Página 40 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 30 de Julho de 2021

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.895, DE 29 DE JULHO DE 2021.

Aprova o Projeto Professor (a) de Apoio à gestante, durante a pandemia da Covid-19, para atendimento aos estudante das etapas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014, demais legislações e o disposto no Processo n. 29/040142/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Professor (a) de Apoio à gestante, durante a pandemia da Covid-19, para atendimento aos estudante das etapas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º O Projeto Professor (a) de Apoio à gestante, durante a pandemia da Covid-19, será utilizado nas escolas/centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, conforme a necessidade, e terá vigência enquanto perdurar o momento pandêmico e o vigor da Lei Federal n. 14.151, de 12 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.

CAMPO GRANDE/MS, 29 DE JULHO DE 2021.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTA

Secretária de Estado de Educação

Extrato do Contrato Nº 0052/2021/SED Nº Cadastral: 15278

Processo: 29/031.639/2021

Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

e Fabio Equipamentos e Suprimentos de Informática EIRELI

Objeto: O objeto do contrato é a aquisição de material de informática (mouse), por meio

de registro de preços, com o objetivo de atender às necessidades das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Ordenador de Despesas: Anderson Soares Jbara

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368204640930005 - Educacionais, Fonte de Recurso

0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903017 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Valor: R$ 42.283,80 (quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos)

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações

Do Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura

Data da Assinatura: 14/07/2021

Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Fábio da Silva Pereira

Extrato do X Termo Aditivo ao Contrato 0739/2011/SED Nº Cadastral: 1100

Processo: 29/026.669/2011

Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária

Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda – Do Prazo e seu

parágrafo único do Contrato n. 739/2011, o qual passa a vigorar com nova redação, previsto na Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Único do referido contrato.

Ordenador de Despesas: Edio Antonio Resende de Castro

Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 e posteriores alterações.

Do Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, pelo período de 05

de Julho de 2021 a 04 de Julho de 2022.

Data da Assinatura: 02/07/2021

Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Roberto Barros de Oliveira

Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato 0923/2014/SED Nº Cadastral: 4164

Processo: 29/031.988/2014

Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

e NILSON FERREIRA DA SILVA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o parágrafo único da Cláusula

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