Página 1793 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2021

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DA SILVA. R: UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: Massa Insolvente de Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença protocolada por UNIMED CATALÃO, id. 94408559, para determinar a manutenção da constrição, id. 76965617, ora convertida em pagamento em favor da exequente, com a expedição de ofício/alvará para levantamento de valores. Para tanto, oportunamente, necessário intimar a credora para apresentar seus dados bancários. Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência bancária/alvará para recebimento integral das quantias. Feito, expeça-se alvará eletrônico (BankJus) em favor da credora para receber o saldo remanescente de R$ 14.429,04 de UNIMED CATALÃO. Os dados bancários constam ao id. 96569706, 97054005. Presentes os pressuposto e segundo atual documentação DEFIRO à devedora UNIMED FEDERAÇÃO CENTRO-OESTE os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimemse.

N. 0703786-86.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MURILO DE CASSIA LARANJEIRA JUNIOR. Adv (s).: DF50422 - BRUNA DA SILVA SANTOS, DF41407 - EDEMILSON ALVES DOS SANTOS, DF41026 - EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO. R: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA. Adv (s).: DF18739 - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE. Em sede especificação de provas, a parte AUTORA requer a oitiva da testemunha, bem como, a realização de perícia para avaliar a extensão das lesões sofridas. A parte REQUERIDA não se manifestou. Assim, defiro a dilação probatória, por ora, para a oitiva da testemunha indicada. Deixo para analisar a necessidade da realização de prova pericial após a audiência de instrução a ser designada. Antes porém, considerando a possibilidade de realizar audiência por videoconferência, intimem-se as partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexem aos autos, os endereços de e-mails e telefones das partes e testemunha indicada, além do documento de identificação da testemunha, sob pena de desistência tácita, ressalvada a impossibilidade comprovada de fazê-lo, mediante justificativa. Somente após serem anexadas as informações aos autos, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS. Registre-se que os patronos das partes, AUTORA e REQUERIDA, receberão o link para acesso à audiência telepresencial e ficarão responsáveis por orientar a (s) parte (s) e as testemunhas por si indicadas quanto ao download do aplicativo MICROSOF TEAMS, além de providenciar o envio do link para participação. Por fim, em razão na recente implementação da modalidade de audiência telepresencial, cabe salientar algumas condutas a serem observadas pelos patronos, partes e testemunhas: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo servidor responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoftteams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets e o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a 4ª Vara Cível de Taguatinga, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp no telefone: 3103-8078 de segunda a sexta-feira, no horário entre 12h e 19h e aguardar o retorno do servidor para orientação. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link fornecido. Intimem-se.

SENTENÇA

N. 0709263-61.2019.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: GPF NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA. Adv (s).: DF26968 - ROSANA RODRIGUES MARQUES. R: ANA CAROLINA DA CUNHA YUSUF. Adv (s).: DF55618 -FABIO EUSTAQUIO DA SILVA, DF55624 - HELIO VIEIRA PESSOA. Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1. DECRETAR a rescisão do contrato de locação verbal firmado entre as partes; 2. CONDENAR a ré ao pagamento dos seguintes aluguéis: 2.1. Boxes 14 e 16 do Bloco 4, aluguéis no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, com vencimento todo dia 1º de cada mês, acrescido de correção monetária pelo INPC de juros moratórios de 12% ao ano, desde o vencimento, sendo devido a partir de 1º de dezembro de 2018 até a data da efetiva desocupação; 2.2. Box 18 do Bloco 4, aluguéis no valor proporcional de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 1º de dezembro de 2018, e de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2019 até a efetiva desocupação, sendo acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 12% ao ano, a partir de cada vencimento; 2.3. Boxes 15 e 17 do Bloco 5, aluguéis no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, com vencimento todo dia 1º de cada mês, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 12% ao ano, desde o vencimento, sendo devido a partir de 1º de dezembro de 2018 até a data da efetiva desocupação. 3. DETERMINAR que a ré desocupe o imóvel descrito na petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, sob pena da imediata expedição do mandado de despejo (artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91). Resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência ínfima da parte autora, condeno a ré a ressarcir o demandante as custas processuais adiantadas, pagar as finais, além dos honorários advocatícios, estes arbitrados 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, observadas as disposições do artigo 85 do CPC. Contudo, considerando-se que ela é beneficiária da justiça gratuita, suspendo a obrigação de pagamento, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

CERTIDÃO

N. 0707744-17.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SONIA MARIA DE SOUZA. Adv (s).: DF43444 - ANA PAULA ARAUJO MESQUITA. R: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Adv (s).: DF54395 - LEONARDO OLIVEIRA ALBINO. R: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Adv (s).: RJ183218 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. T: LEONARDO MENDES LACERDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707744-17.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA DE SOUZA REU: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA CERTIDÃO Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado pelo perito, ID 98840593. Prazo de 15 dias. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

DESPACHO

N. 0706995-97.2020.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GERARDUS HENDRICUS WALTHERUS SANDERS. Adv (s).: DF29383 - MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JUNIOR. R: G44 BRASIL S.A. R: G44 BRASIL SCP. R: INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA. R: G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. R: G44 BRASIL HOLDING LTDA. R: G44 MINERACAO SCP. R: G44 MINERACAO LTDA. R: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA. R: VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA. R: JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR. R: SALEEM AHMED ZAHEER. Adv (s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Intime-se o autor para que se manifeste em relação à petição ID. 90091412, bem como, justifique o seu não comparecimento à audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. I.