Página 164 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Maria de Fátima da Trindade Santos - 1. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 58. 2. DEFIRO o pedido de fls. 65, para CONCEDER prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL) - Processo 0704170-08.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Claudia Maria Sales Alvim - HERDEIRA: Luciene Ferreira da Silva - Luciane Ferreira da Silva Alvim - Maria Diná de Oliveira - Igor Ferreira da Silva Alvim - Claudinei Sales Alvim - Juliane de Oliveira Alvim - Rebeca Victória dos Santos Alvim Representada Por Sua Genitora Marília dos Santos - Com fundamento no art. 313 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de fls. 95, para DETERMINAR a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, ou até o cumprimento da decisão de fls. 90, o que primeiro ocorrer. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO (OAB 14445/AL) - Processo 0707358-09.2021.8.02.0001 - Inventário -Sucessões - INVTE: Yasmim Montenegro Athayde Pereira - Jayme Peixoto Athayde Pereira - 1. Ante a informação de fls. 25 e considerando o disposto na petição de fls. 26-27, com finalidade de dar andamento ao processo, ACOLHO o pedido de fls. 26-27, para REMOVER o cônjuge sobrevivente da função de inventariante e NOMEAR o Sr. JAYME PEIXOTO ATHAYDE PEREIRA, na condição de representante legal da herdeira menor que está na posse e administração dos bens do espólio, que deverá cumprir a determinação de fls. 14-15, nos prazos ali insertos. 2. Entretanto, ainda se faz necessária a citação do cônjuge sobrevivente, cabendo ao inventariante promover as diligências necessárias para a juntada aos autos do endereço deste para fins de sua citação. Regularize-se. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: JULIA NUNES SANTOS (OAB 13486/AL), ADV: JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL) - Processo 070738067.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Regina Maia Lobo - HERDEIRA: Carla Maia Lobo -Jackeline Maia Lobo - 1. A prestação de contas referente à Curatela deve ser realizada perante a Vara de Família, competente para apreciação de tal matéria. Desta forma, em razão da matéria, com fundamento no art. 42 do Código de Processo Civil, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciação de tal pedido. 2. Intime-se a inventariante e a herdeira JACKLINE MAIA LÔBO, para que se manifestem sobre os pedidos de colação e bens, no prazo de 15 dias. 3. A quebra de sigilo bancário é ato que somente pode ser realizado após verificado que não existem outros meios para a apuração dos fatos alegados, devendo ser objeto, inclusive, de incidente processual, para que se garanta o contraditório e a ampla defesa. Desta forma, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a inventariante preste esclarecimento sobre as alegações de sonegação de bens e valores, comprovando suas alegações, no prazo de 15 dias. 4. Considerando que até a deliberação de partilha, as questões do cumprimento do testamento deixado pelo falecido não serão discutidas, não vislumbro necessidade, por ora, de suspensão do processo. 5. Oficie-se ao Tribunal de Justiça/ Setor de precatórios para que promova o depósito judicial dos valores cabíveis ao inventariado, em conta judicial em nome do espólio. 6. Intime-se a autora, para que se manifeste sobre a impugnação à assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 dias. 7. Oficie-se ao SICREDI para informar os valores depositados em nome do falecido, desde a data de seu falecimento, até a presente data. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: JOÃO GUEDES DA SILVA JUNIOR (OAB 17929/AL), ADV: GUSTAVO ANDRÉ PERNAMBUCO BRITO (OAB 8466/SE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL) -Processo 0708640-87.2018.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Rosangela Pernambuco Brito - HERDEIRO: Emmanuel Barbosa Pernambuco - Maria Isabel Pernambuco Barbosa - Glacia Maria Pernambuco Guedes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica (m) a (s) parte (s) intimada (s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar (em) o recolhimento das custas processuais, de fls. 284/286, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 29 de julho de 2021

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GUSTAVO ANDRÉ PERNAMBUCO BRITO (OAB 8466/SE), ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL), ADV: JOÃO GUEDES DA SILVA JUNIOR (OAB 17929/AL) - Processo 0708640-87.2018.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Rosangela Pernambuco Brito - HERDEIRO: Emmanuel Barbosa Pernambuco - Maria Isabel Pernambuco Barbosa - Glacia Maria Pernambuco Guedes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado, para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 283, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15). Maceió, 29 de julho de 2021

ADV: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 13492/AL), ADV: FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO (OAB 20045/ CE), ADV: MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES (OAB 43353/CE) - Processo 0708925-46.2019.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ilamarque dos Santos Primo - HERDEIRA: Ilane dos Santos Primo - INVTE: Maria José de Araújo Silva - INVDO: Ivan Primo da Silva - 1. Considerando que a partilha de fls. 115-119 não atende aos percentuais legais, faz-se necessária a regularização da partilha por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, inteligência do art. 1793 do Código Civil. 2. Cite-se o herdeiro ILAMARQUES DOS SANTOS PRIMO, intimando-o e à herdeira ILANE DOS SANTOS PRIMO, para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MAURÍCIO LIMA DE MENDONÇA (OAB 6675/AL), ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA (OAB 10201/ AL) - Processo 0709336-55.2020.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: Vladimir Gualberto da Silva’ -HERDEIRO: Givaldo Gualberto da Silva - Maria de Fátima de Jesus - Maria de Lourdes Pereira da Silva - Renato Gualberto Silva - Waldira Silva de França - Wlademir Pereira Gualberto da Silva - Luciana Gualberto da Silva - Walmir Pereira Gualberto da Silva -Magdala Lourenço Pimentel e outro - CREDORA: Dóris Brodt de Santana - Dê-se vista às partes, da petição de fls. 339-341, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, em igual prazo. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: PLÍNIO GOES FILHO (OAB 2328/AL), ADV: JOSÉ CORDEIRO LIMA (OAB 1472/AL), ADV: BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (OAB 12487/AL) - Processo 0710989-97.2017.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Valdemar Esperidião dos Santos - Silvana Maria de Barros Santos - Edimilson Barbosa dos Santos - Maria Regina Ferro dos Santos Vigo -Amabílio Ferro dos Santos - Edvanildo Barbosa dos Santos - EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS e outro - À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 280. Cumpra-se.

ADV: MARTA FRANCIELLY PATRICIO RODRIGUES (OAB 16250B/AL) - Processo 0711331-69.2021.8.02.0001 - Sobrepartilha -Inventário e Partilha - HERDEIRA: Otanilda Moura Bezerra da Silva - Otajene Bezerra de Oliveira - Jenilda Moura Bezerra da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 32/34, para determinar a expedição do Alvará em favor do (a) herdeiro (a)(s) OTANILDA MOURA BEZERRA DA SILVA, condicionando a expedição dos documentos necessários