Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 30 de Julho de 2021

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§ 2º O retorno de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer dentro do prazo de 21 dias após a 2º (segunda) dose ou 21 dias em caso de dose única da vacina contra COVID-19.

§ 3º Os trabalhadores em cumprimento de jornada de trabalho pelo sistema home office que, na data da publicação desta portaria, tenham atingido o prazo previsto no parágrafo anterior, bem como aqueles que por opção não tenham vacinado nas datas oportunas, deverão retornar às atividades presenciais imediatamente, sob pena de transgressão disciplinar.

Art. 2º Às gestantes mantém-se o cumprimento da jornada de trabalho em sistema home office, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes, nos termos da Lei nº. 14.151, de 12 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 29 dias do mês de julho de 2021.

GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Finanças