Página 1083 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

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N. 0739374-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LAGO FRANQUIAS S.A. Adv (s).: DF15799 - EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR. R: ANDREA CASTILHO LOPES. Adv (s).: MG136567 - BARBARA RIBEIRO HONORATO, MG138830 - TIAGO MENDES ANTUNES, MG158093 - TALES MENDES ANTUNES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739374-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAGO FRANQUIAS S.A EXECUTADO: ANDREA CASTILHO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID 98739613, uma vez que, em razão do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, a decisão de ID não está preclusa 92941261. Ademais, diante da possibilidade de reversão da decisão deste juízo, por cautela, os valores bloqueados via SISBAJUD devem ser mantidos em conta judicial até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do recurso. Tendo em vista a resposta de ofício anexada no ID 98768297, intimo a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento do feito ou requeira o que entender de direito. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo (a) Juiz (a) de Direito / Juiz (a) de Direito Substituto (a), conforme certificado digital

DESPACHO

N. 0714165-07.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LEONARDO CESAR MELO DOS SANTOS. Adv (s).: GO39526 - LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO, GO38824 - PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES. R: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. Adv (s).: DF45892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. T: ANDRE LUIS GIUSTI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0714165-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO CESAR MELO DOS SANTOS REU: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. DESPACHO Vistos, etc. Id. 98712214 - Escusas aceitas. Promova a Serventia Judicial a desvinculação do nome do perito junto ao cadastro eletrônico destes autos. Nomeio em substituição o médico ortopedista Dr. ANDRÉ LUÍS GIUSTI, CPF 986.882.0001-49, telefone (61) 99500-6776, e-mail medicinagiusti@bol.com.br.. intime-se o perito (por telefone e e-mail) para apresentar proposta de honorários e currículo com comprovação da especialidade, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Alerte-se o profissional de que, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, a perícia será custeada pelo TJDFT, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC e da Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016, deste TJDFT, a qual estabelece o valor de R$ 370,00 para laudo sobre danos físicos e estéticos, valor que poderá ser elevado em até 5 vezes pelo magistrado, de acordo com a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Nos termos do art. 5º da Portaria supracitada, os honorários serão pagos após a entrega do laudo, mediante determinação do Presidente do Tribunal, após requisição expedida por este Juízo, observadas, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação das requisições e a efetivação das deduções das cotas previdenciárias e fiscais. Fica a requerida ciente de que, se for a sucumbente no processo, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor adiantado pelo TJDFT, por meio de GRU, conforme estabelece o art. 4, § 2º, da Portaria supracitada. 4. Sobrevindo a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo impugnação à proposta, intime-se o perito para manifestação em 5 (cinco) dias. 6. Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais. Na decisão que fixar os honorários, o perito será intimado para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC, devendo a data da consulta ser marcada com antecedência mínima de 30 dias, a fim de possibilitar a intimação pessoal do autor por oficial de justiça. 7. Fixo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da consulta de exame do autor. 8. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. 10. Após, intimem-se as partes quanto aos esclarecimentos, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestação. 11. Tudo feito, tornem os autos conclusos para julgamento. P.I. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo (a) Juiz (a) de Direito / Juiz (a) de Direito Substituto (a), conforme certificado digital

CERTIDÃO

N. 0721371-09.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Adv (s).: DF25417 -ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. R: ANDREIA TEIXEIRA ORSINI. R: RODRIGO GONCALVES ANGELO. Adv (s).: DF54076 - TATIANE BARBOSA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721371-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: ANDREIA TEIXEIRA ORSINI, RODRIGO GONCALVES ANGELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de alvará de levantamento (ordem bancária), conforme determinação de ID 97867683. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora/autora sobre a remessa da ordem bancária de ID 98707716, bem como para comparecer a qualquer agência do Banco de Brasília - BRB para providenciar o levantamento. PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2021 12:26:24. CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria

N. 0721929-78.2020.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO - A: JESUINO SOARES FILHO. Adv (s).: MG106616 - PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. T: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721929-78.2020.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) REQUERENTE: JESUINO SOARES FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de ID 98512850 para o e-mail disponibilizado pelo Banco do Brasil nesse período de Pandemia da Covid-19. Ressalto que os comprovantes dos ofícios de transferências encaminhados ao Banco do Brasil poderão ser acessados diretamente no site www.bb.com.br, no menu Produtos e Serviços * Judiciário * Guia de Depósito Judicial * Comprovante de Resgate de Depósito Judicial (https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx? pk_vid=79b4b6659476ad5c159604163341d96a), mediante o preenchimento das respectivas informações. Noutro giro, verifico que foi anexada aos autos a manifestação do PERITO, ID 98479417, com informação de data e local para realização de perícia, bem como solicitando ao requerido BANCO DO BRASIL, por intermédio da petição de ID 98483336, que ANEXE aos autos a cópia da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 89/00219-9; esclareça sobre a existência de SLIP/ XER 712 contemporâneo à operação de crédito e, caso existente, anexe o SLIP/ XER 712 contemporâneo à operação de crédito ou extratos bancários, além de esclarecer a rotina do processo de extração dos dados para emissão do SLIP/ XER 712 de id 89436988, indicando a origem dos dados (microfilmagem, sistema de informações). Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas de que a perícia será realizada na data de 03/08/2021, às 17h, no SIG, Quadra 1, Lote 505, Sala 123, Ed. Barão do Rio Branco, Brasília/DF. As partes, se o caso, deverão comparecer ao local acompanhados de seus Assistentes Técnicos, devidamente indicados ao Juízo, bem como levar todos os documentos pessoais e os demais solicitados. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2021 12:46:39. CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria