Página 51 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Julho de 2021

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ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0730289-40.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Everaldo Antonio da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Nos termos do art. 357, V, do CPC/15, determino a inclusão do feito na pauta de audiências de instrução deste Juízo. Na ocasião serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de até trinta dias antes da data aprazada para a audiência. Conforme art. 455, § 1º do CPC/15, a intimação das testemunhas deverá ser promovida pelo advogado da parte que as indicou, salvo se as testemunhas houverem sido arroladas pela Defensoria Pública, ocasião em que a intimação será realizada via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: LARISSA MARIA DE ANDRADE SILVA (OAB 10641/AL), ADV: LÍVIA LOPES RODRIGUES DE LIMA (OAB 10618/AL) -Processo 0731846-33.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AUTOR: Julio Cesar de Castro Lessa - DESPACHO Considerando que ambas as partes se manifestaram acerca do laudo pericial juntado às fls.137/141, venham os autos concluso para sentença. Maceió(AL), 28 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL) - Processo 0732000-17.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Maria J. L. D Oliveira - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando que as partes não possuem mais provas a produzir, conforme verificado no processo, venham os autos concluso para prolação de sentença. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL) - Processo 073216819.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Carlos H C D Araújo - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando que as partes não possuem mais provas a produzir, conforme verificado no processo, venham os autos concluso para prolação de sentença. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ADV: RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 10525/AL) - Processo 0733428-34.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Edlane do Nascimento Coimbra - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando que as partes não possuem mais provas a produzir, conforme verificado no processo, venham os autos concluso para prolação de sentença. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) -Processo 0734330-89.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp -Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdência - RÉU: Banco do Brasil S A - DECISÃO Ao compulsar os autos, entendo ser necessária a dilação do prazo ofertado ao Exequente. Defiro, nesse sentido, o pedido de fls. 1426, para determinar a extensão do prazo por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis. Publique-se. Intime-se. Maceió , 26 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA JÚNIOR (OAB 16881/AL) - Processo 0734384-50.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Adriana Maria Lima da Rocha - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando que as partes não possuem mais provas a produzir, conforme verificado no processo, venham os autos concluso para prolação de sentença. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0734516-10.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Moral - AUTORA: Mariluce Souza da Silva Lopes - RÉU: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando que as partes não possuem mais provas a produzir, conforme verificado no processo, venham os autos concluso para prolação de sentença. Maceió(AL), 27 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: LEONARDO GAMITO RIBEIRO (OAB 12893/AL), ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0735832-58.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0730263-76.2019.8.02.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: ‘.Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - RÉU: Jose Irandir da Silva - DESPACHO Considerando a petição de fl.109, determino a liberação do competente alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo, na conta judicial sob nº 3100107270305, no valor de R$ 3.370,44 (três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), em favor da ré José Irandir da Silva. Após, arquive-se os presentes autos, com a devida baixa processual. Cumpra-se. Maceió/AL, 26 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB) - Processo 0735938-20.2019.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: Damião de Lima Silva - Cicero de Lima Silva - SENTENÇA DAMIÃO DE LIMA SILVA e OUTRO, devidamente qualificados, requereram a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores junto ao Banco do Brasil, que foram retidos, referente ao PIS/PASEP, e a Caixa Econômica acerca de valores retidos do FGTS, do seu genitor, Sr. Manoel Souza da Silva (falecido), CPF 045.143.434-04. Juntou documentos às fls.07/34. Determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que se manifeste acerca da quantia depositada em nome do Sr. Manoel Souza da Silva (falecido), CPF 045.143.434-04, referente ao PASEP, o qual informou a existência dos valores vinculados ao CPF do falecido (fl.76). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público deixou de opinar, em razão da ausência de previsão de intervenção e interesse público primário (fls.8/86). É o relatório. Decido. Cuida-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de importância depositada na conta do falecido, Sr. Manoel Souza Da Silva, por ser participante do PIS/PASEP, bem como dos valores referente ao FGTS. Os requerentes demonstraram sua legitimidade, bem como o crédito tem sua existência patenteada pela prova documental de fls.18/23. A Lei Complementar nº 26/75, com as alterações dada pelo § 2º do artigo 239 da Constituição da República, estabelece em seu art. , § 1º que: Art. - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares. § 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil. O motivo do levantamento também esta demonstrado (no caso de morte). Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata expedição de Alvará Judicial em favor dos Autores, autorizando o levantamento das importâncias R$ 3.054,73 (três mil e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao FGTS do falecido, Sr. Manoel Souza da Silva, com eventuais acréscimos legais, junto à Caixa Econômica Federal. Custas pela requerente, ficando suspensa a exigibilidade, em razão de ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Após cumprimento das formalidades legais, proceda o arquivamento, com a devida baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. Publique-se. Intimese. Maceió/AL, 28 de julho de 2021. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA (OAB 8889/AL), ADV: NELSON