de julho de 2021.

Ivanhilton Ferreira da Silva

Escrivão

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

INTIMAÇÃO

8000304-72.2017.8.05.0155 Mandado De Segurança Cível

Jurisdição: Macarani

Impetrante: Gilson Pereira Da Silva

Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:0012381/BA)

Advogado: Franklin Santos Ferraz (OAB:0027500/BA)

Advogado: Laisa Virginia Ribeiro Costa Moreira (OAB:0048843/BA)

Advogado: Marcio Vinicius Lopes Alves (OAB:0025872/BA)

Impetrado: Municipio De Maiquinique

Advogado: Carol Dratovsky Goes (OAB:0045200/BA)

Impetrado: Prefeito

Advogado: Carol Dratovsky Goes (OAB:0045200/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

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